Vicente Del Rio Capitulo 5

interesse em se pesquisar os Direitos Sociais presentes no caput do artigo sexto e subsequentes da Constituição Brasileira. A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais subdivididos em cinco capítulos: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos. Nesse contexto, destaca-se a importância do estudo da sistematização dos di¬reitos sociais,…

_____________________________________________________________________ Prof.Dr. Delfim Afonso Júnior – UFMG – FAFICH – Comunicação Social 3 4 A meu pai, Professor José Nogueira da Silveira Reis, meu primeiro Mestre em Literatura. 4 5 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Prof.Dr.Márcio de Vasconcellos Serelle, que com tanta paciência e detalhamento me guiou pelos caminhos da dissertação. À minha mãe por ter suportado o período de “incubação”. A Renata Soffredini, que tantos

em que se sustenta que os institutos jurídicos, forjados pelo espírito do povo,5 é que devem 2 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Tradução Márcio Pugliesi; Edson Bini; Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995. p. 53. Ver, ainda: RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. 6. ed. Tradução L. Cabral de Moncada. Coimbra: Arménio Amado, 1997. p. 64 e 65; KAUFMANN, Arthur. Filosofía del Derecho. Tradução Luis Villar Borda. Bogotá: Universidad Externado…

estabilizou-se. As províncias foram pacificadas e a última grande insurreição, a Revolta Praieira, foi derrotada em 1849. Nesse mesmo ano, o imperador extingue o tráfico de escravos. Aos poucos, os imigrantes europeus assalariados substituíram os escravos. 5 No contexto geopolítico, o Brasil se alia à Argentina e Uruguai e entra em guerra contra o Paraguai. No final do conflito, quase dois terços da população paraguaia estava morta. A participação de negros e mestiços nas tropas…

Botelho de Oliveira. Primeiro livro impresso de autor nascido no Brasil. 1768 Fundação da Arcádia Ultramarina, em Vila Rica, Minas Gerais. Publicação das "Obras", de Cláudio Manuel da Costa. Início do Arcadismo. 1808 Chegada da Família Real ao Rio de Janeiro. Início do período de transição. 1836 Publicação do livro "Suspiros Poéticos e Saudades", de Gonçalves de Magalhães. Início do Romantismo. 1843 Gonçalves Dias escreve, em Coimbra, a “Canção do Exílio”. 1857…

defended silence needs to be necessarily interpreted as a lapse of answer and not as a tacit confession. Key-words: Right of silence. Interrogatory. Fundamental right. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 CAPÍTULO 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO A NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO...................................................................................................................09 1.1 Sistemas…

............................................................................................................. 5 3 OBJETIVO..................................................................................................................... 10 4 METODOLOGIA............................................................................................................ 10 5 RESULTADO E…

presente volume reúne as contribuições de vários autores: Valentina Terescova Veleda que, com o capítulo intitulado: “A Espanha sob o regime franquista: do isolamento à aceitação internacional (1939-1953)” analisa as relações internacionais do regime durante a II Guerra Mundial e os anos iniciais da Guerra Fria. Janete Abrão, a organizadora do volume, discorre sobre os abusos da memória oficial em seu capítulo: “O Dois de Maio, a ‘Guerra da Independência’ e a memória manipulada…

direito 4. O ilícito civil na experiência jurídica brasileira 4.1. Lícito e ilícito: um abismo teórico 4.2. A ausência de padrões metodológicos severos 4.3. Ilícitos civis: uma categoria com eficácia única? 4.4. Críticas à concepção da eficácia única 5. Convivendo com as outras eficácias 1. Contextualizando uma homenagem - Esse artigo analisará os ilícitos civis na experiência jurídica nacional. Esse tema – tão interessante e tão ausente na doutrina nacional – nasceu em nosso…

Responsabilidade civil da enfermagem UMA VISÃO JURÍDICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA EQUIPE DE ENFERMAGEM A LEGAL VISION OF THE PROFESSIONAL EXERCISE BY THE NURSING TEAM Vicente Grossi Sobrinho* Eloá Carneiro Carvalho** RESUMO: O presente estudo visa refletir sobre as questões ético-legais da enfermagem e aproximar o profissional das possíveis implicações legais advindas de sua conduta no trabalho. Ele é fruto de dúvidas suscitadas por estudantes de enfermagem a respeito do…