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da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina : BAPTISTA, Fernando; LIMA, André. Licenciamento ambiental e a Resolução CONAMA 237/97. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v.12, 1998. Prof. BAPTISTA, Fernando; LIMA, André. Licenciamento ambiental e a Resolução CONAMA 237/97. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v.12, 1998. LAVRAS 2015 1.INTRODUÇÃO A implantação de loteamentos é uma atividade modificadora do meio ambiente, cujo potencial de causar impactos…

recebedor. ENUNCIADO 6 – Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. ENUNCIADO 7 – A sentença que homologa o laudo arbitral é irrecorrível. ENUNCIADO 8 – As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. ENUNCIADO 9 – O condomínio residencial poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275, inciso II, item b, do Código de Processo Civil. ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser…

Desempenhou funções como capitão da fortaleza de São Jorge da Mina, tesoureiro da Casa da índia e ainda feitor das casas da Índia e da Mina. Considerado o primeiro grande historiador português, João de Barros Iniciou a carreira de escritor com a obra o Imperador Clarimundo, uma pequena amostra do que seria a História de Portugal. Nos últimos anos de vida, inicia a obra em análise, apresentando um modelo de escrita bastante transparente na medida em que expressa o seu desejo de…

Delimitação conceitual e outras questões – 4. Direito público subjetivo – 5. Considerações finais – 6. Referências. RESUMO: O direito público subjetivo consiste em instituto que põe o seu titular em situação dotada de determinadas faculdades jurídicas que são garantidas através de normas. Daí a sua relevância quanto à efetivação dos direitos fundamentais, principalmente de cunho social, por parte do Estado que figura como sujeito passivo da obrigação. Com vistas à compreensão do…

a ser adotada, a criação do mecanismo de Controle de Constitucionalidade só faz sentido quando inserida num sistema normativo organizado por uma regra central que confira validade às demais; a (Constituição). As normas não existem de forma isolada, são unidas em um sistema, distribuindo-se ainda em camadas hierárquicas, que descem da norma fundamental até as normas individuais4 . Utilizando-se da metáfora proposta por (Hans Kelsen), assim como um desenho piramidal, as normas obedecem uma…

de discursivo do que sua efetivação e sistematização (...) Estava estabelecida a res-pública, mas o povo, a grande população brasileira, continuava fora das decisões políticas e do acesso aos bens culturais” (1993, p.173). A imagem de Freire bem expressa o momento vivido entre o final do século XIX e o início do século XX. A educação ainda é privilégio de muitos poucos. O testemunho de alguém que freqüentou a escola daqueles idos sugere quem eram seus alunos e o que lá faziam. Vejamos,…

Caracterizada pela revolução de práticas conduzida por uma jurisprudência progressista em matéria de direitos fundamentais e disseminada por outros países. Há diversos precedentes de postura ativista do Supremo Tribunal Federal no Brasil sob o entendimento de Luís Roberto Barroso (2012, p 26), reveladas por diferentes linhas de decisão, quais sejam: a aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu texto; a declaração de inconstitucionalidade de atos…

desconsideração da personalidade jurídica exigido pela Agravada/ Recorrente, razão esta que o recurso não deve ser conhecido com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” do CDC. Portanto, conforme o exposto, as razões apresentadas pela recorrente não são capazes de demonstrar a infringência aos dispositivos de lei federal. Assim, pugna pelo não conhecimento do recurso. I.b) Recurso Especial pela divergência de interpretação com outro Tribunal. Fundamento no artigo 105, III, alínea “c”.…

Mapas das principais vias de acesso e centro da Cidade; → Problemática e Integração com os demais Grupos. 3 Caracterização da Cidade  O núcleo inicial da povoação surgiu no fim do século XVII ao redor das roças de Bento Rodrigues Caldeira, com o nome de Porto de Guayapacaré.  Em 1705, tornou-se Nossa Senhora da Piedade  . Tornou-se freguesia em 1718 e foi elevada à categoria de Vila em 14 de novembro de 1788, com o nome de Lorena por decreto do governador de São Paulo.   A Vila

supervisão da Comissão do Processo Seletivo, instituída Ordem de Serviço n°. 009, de 24 de março de 2015. 1.2. Dados do SENAC/MA: a) Endereço: Rua do Passeio nº 495 - Centro - São Luís - MA. b) Telefone: (98) 3198-1515. 1.3. Dados da FSADU: a) b) c) d) Endereço: Rua das Juçaras, quadra 44, n°. 28, Renascença I, CEP: 65.075-230, São Luís - MA. Site oficial do Processo Seletivo: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos; Endereço de correio eletrônico (e-mail):…