Via Expressa São Luis

Os defeitos do negocio jurídico são classificados em: Vícios do consentimento Vícios sociais Os vícios do conscentimento são 5: Erro Dolo Coação Estado de perigo Lesão Os vícios sociais são dois: Fraude contra credores Simulação. Para os vícios da vontade o praso decadencial para ação anulatória é de 4 anos, contado a partir da celebração do negocio jurídico, com exceção para a coação onde a contagem do prazo decadencial se inicia com o fim da coação. Nos vícios sociais , a fraude

princípio da garantia. Logo, não interessa discutir se o alienante estava ou não de boa-fé quando vendeu o bem. Mesmo de boa-fé, ele terá a obrigação de indenizar o evicto. Veja como o Min. Luis Felipe Salomão definiu o instituto: “A evicção consiste na perda parcial ou integral da posse ou da propriedade do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição.”…

discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Raul Araújo, que negou provimento ao recurso, acompanhando o Relator, e os votos da Ministra Maria Isabel Gallotti e do Ministro Luis Felipe Salomão, no mesmo sentido, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão,…

provisória. O pensamento político não é conversível à filosofia política, à ciência política ou à ideologia. Pode haver — e freqüentemente há — pensamento político que não é ideologia e que não é ciência e filosofia política. O pensamento político se expressa, quase sempre, em uma ou outra manifestação: como ideologia e como filosofia ou ciência política. Ele tem, entretanto, autonomia. É o que se tentará demonstrar, para o efeito de caracterizar-lhe a estrutura, na sua dimensão atuante…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO. ANTÔNIO HENRIQUE GONDIM MORENO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade de nº 103988198-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 409.612.493-15, residente e domiciliado à Rua Oito, quadra 09, casa 13, Planalto Vinhais II, CEP: 65074-191, São Luis-Maranhão, por seu bastante procurador e advogado que a esta subscreve, vem…

aumentar sua carteira de clientes, mas não pode se negar que uma das melhores maneiras de chamar atenção e clientela é o valor cobrado pelo serviço, porém para que possa diminuir o valor cobrado deve reduzir os custos que incidem sobre seu produto, via de regra a economia é uma das maneiras mais eficazes de alcançar sucesso. O Planejamento Tributário passa a ser de extrema importância visando dessa forma reduzir a elevada carga tributária incidente sobre o custo do serviço, na…

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 413.195 - PR (2013⁄0343118-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ARCA LTDA ADVOGADOS : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS PINTO E OUTRO (S) VALÉRIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (S) AGRAVADO : RENATA CARELLI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO : PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER E OUTRO (S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA QUEBRA COM BASE NO ART. 94, II, DA LEI N. 11.101⁄05. EMPRESA…

estudante, nascida aos 28/06/1995, filha de Ronilson Moraes e Zélia Aparecida Moraes, portadora da cédula de identidade N° MG- 19.646.425 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o N° 114.370.716-86, ambos residentes e domiciliados na Rua São Luis Gonzaga N° 304, Bairro São Luis, na cidade de Formiga/MG, CEP 35.570-000, deste momento em diante simplesmente identificados como COMODATÁRIOS, têm as partes por justo e acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos arts. 579 a

que me anima a enviá-lo. Lendo-o e considerando-o atentamente, nele notará meu grande anseio de que Ela leve-se à majestade que a fortuna e que os seus outros atributos lhe prometem” [...] I – Quantos são os tipos de principados e como conquistá-los - Repúblicas ou Principados são todos os Estados e governos que exerceram/exercem certo poder social. Podendo ser hereditários ou nascentes. - Os domínios conquistados ou submetem-se ao jugo de um príncipe ou conservam-se afeitos à…

podem ser expressas como sentenças gramaticais lógicas, no formato “se-então”, promovendo uma melhor aproximação do conhecimento do especialista a partir da sua forma natural de raciocínio. Em grande parte dos trabalhos relacionados, identificou-se como característica comum que os jogos são projetados contendo o algoritmo do sistema de inferências rígido e pré-estabelecido, para atender a um determinado cenário específico de utilização. Em outras palavras, as regras de inferência…