Via Expressa São Luis

ARGUMENTAÇÃO JURIDICA FGV Em nosso cotidiano, observamos diversas situações em que os argumentos são decisivos para... ...a tomada de decisões....a persuasão de nossos interlocutores. Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos mais variados no tempo e no espaço, o que amplia e reforça as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social. É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia…

credores são chamados a reclamar os seus créditos no processo), fica vedada aos credores a possibilidade * O presente texto, que serviu de apoio à minha intervenção nas I Jornadas de Direito Processual Civil de Valpaços (novembro de 2011), foi redigido segundo o novo acordo ortográfico. 1 A este propósito, veja-se o nosso Manual de Direito da Insolvência, 3ª edição, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 12 e ss. 175 | de obterem o pagamento dos respetivos créditos por qualquer outra via que…

ação regressiva contra o terceiro causador do dano, nos limites da indenização paga ao segurado. * Art. 786, CC. A lei. 6194/1974, alterou a natureza do seguro, que passou a ser seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. Ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Não importa mais que o motorista segurado seja ou não causador ou responsável pelo dano, pois o dever de indenizar é objetivo. Se há dano deve ser coberto, desde que o seguro…

mais simplificada em seus relacionamentos, como afirma o Silva (2004, p.13): A mediação é uma técnica privada da solução de conflitos que vem demonstrando no mundo sua grande eficiência nos conflitos interpessoais, pois com elas são as próprias partes que acham as soluções. O mediador somente as ajuda a procurá-las, introduzindo, com suas técnicas, os critérios e os raciocínios que lhes permitirão um entendimento melhor. [...] Com o uso da…

na lei (art.432 do C.C. prevê os casos em que é admitida a resolução do contrato). Regulamentação legal A nossa lei civil consagra no art. 405.º do Código Civil o princípio da liberdade contratual. Segundo este artigo, que as partes são livres de celebrar ou não o contrato e celebrando-o, de lhe atribuir o conteúdo que lhes aprouve, fazendo figurar nele, de todos os limites da lei. É importante distinguir três categorias de contratos: Contratos Típicos –…

CAPÍTULO 1 - DESCRIÇÃO DA EMPRESA 1 Descrição da organização Segundo Stanley Udy a empresa Via Certa se encaixa no modelo de uma organização orientada para a produção econômica. Por ser uma organização cuja principal função é econômica, podendo desenvolver outros objetivos necessários para manter-se em equilíbrio e harmonia no seu sistema ambiente. Esta classificação inclui empresas de produção e de distribuição, de produtos e de serviços. ( Idalberto…

contrários a minha opinião. Hoje quero responder a algumas criticas e questionamentos que me foram enviados por alguns leitores. Os comentários originais podem ser lidos no artigo linkado acima. “Quando e porque a igreja saiu da via marginal e passou a caminhar na via expressa do sistema?!!!” Esta questão-objeção é interessante, pois ela parte do pressuposto que o socialismo não é, ele mesmo, “um sistema”. E a objeção, do modo como está colocada, só faz sentido ao insinuar que é…

da República, de grande popularidade, discursava para uma plateia adversa numa cidade do interior do país e recebia expressa hostilidade e rejeição. Pois na cidade de São Carlos estiveram frente a frente o Presidente Lula e um grupo de cerca de 200 estudantes¹ que ousavam questionar supostas benfeitorias governamentais. Tratava-se de apenas uma das diversas oportunidades em que Luís Inácio Lula da Silva teria que ‘suar a camisa’ e ‘gastar seu latim’ para defender algumas das bandeiras de…

AS PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Pelo Prof. Doutor Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 1. Generalidades Um dos vectores fundamentais para a tutela do consumidor consiste na sua defesa contra as práticas comerciais desleais e agressivas, situação que na actual sociedade de consumo assume cada vez mais relevância. Efectivamente, o modelo tradicional do comércio pré-sociedade industrial, em que o comerciante se encontrava calmamente instalado no seu…

interesse público: política educacional, política de segurança, política salarial, política habitacional, política ambiental, etc. O sistema político é uma forma de governo que engloba instituições políticas para governar uma Nação. Monarquia e República são os sistemas políticos tradicionais. Dentro de cada um desses sistemas podem ainda haver variações significativas ao nível da organização. Por exemplo, o Brasil é uma República Presidencialista, enquanto Portugal é uma República…