Via Expressa São Luis

Casa de Prostituição. O crime do art. 229 do Código Penal Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e da Magistratura. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP). Membro Associado…

ENDEREÇO DO PROPONENTE ENVELOPE N.º 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO Nº 008/2013 – CSL/UNIVIMA RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DO PROPONENTE 4.2. Não será admitida a entrega de apenas um envelope. 4.3. Não serão consideradas propostas apresentadas por via postal, internet ou fac-símile. 4.4. Após a entrega dos envelopes, aquele indicado como “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” será rubricado pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e os representantes credenciados das licitantes. 4.5. Os envelopes…

bases morais e religiosas. Gays e lésbicas são marginalizados e ficam sujeitos à discriminação. O conceito de homofobia tem sido usado para explicar grande parte da negatividade que cerca a homossexualidade. O estigma social e a discriminação contra homossexuais continuam sendo forças poderosas na sociedade ocidental contemporânea, e os casais de homossexuais não possuem os mesmos direitos e proteções disponíveis para os heterossexuais. São muitos os exemplos de…

mistura de instituições e costumes de origem romana e germânica. Feudalismo O feudalismo tem inicio com as invasões germânicas (bárbaras), no século V, sobre imperio romano do Ocidente Europa. As características gerais do feudalismo são poder centralizado nas mãos dos senhores feudais, economia baseada na agricultura e utilização do trabalho dos servos. Estrutura Política do Feudalismo Prevaleceram na idade media as relações de vassalagem e soberania. O suserano…

Francisco Bicalho. Toda região será reurbanizada até 2015 e importantes mudanças viárias serão realizadas, como: demolição do Elevado da Perimetral, transformação da Avenida Rodrigues Alves em via expressa, criação de uma rota chamada provisoriamente de Binário do Porto e a reurbanização de 70 km de vias. Haverá, também, a valorização do patrimônio histórico da região, acrescido da implantação de projetos de grande impacto cultural, a saber: o Museu de Arte do Rio de Janeiro (Mar),…

relações que se erguem as superestruturas do pensamento, da cultura e da forma política. Por isso, considera-se sua obra uma inversão da teoria de hegeliana. Sua obra principal é composta por: Manifesto Comunista, A ideologia alemã, O 18 Brumário de Luís Bonaparte, Contribuição à crítica da economia política, sendo a principal O Capital. Nesta última, Marx concede Hegel o mérito de instituir o instrumental que serviria para explicar as contradições reais da História e da vida; mas…

"Nº 1º. CUNHO MERAMENTE PUBLICITÁRIO. USO COMUM. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL A TOLHER A POSSIBILIDADE DE REGISTRO (ART. 124, INCISO VII, DA LEI 9.279/96). INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE AS LOGOMARCAS. CONCLUSÃO QUE SE EXTRAI DOS FATOS RECONHECIDOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Acórdão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do…

doravante denominada EMPRESA, têm entre si ajustado o seguinte: CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO O objetivo do presente Convênio é o fornecimento de medicamentos aos funcionários da EMPRESA e seus dependentes, pelo mesmo preço de aquisição, mediante expressa autorização do SECONCI-RIO. CLÁUSULA 2ª - DA ABRANGÊNCIA O fornecimento de medicamentos limita-se a medicamentos não sujeitos a controle e que estejam disponíveis no dispensário do SECONCI-RIO. CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA…

Cortez Editora São Paulo 1995 CAPÍTULO I O conhecimento: significado, processo e apropriação No cotidiano, o conhecimento parece ser alguma coisa tão corriqueira que nós não nos perguntamos pelo que ele é, pelo seu processo, pela sua origem, pela sua forma de apropriação. Aos poucos, ao longo de nossa infância, adolescência, juventude, vamos adquirindo entendimentos das coisas que compõem o mundo que nos cerca, das relações com as pessoas, das normas morais e sociais que regem as…

significado de “ser a base de”, dá ao complexo de regras norteado pelo que dispõe sobre a organização do Estado, indicando o sentido da palavra Constituição, considerada na sua lei fundamental, como o modo de ser de cada sociedade. Assim, diversos são os enfoques atribuídos à Constituição enquanto instituto sociológico, político e mesmo jurídico. Delimita-se nesse alcance, o seu conteúdo, no sentido verbal da norma, valendo-se da vontade na autoridade legislativa. Portanto, o estudo da política,