Via Expressa São Luis

registrar a Carta de Arrematação, foi necessário ajuizar ação judicial como esta ocorrendo. A fim de se demonstrar o verdadeiro renascimento que se opera sobre a saúde registraria do bem quando da sua arrematação em hasta pública, mister rememorar que são pressupostos fundamentais deste procedimento (I) a inexistência de relação entre o adquirente e o precedente titular do direito real e a (II) inocorrência de transmissão voluntária do direito de propriedade. Diante desse cenário, em…

grandes obras de reurbanização e infraestrutura para a melhor locomoção e hospedagem dos muitos turistas que se espera receber. 1. PAPEL DO ENGENHEIRO. Segundo Holtzapple e Reece (2006), engenheiros são pessoas que buscam soluções de problemas. O engenheiro civil Luiz Figueira, formado pela Instituição Estácio de Sá, nos atendeu no canteiro de obras do Brookfield Place na Barra da Tijuca, a empresa no qual o engenheiro trabalha, a…

e sem um objetivo bem definido, o que não se pode negar é que claramente reivindicaram a efetivação de direitos fundamentais. Mas o que seriam direitos fundamentais? Parafraseando José Afonso da Silva direitos e garantias fundamentais são prerrogativas reconhecidas pelo direito positivo voltadas a assegurar condições mínimas de existência digna, livre e igualitária a todos os seres humanos. Os direitos fundamentais apresentam uma obrigação de abstenção do Estado na…

previdenciário, ao qual o segurado esteja devidamente vinculado na ocasião do requerimento do benefício. A contagem recíproca já é garantia constitucional, disposta no art. 201, § 9°, CF/88, e assim não padece dúvida acerca desta, visto constar de forma expressa no texto constitucional. André Santos Novaes (2003, p.7) destaca que a contagem recíproca, ou seja, a somatória de tempo de serviço na entidade privada e na pública, por configurar-se um direito constitucional, não constitui um…

de estradas de rodagem que liguem, entre si, as capitais de quaisquer Estados obedecidos às condições técnicas e de segurança. Tendo Washington Luís como governador, inicia-se a construção da rede rodoviária paulista. Em 1928 foi inaugurada a primeira rodovia pavimentada, a Rio-Petrópolis, hoje rodovia Washington Luís, no governo de Washington Luís. A inserção do “rodoviarismo” como prioridade na política governamental pode ser definida com a marca: “governar é abrir estradas”. A partir das

Artigo de Revisão Review Article Luís Henrique Sarmento Tenório1 Anna Myrna Jaguaribe de Lima2,4 Maria do Socorro Brasileiro-Santos3,4,5 Intervenção da fisioterapia respiratória na função pulmonar de indivíduos obesos submetidos a cirurgia bariátrica. Uma revisão The role of respiratory physiotherapy in the lung function of obese patients undergoing bariatric surgery. A review Recebido para publicação/received for publication: 09.07.21 Aceite para publicação/accepted for…

O Manifesto dos Educadores (1959) à luz da história O MANIFESTO DOS EDUCADORES (1959) À LUZ DA HISTÓRIA* JOSÉ LUÍS SANFELICE** RESUMO: Este texto objetiva apresentar uma leitura histórica do documento intitulado Manifesto dos Educadores – 1959, sob a ótica de um contexto tomado como síntese de tensões e com um potencial qualitativo de superação das contradições do então denominado modelo nacional-desenvolvimentista, com base na industrialização, referente ao período de 1930 a…

espaços de democratização e cidadania, são centrais para o estudo das realidades locais e identificação de instrumentos e elementos de possíveis mudanças ou afirmações de visões/ concepções. * Professora de Serviço Social da UERN, Mestranda do Curso de meio Ambiente e Desenvolvimento – PRODEMA/UERN. ** Professora Mestra do Curso de Serviço Social da UERN, Doutoranda do Curso de Ciências Sociais da UERN. *** Professora Mestra do Curso de Serviço Social da UERN. São Luís – MA, 23 a 26 de…

WENDERSON RICARDO SANTOS DOS SANTOS PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SÃO LUÍS 2012 WENDERSON RICARDO SANTOS DOS SANTOS PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Artigo científico apresentado à disciplina Direito Civil ministrada ao Curso de Direito, como pré-requisito parcial para obtenção de nota. SÃO LUÍS 2012 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Wenderson Ricardo Santos dos Santos SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PRESCRIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº XXXXXXXX. ROMUALDO, brasileiro, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxx-x, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xx, nº xx, Bairro xx, Cidade xx, CEP. xx, no Estado de xx, por seu procurador infra-assinado, mandato em anexo (doc.1), com escritório profissional situado