Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

ESTUDOS DE DIREITO C O M P A R A D O (I) O Q U E É A "COMMON LAW", E M PARTICULAR, A DOS EUA Guido Fernando Silva Soares Professor Titular do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores Resumo: N a introdução, o autor aborda o fenômeno jurídico como suscetível de ser descrito por princípios científicos (direito-ciência). Portanto, por metodologia científica, é possível realizar-se u m

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: Noções gerais de direito processual do trabalho, princípios, fontes. Competência. CLT: Processo judiciário do trabalho, disposições preliminares; processo em geral, atos, termos e prazos processuais; partes e procuradores; nulidades; audiências; dissídios individuais, forma de reclamação e notificação,…

nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 TÍTULO I Dos Fins da Educação Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996) a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade;(Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996) b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem;(Revogado pela Lei nº…

mais organizado e disposto a lutar por seus direitos, os impactos da globalização no trabalho do homem e a competitividade do mundo do trabalho e suas consequências na qualidade de vida. O ser social, o mundo do trabalho e a sociedade O trabalho humano tem sido destacado como um dos principais meios garantidores da individualidade do ser humano, bem como de sua inserção social e econômica perante o modelo societário atual. Neste sentido, o Direito deve caminhar lado a lado…

PREGÃO: A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação, na modalidade de Especialização Latu Sensu em Direito Público da Universidade Cândido Mendes, como parte das exigências para obtenção do certificado de Especialista em Direito Público. Orientador: Professor Roberta Carvalho Alves RIO DE JANEIRO 2010 TERMO DE APROVAÇÃO JOÃO…

....................................4 1.0 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO 5 1.1 Fontes e Principios 5 1.2 Costumes ...6 1.3 Jurisprudencia.........................................................................................................6 1.4 Principios de Direito...............................................................................................7 1.5 O Direito subjetivo e o direito à educação...........................................................7

1 DA TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO À ATIVIDADE EMPRESARIAL Ao estudarmos a história do direito comercial, logo percebemos uma coisa: o comércio é muito mais antigo do que ele. De fato, o comércio existe desde a Idade Antiga. As civilizações mais antigas de que temos conhecimento, como os fenícios, por exemplo, destacaram-se no exercício da atividade mercantil. No entanto, nesse período histórico, não se pode afirmar a existência de alguma lei que disciplinava o comércio. Durante a Idade…

Prerrogativas e direitos dos advogados A Abuso de autoridade: é qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício da profissão [01]. Cabe representação da autoridade ao superior hierárquico [02], além de responsabilização civil e criminal. A sanção penal pode consistir em multa, detenção de 10 dias a 6 meses, ou perda de cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública, podendo ser aplicadas as penas autônoma ou cumulativamente [03]. Ad…

e n.º 10.358/01, após o transcurso de um período de 3 (três) meses a título de vacatio legis, entraram em vigor, introduzindo no cenário jurídico nacional inovações substanciais no Código de Processo Civil Brasileiro. Tais diplomas legais exprimem o contínuo desejo dos profissionais do Direito em tornar o processo um mecanismo mais célere. Dentre as principais inovações trazidas pelas supracitadas leis, destacam-se como pontos centrais: • novas limitações na utilização dos Embargos…

PENAL Vicente Greco Filho Editora Saraiva, 4ª ed. 1997. VICENTE GRECO FILHO Professor Titular de Direito Penal e Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba e Procurador de Justiça de São Paulo, aposentado. MANUAL DE PROCESSO PENAL …