Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

Secretário Médico neurologista; especialista em Medicina Legal; ex-juiz de Direito; advogado; jornalista; conselheiro corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte. Representações regionais Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Região Nordeste 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina; ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco; membro da Sociedade Brasileira de Direito Médico – Seccional Pernambuco; membro da…

formuladores desta lei. A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil Ate o superior. Estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); - aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio; - determina à função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação; - estabelece as obrigações…

CURSO MARCATO 2ª FASE - OAB DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO POPULAR Professora Amanda Alves Almozara Pós-graduada e mestranda pela PUC/SP Advogada www.professoraamanda.com.br 1 1 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA AMANDA AÇÃO POPULAR Surgimento: direito romano. Atribuição ao povo (populus), ou a parcela dele, a legitimidade de pleitear a tutela jurisdicional de interesse que não lhe pertence individualmente, mas à coletividade (ut universis); Peculiaridade: natureza impessoal…

CONFLITO ENTRE A LIVRE INICIATIVA PRIVADA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema foi a observância, dentro de um caso concreto do conflito entre o Princípio da livre iniciativa do trabalho e o direito fundamental à saúde. A pretensão do presente trabalho é discutir até que ponto o Estado pode impedir que o indíviduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de que seu exercício viola o direito fundamental à saúde. Para…

incapazes de provocar qualquer dano físico. A CRFB, em seu artigo 227, recepcionado pelo ECA e outras legislações, assegura uma série de direitos à criança e ao adolescente, estabelecendo como obrigados _____________________________. Diante disto, o artigo 98 do ECA estabelece que as medidas de proteção serão aplicadas sempre que houver violação dos direitos das crianças e adolescentes por ____________________________________________________. Assinale abaixo a assertiva que completa…

Capítulo VII – Da Administração Pública; Título III. Capítulo VII. Seção II – Dos Servidores Públicos; Título VIII. Capítulo III. Seção I – Da Educação). 4 Decreto nº 1.171, de 22/06/94 ‐ Legislação referente ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 15 Lei nº 9.394/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 22 Decreto N° 5.154/04 – Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece…

Conteúdo 1. Seguridade Social pag. 02 2. Legislação Previdenciária pag. 07 3. Regime Geral da Previdência Social pag. 13 4. A Empresa e o Empregador pag. 19 5. Financiamento da Seguridade Social pag. 20 6. Exame da Contabilidade pag. 32 7. Retenção e Responsabilidade Solidária pag. 33 8. Notificação Fiscal de Lançamento de Débito pag. 35 9. Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos pag. 36 10. Decadência e Prescrição pag

é que ganha sentido falar-se de uma legislação básica da Reforma Universitária. Entre as medidas propostas pela Reforma, com o intuito de aumentar a eficiência e a produtividade da universidade, sobressaem o sistema departamental, o vestibular unificado, o ciclo básico, o sistema de créditos e a matrícula por disciplina, bem como a carreira do magistério e a pós-graduação. Apesar de ter sido bastante enfatizado que o “sistema departamental constitui a base da organização universitária”,…

PROFISSIONAL e Estatuto da Advocacia e da OAB ESQUEMATIZADO DA ATIVIDADE DE ADVOGACIA DEFINIÇÃO DE ADVOCACIA Arte ou ofício de postular em favor de alguém perante a autoridade judiciária. Para ser advogado:  Bacharela em direito;  Prestar exame de ordem e ser aprovado;  Requerer e obter a sua inscrição nos quadros da OAB. 1. O Advogado tem capacidade postulatória. Postulação é o ato de requerer ou exigir a prestação jurisdicional do Estado. 2. Possui…

Trata-se de pesquisa de natureza não original, pois utiliza-se de arquivos já publicados que abordam de maneira clara e bem definida o tema a ser estudado e desenvolvido no seu aspecto geral. Coletaram-se dados através de estudos relacionados com o Direito Previdenciário com fontes de dados históricos, e interpretação de grandes pensadores e conhecedores do assunto, capazes de fornecer dados suficientemente ricos e extremamente importantes. 5. REFERENCIAL TEÓRICO A pesquisa tem…