Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

relativas. • • • • • • • • • • • • • • Analise as proposições a seguir: 1 - No plano jurídico, fontes do Direito expressam a origem das normas jurídicas, podendo-se classificar as fontes em dois grandes blocos, designados de fontes materiais, enfocando o momento pré jurídico, constituindo-se nos fatores que conduzem à emergência e construção da regra de Direito e fontes formais, enfocando o momento tipicamente jurídico, considerando a regra já plenamente…

Direito Processual Penal Das Provas 1 - Q444040 ( Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Athirson foi preso preventivamente por homicídio qualificado. O corpo da vítima só foi encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada…

FORMALISMO PROCEDIMENTAL: não há nulidade sem prejuízo. “pas de nullité sons griel” PRINCÍPIO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: Se a administração for contratar só poderá fazê-lo com o vencedor do certame. Não poderá contratar, o vencedor terá expectativa de direito. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA LICITAÇÃO Ao ordenar à Administração Pública que seus contratos sejam precedidos de processo de licitação, a Constituição Federal enfatiza que seja assegurada igualdade de condições a todos os…

ª Magda de Almeida Neves (PUC/MG) Prof. Dr. Dalmir Francisco (Comunicação/UFMG) 3 Para minha mãe e meu pai ( in memorian) por que são minha origem. Para Dandara, Titina e Samora, por que são minha continuidade e movimento. Ao Movimento Negro Unificado onde apreendi o significado da consciência negra e aos militantes do Movimento Negro Brasileiro, em especial aos Belo Horizonte, que buscam no exemplo da dignidade guerreira de Zumbi dos Palmares, a inspiração para a nossa luta em prol…

DIREITO E LEGISLAÇÃO – APOSTILA 1 I – Introdução O ordenamento jurídico é composto por um conjunto de normas gerais, abstratas e impessoais, que formam um vasto e complexo sistema normativo cujo objetivo é regular a vida em sociedade. Nos dias atuais é praticamente impossível pensar na convivência social sem que haja leis que regule as mais diversificadas situações, como por exemplo: a compra e venda de um automóvel, o contrato de locação de um imóvel, a pensão alimentícia…

Educação Básica UF: DF RELATOR: Conselheiro Carlos Roberto Jamil Cury PROCESSO CNE Nº 23001.000040/2000 –55 I – RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR Os Estados – Partes do presente Pacto reconhecem que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício desse direito: a educação primária deverá ser obrigatória e acessível gr atuitamente a todos; a educação secundária em suas diferentes formas, inclusive a educação secundária técnica e profissional, deverá ser generalizada e tornar -se…

Considera-se, para efeitos desta Lei: I - ISS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; II - URM: Unidade de Referência Municipal; III - SMF: Secretaria Municipal da Fazenda; IV - LRE: Livro de Registro Eletrônico; V - EEM: Escrituração Eletrônica Mensal: VI - AIDF: Autorização para Impressão de Documentos Fiscais; VII - Lista Anexa: lista de serviços constante do Anexo II desta Lei; VIII - CTN: Código Tributário Nacional; IX - NFS: Nota Fiscal de Serviço; X - DFE: Documento Fiscal…

Primava pela técnica em detrimento da originalidade. O próprio Norberto Bobbio, em seu livro: A Teoria das Formas de Governo, dita que o segundo capítulo de Discorsi sopra la prima deca di Tìtio Livio, são uma paráfrase, senão uma tradução do Livro VI da História de Políbio. A questão da valorização do homem, é vista também por Eugênio Garin, mais poderosa e meditada em São Tomás que em Ficino; quanto ao naturalismo e impiedade, exatamente onde Maquiavel, Pomponazzi e Bruno pareciam…

Título I – Da Educação.........................................................................................................9 Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional...............................................9 Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar......................................... 10 Título IV – Da Organização da Educação Nacional.................................................... 12 Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e…

ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a…