Vi Exame De Ordem Unificado 2011 3

cargos oferecidos neste Edital será ESTATUTÁRIO - Lei Municipal nº 4400/10. 2. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 2.1. Especificações. 2.1.1. Cargos, número de vagas, requisitos, remuneração e carga horária semanal, constam do Anexo I deste Edital. 3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS 3.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo de acordo com as disposições do item 13 deste Edital, se atendidas as…

pode manifestar-se em nome próprio, mas não em nome da federação. d) Os municípios não gozam de autonomia normativa. e) A organização político-administrativa brasileira compõe-se de União, estados, Distrito Federal, territórios e municípios. QUESTÃO 3 – CESPE - MPE-ES / Promotor de Justiça / 2010 - Acerca da organização do Estado em consonância com a CF, assinale a opção correta. a) A faixa de até 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira…

um choque de interesses, sua solução não pode fundar-se na violência ou na astúcia, deve ser dirimido o conflito segundo certas regras de comportamento que preservem a ordem social, mantendo em equilíbrio os interesses de todos. O Direito do trabalho traça essa linha de conduta, observando os direitos de cada um, para manter a ordem social. As relações estabelecidas entre empregador e empregado são de natureza econômico-social: enquanto o empregador atualmente, em face dos anseios…

13 Copyright 2011 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS.

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO GERALDO LUCAS DO AMARAL JÚNIOR GERMINIA CAMPOS DE FREITAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL BOM DESPACHO MAIO/2015 GERALDO LUCAS DO AMARAL JÚNIOR GERMÍNIA CAMPOS DE FREITAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Resenha apresentada à disciplina ÉTICA E ESTATUTO DA OAB do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos

econômica da sociedade brasileira, não sendo possível dissociá-los; 2. A lógica do processo evolutivo sempre obedeceu à ótica do avanço do capitalismo na sociedade brasileira, sofrendo a forte determinação do capitalismo a nível internacional; 3. A saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro, sendo sempre deixada na periferia do sistema, como uma moldura de um quadro, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde que afligem a…

de urgência (afastamento preventivo) e controle consensual (suspensão do processo e ajustamento de conduta) Shirlei Silmara de Freitas Mello1 SUMÁRIO 1. Administração Pública e processo administrativo sancionador 2. Eficiência administrativa 3. Tutela de urgência e controle consensual no processo administrativo disciplinar federal: afastamento preventivo e suspensão do processo com celebração de ajustamento de conduta 4 Referências bibliográficas PALAVRAS-CHAVE Princípio da Eficiência.

Igualdade: todos são iguais perante a lei. • Eficiência: que produza o efeito desejado. • Publicidade: informar toda a atuação da Administração Pública. Abrange desde os avisos de sua abertura até o conhecimento do edital e seus anexos, o exame da documentação e das propostas pelos interessados e o fornecimento de certidões de quaisquer peças, pareceres ou decisões com ela relacionadas. •Probidade administrativa: o servidor deverá atuar com retidão, sem visar o proveito…

ORGANIZAÇÃO DO SUS: AULA 1 Constituição da República: Artigos 196 a 200 e Art. 77 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT; AULA 2 Lei nº 8080, de 19/09/90; AULA 3 Lei nº 8.142, de 28/12/90; AULA 4 Lei Complementar nº 141/2012; AULA 5 Decreto Federal nº 7.508, de 28 de julho de 2011. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. - Premissas constitucionais do Direito à Saúde. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a…

remanescente. VI – Compensação. Momento para arguição. VII – Compensação. Planos de demissão incentivada. OJ EX SE 02 AGRAVO DE INSTRUMENTO I – Agravo de instrumento. Procedimento. II – Agravo de instrumento em agravo de petição. Dúvida quanto à natureza da sentença: cognitiva ou executiva. III – Agravo de instrumento em agravo de petição. Má formação. Não conhecimento. OJ EX SE 03 ARREMATAÇÃO I – Preferência do crédito trabalhista. II – Créditos de mesma natureza. Ordem das…