Vi Exame De Ordem Unificado 2011 3

o de n. IV, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de imóveis. Parágrafo único. O registro constante do artigo 1º, § 1º, n. V, fica a cargo da administração federal, por intermédio das repartições técnicas indicadas no Título VI desta Lei. Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº

ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 4.1 5. 6. 7. 8. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. O concurso destina-se ao preenchimento de vagas e à formação de Cadastro Reserva dos cargos constantes do Capítulo II, obedecida a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso previsto neste Edital. O…

TRT RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE UNIFICADO) (VIII EXAME DE ORDEM – Salário e Remuneração Art. 457, CLT - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também…

338 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância 374 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena 416 Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças,…

convenções Braille para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille 2. LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982 - Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias 3. LEI Nº 7.405, DE 12 NOVEMBRO DE 1985 - Torna obrigatória a colocação do símbolo internacional de acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiências e da outras providencias …

periódico e o descredenciamento de instituições de ensino superior integrantes do Sistema Federal de Ensino, bem assim a suspensão de prerrogativas de autonomia das instituições que dessas gozem, no caso de desempenho insuficiente de seus cursos no Exame Nacional de Cursos e nas demais avaliações conduzidas pelo Ministério da Educação; f) deliberar sobre o credenciamento e o recredenciamento periódico de universidades e centros universitários, com base em relatórios e avaliações…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA-GERAL SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃO Nº 5/2012 (OS nº 2012/106) EXERCÍCIO: 2011 UNIDADE/ENTIDADE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCESSO Nº: 00010.000323/2012-28 MUNICÍPIO/UF: BRASÍLIA- DF 201201194final[1] 1/161 REVIS SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - PALÁCIO DO PLANALTO – ANEXO III-B, SALA 212 - BRASÍLIA-DF – CEP:…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ÍNDICE TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS .......................................................... 3 TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS .................................... 5 Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos ........................................ 5 Capítulo II - Dos Direitos Sociais ............................................................................. 24 Capítulo III - Da Nacionalidade

TRT 3 MG – Técnico Judiciário Área Administrativa ÍNDICE www.neafconcursos.com.br Clique aqui e assista ao vídeo do Professor Alessandro Ferraz http://goo.gl/XDlKt2 Conheça nossos cursos para este concurso (clique aqui) http://goo.gl/ZyeOSd Curta e compartilhe nossa Fan Page Participe dos nossos grupos (clique aqui) http://goo.gl/Hzs56S Acompanhe nosso canal no Youtube (Clique aqui) Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República São Paulo - SP -…

interposição É interposto por simples petição, não sendo exigido que a parte fundamente suas razões recursais. Endereçamento Deve ser endereçada ao juiz ou Tribunal prolator da decisão recorrida e as razões de recurso ao Tribunal ad quem, a quem caberá o exame do recurso; cabe juízo de retratação em 48 horas (CPC 296). Pode ser exercido o jus postulandi no recurso ordinário (desde que exercido também em 1ª instância), art. 899, e basta o empregado expressar seu simples inconformismo:…