Vi Exame De Ordem Unificado 2011 3

pelo Estado para o alcance dos interesses públicos. De maneira subjetiva, podemos afirmar que trata-se do conjunto de órgãos e de agentes públicos aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Didatismo e Conhecimento 3 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Centralização, Descentralização, Concentração e Desconcentração. O Estado exerce função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes públicos, objetivando atender…

Decreto 7574/11 | Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011 Compartilhe [pic][pic][pic]Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Anúncios do Google ICMS -

relatório 2011 relatório 2011 Apresentação Esta nova edição da pesquisa BISC confirma a tendência, que vinha sendo observada nas pesquisas anteriores, de um envolvimento cada vez maior do setor privado na área social, revelado por uma trajetória ascendente dos investimentos sociais corporativos nos últimos quatro anos, a despeito de oscilações na conjuntura econômica desse período. O volume dos recursos voluntariamente investidos pelas empresas em projetos que visam beneficiar as…

e 6.710, de 2009; 7.111, 7.237, 7.360, 7.431, 7.506, 7.583 e 7.584, de 2010; 202, 215, 217, 241, 914, 915, 954, 1.199, 1.626, 1.627, 1.628, 1.650, 1.850, 1.922, 1.956, 2.106, 2.196, 2.242, 2.399, 2.483, 2.597, 2.619, 2.627, 2.720, 2.963 e 3.006, de 2011; 3.279, 3.458, 3.743, 3.883, 3.903, 3.907, 4.110, 4.641, 4.694, 4.721 e 4.879 de 2012; e 5.045, 5.451, 5.562, e 5.747, de 2013) 2 CÂMARA DOS DEPUTADOS I – RELATÓRIO A. INTRODUÇÃO Vem à apreciação desta Casa o Projeto de Lei n.º…

para impor sanções disciplinares aos seus empregados diante da prática de atos faltosos. Tais sanções podem ser tanto previstas nas convenções ou acordos coletivos de trabalho ou nos regulamentos da empresa e se resumem à advertência e suspensão. 3) Quais as principais características para definir uma relação com vínculo trabalhista? Explique cada uma. Na legislação brasileira, existem quatro requisitos mínimos que identificam, quando em conjunto, a existência do vínculo…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro reserva para cargos efetivos do quadro de…

(COMPETÊNCIA INTERNACIONAL). Deve-se começar perguntando qual é a jurisdição competente, leia-se, qual é a Justiça competente para o caso. Pode ser a especial (Militar ou Eleitoral) ou a comum (Federal ou Estadual). Depois, observa-se a seguinte ordem: Qual é o órgão jurisdicional hierarquicamente competente? (O acusado tem foro especial por prerrogativa de função ou não?; Deve ser julgado pela primeira instância ou por algum Tribunal?). Qual é o foro territorialmente…

de maio de 2012 Maranhão lidera ranking de trabalho escravo, diz Ministério 10:29 Maranhão, Ministério do Trabalho Sem comentário O Maranhão é o estado que lidera atividades em condições degradantes no Brasil, segundo Ministério do Trabalho. Em 2011 foram registradas 97 denúncias de trabalho escravo. | | Para discutir o assunto, será realizada nesta quarta- feira (23), na câmara dos deputados, em Brasília, uma audiência pública, onde o representante do Centro de Defesa da Vida…

concretização desse direito fundamental. Palavras-chaves: Direito à saúde. Constituição Federal de 1988. Sistema Único de Saúde. Sumário:Introdução; 1- A saúde na Constituição Federal de 1988; 2 - O caminho da universalização dos serviços de saúde; 3 - A Assistência terapêutica integral no SUS; 4 –Financiamento da saúde: apontamentos sobre o mínimo constitucional; Conclusão. Introdução O presente artigo tem o escopo de analisar a saúde sob a ótica da Constituição Federal de 1988.…

candidatos integrantes dos Cadastros de Reserva de Pessoal serão convocados, conforme necessidade e conveniência do BNDES e de acordo com a classificação obtida, por cargo ou cargo/formação, para comprovação de requisitos exigidos, realização dos Exames Médicos (na forma especificada no subitem 10.1.3) e demais procedimentos préadmissionais, todos eliminatórios. 1.6 ‐ As provas serão realizadas em Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de…