Vi A Planificação E O Estado De Direito

não é mais alto que a taxa de regeneração induzida ou natural desses recursos naturais e considera a utilização do meio ambiente como deposito de rejeitos. (Opscoor e Reijnders 1991) Manter um estado de equilíbrio é uma das definições de desenvolvimento sustentável. Um Estado de equilíbrio é um estado dinâmico em que as mudanças que ocorrem no meio ambiente cancelam umas às outras. (Schultink 1992) O desenvolvimento sustentável pode ser definido como o desenvolvimento com uma…

participação dos munícipes trás soluções no processo de governação municipal? g) Referencial Teórico O presente trabalho será analisado à luz da teoria da descentralização. De acordo com Cistac (2001:21) o termo descentralização é conhecido no direito alemão por Selbstverwaltung, que significa literalmente, poder de administrar-se por si mesmo, ou local government em certos países anglo-saxónicos. O principal pressuposto desta teoria consiste em potenciar uma maior participação e…

tenho objecção de princípio a isso. Em Moçambique o capitalismo interno não possui capacidade para investir e criar empresas concorrentes. Além disso, pode-se defender o papel do Estado na oferta de alguns serviços aos cidadãos. Este artigo refere-se sobre como o poder utiliza as empresas para determinados objectivos do Estado e como constituem plataformas para a instalação de interesses económicos da elite dirigente. Dedutivamente, pode-se pensar que tudo isto se faz distorcendo os…

da água, luz, gás e alimentação são as prioridades da família é necessária uma ginástica orçamental para que nada falte, nem mesmo uns merecidos dias de descanso por ano. IV – Cidadania e Profissionalidade – Competências cognitivas 1. Direitos e Deveres Durante o meu dia-a-dia confronto-me com varias situações, de liberdade e responsabilidade pessoal, tanto sociais com laborais, onde tenho de tomar decisões coerentes e responsáveis, como seja no caso de responsabilidade,…

políticas publicas e nacionais de saúde e o seu foco principal são as políticas de saneamento rural no Brasil da primeira republica. Mostra que as políticas de saúde e de saneamento tiveram um papel importante no incremento substancial da penetração do estado na sociedade e no território no país. Enquanto um estudo sobre a coletivização da proteção a destituição humana, ou sobre a gênese de políticas sócias, demonstra que esse processo depende da forma pela qual as elites enfrentaram os…

para conflitos entre argumentos e, em última análise, para o que, de fato, considera como império do direito. INTRODUÇÃO Dispensadas maiores apresentações, Ronald Dworkin é um dos grandes filósofos e teóricos do direito da atualidade. Norte-americano de Massachussets, nasceu em 11 de dezembro de 1931 e aos 80 anos continuava a se dedicar a vida acadêmica, titularizando as cadeiras de Teoria do Direito da University College London e da New York University School of Law, faleceu…

sobrevieram à sociedade grega, com o grande desenvolvimento das atividades mercantis, que resultam no surgimento da polis – a cidade-estado grega. A mudança da preponderância do mundo rural da aristocracia dona de terras para o mundo urbano é acompanhado de outras alterações importantes, como o surgimento da escrita, da moeda, das leis escritas e da filosofia por volta do século VI A.C. Mudanças marcadas pela busca de uma nova forma de racionalidade, desligada do mito e, portanto, da…

................................................................ 49 10.5 Evolução tecnológica expectável no curto e médio prazo ....................... 51 1. Dados Gerais • Data da Independência- 25 de Junho de 1975 • Chefe do Estado- Armando Emílio Guebuza • Sistema político- Multipartidário (Constituição de 1990 e 2004) • Assembleia da República- 250 lugares (3ªs eleições gerais de 2004) • Localização- Moçambique está localizado estrategicamente na…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E TÉCNICA CONSTITUCIONAL Reflexões sobre o positivismo científico de Pontes de Miranda GEORGE SARMENTO1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O positivismo de Pontes de Miranda. 3. Entre o despotismo e a civilidade. 4. Finalidade e conteúdo dos direitos fundamentais. 5. Epílogo. RESUMO: O artigo tem o objetivo de investigar a contribuição de Pontes de Miranda para a teoria dos direitos fundamentais. É uma análise do seu projeto constitucional, baseado na…

recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas; IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; X - educação ambiental a todos os níveis de…