Vi A Planificação E O Estado De Direito

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO A MENTIRA DA CONSTITUIÇÃO LEONARDO EMRICH SÁ R. DA COSTA Orientador: Prof. Ms. CLÁUDIO DE CASTRO BRAZ Monografia apresentada à Faculdade de Direito da FESURV – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO VERDE-GOIÁS 2011 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO …

República de Angola representa o início de uma nova era, marcada pela consolidação do Estado democrático de direito que implica a consolidação de instituições fortes que assegurem o respeito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A luz da Constituição, a Procuradoria Geral da República é o organismo com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, de defesa da legalidade no…

de pessoas e inúmeras instituições. Neste mesmo ano, ocorre também a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (mais conhecida como simplesmente Conferência de Estocolmo), em Estocolmo, na Suécia. Esta Conferência reuniu chefes de Estado representantes de 113 países, que tinham como objetivo a discussão de questões sobre o meio ambiente e o desenvolvimento. Também se considerava a necessidade de se ter princípios e metas comuns que guiassem os povos de todo o Mundo,…

preta. IV. Verifique se a impressão, a paginação e a numeração das questões estão corretas. Caso observe qualquer erro, notifique o fiscal. V. Leia atentamente as questões e escolha a alternativa que mais adequadamente responde a cada uma delas. VI. Você dispõe de 4 (quatro) horas para fazer esta prova. Faça-a com tranqüilidade, mas controle o seu tempo. Reserve os 20 (vinte) minutos finais para marcar o cartão de respostas. VII. O candidato só poderá retirar-se do setor de…

desenvolvimento de um país. Em obediência a esse desiderato, a actividade publicitária não pode nem deve ser vista, numa sociedade moderna e desenvolvida, como um mal menor, que se tolera mas não se estimula, e muito menos como resultante de um qualquer estado de necessidade. Porém, a receptividade de que benficia no quotidiano dos cidadãos, se lhe confere, por um lado, acrescida importância, não deixa, outrossim, de acarretar uma natural e progressiva responsabilidade, na…

manuais adoptados pela escola para o ensino básico e para o secundário, além disso refere-se os recursos usados no decorrer das aulas. No capítulo V menciona-se, muito resumidamente, os Projectos de Investigação Educacional I e II. Finalmente, no capítulo VI apresenta-se a conclusão do trabalho. Palavras-chave: Estágio Pedagógico, Ensino de Química, Ensino de Física, Mestrado em Ensino, Motivação, Atitude, Aprendizagem da Física, Ácido; Base; Ácido-Base; Química; Pré-concepções; Ideias…

imensa extensão territorial da floresta amazônica e que perpassam aspectos meramente ecológicos. 4. O planejamento urbano no município de Tefé. 4.1. Do princípio universal e constitucional do planejamento. 4.2. O planejamento como instituição do Direito Urbanístico. 4.2.1. O Planejamento Urbano como instrumento de realização da atividade urbanística. 4.3. Da competência do município em termos de política urbana. 4.4. A política de desenvolvimento urbano no Plano Diretor. 4.5. Da analise…

familiares e sociais que esta impõe. Ainda dentro deste capítulo, consideramos caber uma referência ao desenvolvimento das políticas que pretendem dar resposta às necessidades das pessoas portadoras de deficiência e à protecção que a sociedade em geral, Estado e família lhes devem conceder. Reservamos o terceiro e último ponto para partilhar alguma experiência e opinião profissional, que uma profissional de saúde recolheu durante os seus trinta e três anos como médica, sobre as mudanças…

ECONÔMICA E SOCIAL Aloysio Vilarino dos Santos* RESUMO O Estado Democrático de Direito foi estruturado com os ideais lançados pelo Constitucionalismo, ocorre que, os fatores políticos, econômicos e sociais influenciam a forma de ser deste ente jurídico nos diversos momentos históricos. Antes mesmo da globalização, um fato histórico ou qualquer acontecimento ocorrido em qualquer parte do globo tem profunda relevância no interior dos Estados individualmente, provocando, por vezes…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PREÂMB ULO Os representantes do Povo e do Município de Rio Branco reunidos na forma da Lei, com os poderes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil e Constituição do Estado do Acre, com o pensamento voltado para a construção de uma sociedade livre, digna, igualitária e democrática, fundada nos princípios de justiça, do pleno exercício da cidadania, moral e trabalho, Promulgam, sob a proteção de “Deus”, a seguinte LEI