Verbos Juridicos

Fontes do Direito Etimologia da palavra Jurisprudência: Do latim juris prudentia, é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. Juris que significa direito e prudentia que é prudência. Conceito de Jurisprudência: Segundo o dicionário Michaelis, o que eles entendem pro jurisprudência é “a ciência do Direito e da Legislação, maneira especial de interpretar e aplicar as leis e Doutrina pelas decisões das autoridades competentes, ao interpretarem os textos

ilegal a conduta consiste em não fazer o que a lei permite, ou fazer o que ela não manda. No atentado contra a liberdade de trabalho o sujeito ativo vida a que a vítima tenha um dos comportamentos descritos nos incisos do art. 197 do CP. Objeto jurídico é a liberdade de trabalho, liberdade de escolher a arte, ofício, profissão ou indústria que se pretende exercer. Sujeito Do Delito: qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. Sujeito passivo pode ser: a) qualquer pessoa, na hipótese…

relações de emprego. Nestas relações parece simples aplicar a lei e chegar ao resultado juridicamente correto, entretanto, há que se ressaltar que para a plena aplicabilidade, o ilícito tem que ser apurado mais profundamente, e deve ser elencado no verbo penal (artigo 216-A do Código Penal). No momento em que entendermos como identificamos e punimos o crime de assedio sexual, passamos a ter a capacidade de evita-lo ou, ao menos, diminuir sua incidência tanto nas relações de trabalho como…

fundamentais de hermenêutica e interpretação do direito A hermenêutica e interpretação Neste primeiro capitulo adquirimos o conhecimento das origens da hermenêutica, que o significado da sua palavra vem do verbo grego hermeneuein, que de modo geral significa interpretar. O verbo grego hermeneuein faz referencia ao Deus Hermes da mitologia grega, que era responsável pela mediação entres os Deuses do Olimpo e os homes, servindo assim como mensageiro da ordem divina.…

para outrem a coisa, apenas iria usa -la e posteriormente devolvê -la. Neste caso a autoridade policial não precisa instaurar qualquer procedimento, basta fundamentar o seu entendimento jurídico e arquivar o boletim de ocorrência. Na prática, o delegado instaura inquérito para justificar seu entendimento jurídico num procedimento moroso, oneroso (movimenta o cartório da  Aluno do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná, Campus de Jacarezinho/PR. Delegacia, o

estes dois institutos, suas diferenças e consequências no mundo jurídico, segundo o pensamento de Carlos Roberto Gonçalves e Paulo Nader. - ORIGENS. A origem do termo prescrição está na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa “escrever antes”, na lição de Maria Helena Diniz (2002, vl.I, 335), remontando às ações temporárias do direito romano. Quanto à decadência, sua origem vocabular vem do verbo latino cadere, que significa cair. -…

ainda não se iniciou a agressão ao bem jurídico; O agente não começou a realizar o verbo constante da definição legal (o núcleo do tipo penal), logo o crime não pode ser punido; Ex. “arma” para o crime de homicídio (arma de fogo, Lei 10.826/03); chave falsa para o delito de furto; Atos preparatórios que o legislador transformou em tipos penais especiais: artigo 291, que seria apenas ato preparatório do crime de moeda falta artigo 289. EXECUÇÃO: O bem jurídico começa a ser atacado;…

Vasconcellos Martins2 Sumário: I. Introdução; II. Objetivos; III. Resultados; IV. Conclusões; V. Referências bibliográficas. Resumo: Intenta-se explorar as potencialidades do príncipio da boafé objetiva como elemento unificador do ordenamento jurídico. Para isso, toma-se como ponto de partida a tríplice função – interpretativa, restritiva do abuso de direito e criadora de deveres anexos – que pauta, nas relações jurídicas privadas, o emprego da boa-fé objetiva, para pesquisar se…

em um comportamento humano que será composto por um verbo seguido de um complemento indicativo da peculiaridade desta ação. Tais verbos, que serão sempre pessoais, podem exprimir uma ação ou o estado de uma pessoa, lembrando que aqueles que se traduzem em ações intra subjetivas são excluídos desse critério. Por sua vez, o aspecto espacial é o elemento que delimita o local que o evento, a ser promovido à categoria de fato jurídico, deve ocorrer, podendo se apresentar de…

norma jurídica e não sendo necessário qualquer resultado naturalístico. Para a existência do crime basta que o autor se omita quando deve agir. Ex: Omissão de socorro e etc. Crimes omissivos impróprios: A omissão consiste na transgressão do dever jurídico de impedir o resultado, praticando-se o crime que, abstratamente, é comissivo. A omissão é a forma ou meio de se alcançar um resultado. Ex: A mãe que deixa de amamentar ou cuidar do seu filho causando-lhe a morte. Crime Unissubjetivo:…