Verbos Jurídicos

Verbos Jurídicos Verbo: Aprovar. Significado: Consentir, permitir, aceitar. Aplicação na frase: A sanção dado pelo juiz foi aprovada condizente. Verbo: Circundutar. Significado: Jugar nulo; Tornar nulo. Aplicação na frase: O STF circundutou a decisão anterior. Verbo: Delegar. Significado: Transmitir, enviar; Atribuir. Aplicação na frase: O Congresso Nacional cria e delega as leis. Verbo: Ementar. Significado: Fazer ementa de; tomar apontamento de. Relembrar. Aplicação na frase: O juiz fez questão de ementar os pontos primordiais na ação. Verbo: Homologar. Significado: Confirmar, aceitar, admitir, permitir, aprovar. Aplicação na frase: O juiz, após verificar os pressupostos legais, homologou o acordo operado pelas partes por sentença, julgando extinta a ação com resolução do mérito. Verbo: Inadimplir. Significado: Deixar de cumprir no termo convencionado (as obrigações de um acordo). Aplicação na frase: A clausula de pagamento foi inadimplida pelo contratante. Verbo: Legislar. Significado: Criar leis; Fazer leis. Aplicação na frase: João legisla em benefício próprio. Verbo: Mencionar. Significado: Fazer menção de: referir, expor, narrar. Aplicação na frase: Ao ser questionado o réu mencionou o nome de seu comparsa a fim de ajudar nas investigações. Verbo: Purgar. Significado: Evitar a aplicação de uma pena resultante de dívida, pagando a prestação vencida e demais encargos decorrentes do inadimplemento. Aplicação na frase: Antes

VERBOS JURÍDICOS E SEUS SIGNIFICADOS Verbo: Agravar. Significado: Interpor agravo; Piorar a situação. Exemplo: João vai agravar contra a decisão do juiz. Verbo: Burilar. Significado: Apurar; Aperfeiçoar. Exemplo: O delegado burilou a ocorrência. Verbo: Dissolver. Significado: Desfazer ou romper; Extinguir; Desmembrar; Destituir. Exemplo: O juiz dissolveu o casamento. Verbo: Esbulhar. Significado: Privar alguém de alguma coisa a que tinha direito; Espoliar; Usurpar.…

Pós Verbo 18 x 335 Tribut Módulo 1: Da Propedêutica do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2:…

obrigatórios em relação à parturiente e ao neonato no art. 10 do ECA. DOLOSO: quer e sabe o resultado pretendido; OMISSIVO PRÓPRIO (não é o garante): não cabe tentativa. A doutrina majoritária entende que não cabe coautoria (art. 29, caput do CP), concurso de pessoas. “Ninguém precisa de ajuda pra não fazer nada.”. É um crime próprio: existem pessoas específicas: encarregado ao entendimento da gestante ou o dirigente do estabelecimento de atenção à saúde da gestante. Crime de mão…

Verbos Jurídicos: Acepções e Regimes O verbo na linguagem jurídica é de suma importância para os profissionais de direito, pois ao construir frases estes devem atentar para o fator psicológico dos verbos, sendo que a função verbal é estabelecer as relações psicológicas do usuário de uma língua nas realidades por ele representadas. As frases podem ser classificadas das seguintes maneiras: * Frase verbal: ex: O réu saiu * Frase nominal: ex: O réu estava algemado. *…

Índice Introdução 2 Verbo jurídico 3 Arcaísmo 5 Neologismo 7 Estrangeirismo 8 Latinismo 9 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução Apresentamos o presente trabalho que retrata sobre o verbo jurídico escepsições e regimes, arcaísmo, neologismos, estrangeirismo e latinismo. Mostraremos o quanto são no ramo jurídico importantes os temas abordados no trabalho, poucas foram as dificuldades, dispomos de material suficiente para que o trabalho seja um dos melhores, esperamos nós…

instantâneo porque a consumação ocorre num só momento, num instante, sem continuidade temporal. Para identificá-los basta analisar o verbo descrito no tipo penal. São verbos do tipo que não permitem uma permanência no tempo, exigem uma conduta instantânea: subtrair, destruir, adquirir, constranger, praticar. Ou seja, não é possível que alguém subtraia um objeto e continue subtraindo-o ao longo do tempo, ou destrua um bem em uma conduta constante, permanente. O crime instantâneo…

diz respeito ao verbo em relação ao sujeito, o primeiro deve concordar em número (singular ou plural) e pessoa (1ª, 2ª, 3ª) com o segundo. O verbo concorda em número e pessoa com o seu sujeito. Exemplo: Paulo e Silvana assumem suas carreiras brilhantemente. O exemplo está correto, pois Paulo e Silvana são dois, por isso, o verbo tem a necessidade de estar no plural, sendo que o incorreto seria: “Paulo e Silvana assume. A concordância nominal diz respeito ao substantivo e seus termos…

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 4 2. OS BROCARDOS JURÍDICOS 6 3. PRINCIPAIS BROCARDOS JURÍDICOS 8 3.1. PROCURAÇÃO "AD JUDICIA" e "AD NEGOTIA" 8 3.2. "INAUDITA ALTERA PARTE" 8 3.3. "AD ARGUMENTANDUM TANTUM" 10 3.4. "AD REFERENDUM" 10 3.5. "BIS IN IDEM" 10 3.6. "EXTRA PETITA", "ULTRA PETITA" e "CITRA PETITUM" 11 3.7. "DATA VENIA", "CONCESSA VENIA" 11 3.8. "QUORUM" 12 3.9. "EX NUNC" e "EX TUNC" 12 3.10. "AGENDA" 13 3.11. “JURIS TANTUM” / “JURIS ET DE JURE” 14 3.12. “DE…

Ato comunicativo jurídico O ato comunicativo jurídico ocorre quando há cooperação entre os interlocutores. A linguagem representa o pensamento e funciona como instrumento mediador das relações sociais. No mundo jurídico, o ato comunicativo não pode enfrentar à solta o problema da diversidade lingüística de seus usuários porque o Direito é uma ciência que disciplina a conduta das pessoas, portanto, o comportamento exterior e objetivo, e o faz por meio de uma linguagem prescritiva e…