Verbos Juridicos

os dois que é a imputação deôntica, o dever-ser que é a marca indelével do jurídico-normativo. O Papel da hipótese(descritor), é a “hipótese endonormativa” da regra matriz de incidência tributária, que nada mais é que descrever os fatos através do seu critério/aspecto material, consistindo este no verbo da ação, ou seja o verbo do tipo; no seu critério/aspecto temporal, em que este nada mais é que o momento em que o verbo do tipo(aspecto material) quando praticado, dará ensejo ao…

praticada por outro homem. - Objeto Jurídico: (Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, o interesse protegido pela norma penal). O objeto jurídico do crime de homicídio é a vida humana extra-uterina. - Objeto Material: (Genericamente, objeto material de um crime é a pessoa ou coisa sobre a quais recai a conduta. É o objeto da ação). Assim, o objeto material do crime de homicídio é a pessoa sobre quem recaí a açao ou omissão. - Açao Nuclear: (É expressa pelo verbo, que exprime uma…

nova expulsão após o cumprimento da pena. Objeto jurídico (bem jurídico protegido pela lei) – o ato oficial de expulsão, embora o crime esteja entre aqueles praticados contra a administração pública. Sujeito ativo (agente ou autor do delito) – somente o estrangeiro (delito próprio) Sujeito passivo (vítima do crime) – o Estado, interessado em preservar o respeito e o cumprimento dos decretos administrativos. Tipo objetivo (ação incriminadora ou verbo nuclear) – Reingressar: reentrar,…

simples movimento palpebral. É interessante o profissional de direito saber o código cultural das expressões gestuais, como o abaixar dos olhos e o desviar insistente do olhar, ou olhar persistente. Em um interrogatório os profissionais jurídicos irão receber essas expressões de acordo com o código cultural de expressões gestuais. 1.1.4 Linguagem do vestuário Em Roma ocupantes de cargos públicos vestiam-se de túnicas brancas como sinal da pureza de suas intenções.

sociedade. Crimes em que há crença na veracidade dos documentos. É fato que sem a fé publica não se poderiam desenvolver os negócios jurídicos em geral. Os crimes de falso acontecem quando a crença da veracidade foi quebrada. DA MOEDA FALSA: No artigo 289 do CP, relatamos a classificação doutrinaria: sujeito ativo, qualquer pessoa; sujeito passivo, o Estado; objeto jurídico, o direito visa defender a fé pública/tutela a fé pública; objeto material, moeda metálica ou papel moeda;…

dos atos executórios se dá a partir do momento em que o agente começa a praticar o verbo do tipo penal. Para que se inicie a execução, o sujeito deve praticar pelo menos alguma parcela da conduta descrita no verbo do tipo penal. Este entendimento, em que pese amplamente aceito, é claramente falho, visto que, se de fato apenas se iniciassem os atos executórios no momento em que o indivíduo começasse a praticar o verbo previsto na norma, diversas tentativas restariam impunes. Já a teoria…

pela palavra. Não há, porém, identidade de sentido entre os vocábulos: (a) proposição (proponere) • Frase nominal: trata-se de frase onde há menos elaboração. É chamada inarticulada ou frase de situação. Frase verbal: por estar concentrada num verbo e apresentar formas de comunicação de maior dimensão, é a frase mais desenvolvida ou de maior complexidade estrutural, operando na esfera da sintaxe. Chama-se frase articulada, oracional ou verbal. Normalmente contém uma estrutura…

e língua escrita, 25 1.5 Níveis de linguagem, 26 1.6 O ato comunicativo jurídico, 28 1.7 Conceitos básicos de lingüística e comunicação jurídica, 29 1.7.1 Quanto ao emissor, 30 1.7.2 Quanto ao receptor (destinatário do discurso), 32 1.7.3 Estrutura do discurso comunicativo, 35 1.8 Exercícios, 36 Parte 11 - Vocabulário 2 VOCABULÁRIO,41 2.1 Jurídico, 39 Léxico e vocabulário, 41 8 Curso de Português Jurídico • Damião/Henriques Sumário 9 2.2 O sentido das…

características. 3- Peculato-Desvio: Principais características. 4- Peculato-furto: Principais características. 5- Peculato-culposo: Principais características. (pena de 3 a 1 ano) A- Distinção de peculato próprio e impróprio. 6- Objeto Jurídico: Tutela-se o patrimônio da Administração Pública e a probidade administrativa. 7- Objeto Material: Dinheiro, valores e bens, sejam públicos ou privados, desde que sob a tutela Estatal ou de quem preste serviço público. 8- Sujeitos do…

Teoria Tridimensional do Direito. Peças Processuais - textos produzidos pelo operador do Direito durante o processo (textos jurídicos; peças jurídicas) Petição Inicial ou Exordial - é o texto pelo qual o sujeito lesionado se torna autor de uma açã, onde um fato social se torna um fato jurídico (tem consequência jurídica). Por meio dela, temos um contexto jurídico que provoca o juiz (leva o juiz a agir). Devem ser iniciados na petição os nomes do autor e do réu. O juiz deve…