Verbos Juridicos

pelo ordenamento jurídico. Objeto jurídico O objeto jurídico do crime é o bem jurídico protegido pela norma penal. A disposição dos títulos e capítulos da parte especial do código penal obedece um critério que leva em consideração o objeto jurídico do crime, colocando-se em primeiro lugar os bens jurídicos mais importantes: vida, integridade corporal, honra, patrimônio etc. desse modo, a parte especial do código penal é inaugurada com o delito de homicídio, que tem por objeto jurídico a…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA - FEST CURSO: DIREITO DISCIPLINA: LINGUAGEM FORENSE TURMA: II PERÍODO Dê o significado jurídico das seguintes palavras e construa frases contextualizadas ao mundo jurídico Abdução: Ato ou efeito de abduzir, afastar,rapto com recurso a violência, fraude ou sedução. Oração: O réu abduziu a testemunha no dia da audiência. Abjudicar: Direito Tirar judicialmente de alguém aquilo que legalmente não lhe pertence Oração: Conforme a sentença o juiz abjudicou

(https://www.youtube.com/watch?v=FkumLjoxiaE) 1.1.1. Homicídio – art. 121 • a – homicídio simples – art. 121, caput • Sujeito ativo • Sujeito passivo • Objeto jurídico – bem jurídico protegido. • Objeto material – é o objeto da ação (pessoa ou coisa). • Elementos objetivos – objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados, o verbo, etc. • Elementos normativos – valoração jurídica, social, cultural, histórica, política, religiosa, etc. • Elementos subjetivos – fim perseguido…

económicas e patrimoniais. Habeas corpus É locução composta do verbo latino habeas, de abe-o (ter, tomar, andar com) e corpus (corpo), de modo que se pode traduzir: ande com o corpo ou tenha o corpo. Tem a precípua finalidade de proteger a liberdade de locomoção ou o direito de andar com o corpo. Habeas data Sem similar no direito comparado constituindo-se criação da doutrina brasileira, nomeia-se habeas data o remédio jurídico-processual de natureza constitucional (cf/88, art…

para facilitar sua aplicação. Conceito formal: visão do legislativo; crime definido no aspecto formal é o fato humano que desrespeita a lei. Conceito no aspecto da lei. Conceito substancial: fato humano que lesa ou expõe a perigo de lesão um bem jurídico. Bem: vida, integridade física, patrimônio, saúde, fé pública. Conceito no aspecto da sociedade. Lei de Introdução ao Código Penal: artigo 1º - comentário: relaciona o crime não ao fato, mas à pena que se aplica. Só serve para separar os…

Gerundismo é uma locução verbal que consiste no uso sistemático de verbos no gerúndio, cujo emprego é relativamente recente no português, particularmente o brasileiro.1 A concordância da construção com a sintaxe do português não é ponto pacífico, sendo, por vezes, considerada um vício de linguagem.2 3 4 O Gerundismo foi estigmatizado graças ao seu emprego constantemente impreciso semanticamente e ao preconceito lingüístico.2 O gerundismo pode ter tido sua origem em traduções literais do…

fenômeno jurídico tributário iniciado a partir da premissa de que toda norma possui uma estrutura lógica de uma hipótese ligada à uma consequência jurídica, sendo que quando a hipótese é concretizada esta se submeterá à consequência descrita na norma. Pode-se então observar que a lógica do pensamento fora estabelecida a partir da criação de uma hipótese, suposto ou antecedente, conjugada a uma consequência. A hipótese nos trás a descrição de um fato e a consequência prescreve os efeitos…

etc...), um verbo, que, por sua vez, será sempre transitivo, vez que precisa de um complemento, jamais se admitindo verbos impessoais. É o critério temporal que possibilita compreender o instante em que ocorre o fato jurídico tributário. É de extrema relevância saber o instante em que instaurar-se-á o vínculo jurídico obrigacional entre as pessoas. Por essa razão é imprescindível que a norma tributária revele o marco temporal em que se dará por ocorrido o fato jurídico…

escreve igualmente: Diligência (ato judicial, cuidado, investigação, grande carruagem); Decadência (queda, perecimento de um direito); Esmolar (pedir, dar esmola); Banco (assento, instituição financeira); Prescrever (ordenar, perder o direito de.); Vão (verbo ir, fresta, não tem fundamento); Perceber (compreender, receber); Sede (local, vontade de beber). Sinonímia Palavras que possuem significado ou sentido semelhante. Ex.: garota/menina. – Paronímia Palavras com sentido diferentes e…

seriedade e compostura que devem caracterizá-lo. Não se misturam trajes como não se usurpam funções e, assim, andou com a razão um ex-senador ao dizer que “japona não é toga”. 1.2 Elementos da Comunicação Estabelecido que o texto jurídico é uma forma de comunicação, nele ocorrem os elementos envolvidos no ato comunicatório; deve haver, então objeto de comunicação (mensagem) com um conteúdo (referente), transmitido ao receptor por um emissor, por meio de um canal, com…