Verbos jurídicos: acepções e regimes

Verbos Jurídicos: Acepções e Regimes

O verbo na linguagem jurídica é de suma importância para os profissionais de direito, pois ao construir frases estes devem atentar para o fator psicológico dos verbos, sendo que a função verbal é estabelecer as relações psicológicas do usuário de uma língua nas realidades por ele representadas.

As frases podem ser classificadas das seguintes maneiras:

* Frase verbal: ex: O réu saiu * Frase nominal: ex: O réu estava algemado. * Frase mista (verbo-nominal): ex: O réu saiu algemado do tribunal.

Considerando a importância dos verbos mais utilizados no âmbito jurídico iremos ilustrar alguns exemplos para melhor compreensão do trabalho:

Arguir: acusar, alegar, interrogar * O juiz arguiu o réu a cerca do ocorrido. (acusou) * O advogado arguiu a inocência de seu cliente perante o juiz. (alegou) * O delegado arguiu o autor durante a depoimento. (interrogou)

Carecer: Necessitar, Precisar, Ter falta de: * O detetive carece de provas para seu cliente. (necessita) * O policial carece de interesse para trabalhar. (ter falta de)

Implicar: Acarretar, ter implicância, envolver-se em: * O patrão implicou com seus funcionários. (ter implicância) * A ação implicou no despejo. (acarretar) * Conforme sobejamente demonstrado nos autos, réu implicou-se em tráfico de entorpecentes. (envolver-se em)

Preferir: Primazia (prioridade), preferir entre e preferir a, dar preferência. * Mediante lei, o idoso tem preferência no atendimento. (primazia) * Prefiro o processo civil ao processo penal. (preferir entre e preferir a)

TER: De/Que
Ter que: significa uma ação pretendida, mas absolutamente necessária.
Ter de: implica necessidade imperativa * O advogado tem que requer a pensão alimentícia. (ter que) * O advogado tem de requerer a pensão alimentícia em cinco dias. (ter de)

Alguns verbos são utilizados com maior frequência no desenvolvimento de processos jurídicos,