Verbas Rescisórias Pensão

independente de sua realização , mesmo que o empregado não tenha recebido naquele mês sua remuneração , ou verbas rescisórias. Estes valores vão se acumulando a cada mês. Os encargos sociais são calculados mensalmente sobre o valor da mão-de-obra ou salário atribuído ao empregado, independente de sua realização, mesmo que o empregado não tenha recebido naquele mês o seu salário, ou verbas rescisórias (rescisão do contrato de trabalho), estes valores vão acumulando-se mês a mês. Esse…

Transporte Escolar: R$ 130,00 Medicamentos: R$ 150,00 Total: R$ 1.058,00 Por essas razões, a representante legal requer a majoração da obrigação alimentar, a fim de adequar as suas atuais necessidades. FUNDAMENTO DE DIREITO O direito a pensão alimentícia decorrente do Poder Familiar incumbe aos genitores conjuntamente, provendo a subsistência moral e material de sua prole durante a menoridade. A melhor doutrina é no seguinte sentido: “... a qualquer tempo,…

resultando em fechamento de empresas e dispensa de empregados. Pela redação dada ao artigo acima mencionando, as indenizações resultantes destas dispensas, deverão recair sobre o governo responsável por tal paralisação, ficando para o empregador apenas verbas de cunho rescisório [1]. Podemos também encontrar este instituto na doutrina, classificado como evento de “força maior” (art. 501 e seguintes da CLT), ressalvando que para a aplicação deste artigo não deve existir a possibilidade…

da remuneração de oito horas, pelo trabalho de seis. Verbas rescisórias Este é o último passo para o desligamento definitivo do empregado da empresa. Essas verbas correspondem ao “encerramento das contas” entre o empregado e a empresa e são calculadas caso a caso, ou seja, dependendo do tempo do empregado na empresa, da situação de seu desligamento, podendo ser proporcionais também. Pagamento das verbas rescisórias Em caso de resilição do contrato de trabalho…

Cédula de Identidade R.G xxxxxxxx, e do CPF xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, n°xx, apto xxx, nesta Capital. Presentes as partes acima nomeadas, chegaram ao seguinte acordo: ALIMENTOS DO FILHO MENOR 1) O genitor pagará, a título de pensão alimentícia ao filho menor: Nome do filho, nascido aos DATA, o valor equivalente a dois (02) salários mínimos (referência: salário mínimo nacional) vigentes à época do pagamento, a ser pago até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, a começar no mês

TIPOS DE RESCISÃO 7 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA 8 DISPENSA NO TERMINO DO CONTRATO 10 PEDIDO DE DEMISSÃO 11 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 13 MORTE DO EMPREGADO 14 Dependentes: 14 Direitos Trabalhistas: 15 Pagamento das Verbas Rescisórias – Procedimento: 15 Seguro-Desemprego 16 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 17 Atos de Improbidade 17 Desídia 17 Insubordinação e indisciplina 18 Abandono de emprego 18 Embriaguez habitual ou em serviço 19 Ofensa física ou moral 19…

menor. DA PENSÃO E DOS ALIMENTOS Os cônjuges renunciam, reciprocamente entre si, por ora, à pensão alimentícia, uma vez que ambos têm meios próprios de subsistência. Entretanto, o CÔNJUGE VARÃO pagará ao filho menor LYON GABRIEL QUINTÃO DE OLIVEIRA, até a conclusão dos estudos de nível superior, o percentual de 30%(trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incluindo-se, valores auferidos a título de férias, 13º salário, PLR e verbas rescisórias. A pensão…

indenização de 40% do FGTS, entre outros. Portanto, o caráter alimentar da prestação só estaria presente nas verbas de natureza salarial, como os salários retidos e as parcelas remuneratórias não pagas, por exemplo. Porém, como a maior parte das questões ligadas ao Direito, apesar de majoritário, tal entendimento não é pacífico. Há os que defendem serem o salário, as verbas rescisórias e o FGTS, elementos essenciais do contrato do trabalho e daí sua natureza alimentar, de…

o período na qual ficou inserida em ambiente insalubre, e ainda, o pagamento de seus reflexos nas verbas contratuais (DSR, horas extras, adicional de horas extras, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional e FGTS) e nas verbas rescisórias (DSR, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcional acrescidas de 1/3 constitucional, seguro desemprego, FGTS sobre as verbas rescisórias e multa de 40% sobre o FGTS), tendo em vista que assim concluiu o “Expert”: A atividade…

genitora do menor, ante os gastos que tem com ele. Assim, almeja o Alimentado, de plano, que sejam arbitrados alimentos provisórios no importe de (01) um salário mínimo nacional vigente, que deverá incidir ainda nas férias, 13º salário bem como verbas rescisórias, no caso de vínculo empregatício, que deverão ser depositados no Banco BRADESCO, agência 1004-9, conta poupança n. 44185-6, titulada em nome da representante do menor. Deseja ainda que o Requerido arque com 50% (cinquenta…