Eutanásia á luz do princípio da dignidade humana

...................................... 38 2.2.1 Biodireito ........................................................................................................................ 41 2.2.2 Bioconstituição ............................................................................................................... 43 2.3 A medicina e o enfrentamento do final da vida ................................................................. 45 2.3.1 Conceito de morte ........................................................................................................... 46 2.3.2 Medicina paliativa .......................................................................................................... 48 2.3.3 Ortotanásia ou eutanásia passiva .................................................................................... 50 2.3.4 Distanásia ou obstinação terapêutica .............................................................................. 53 3 OS ASPECTOS JURÍDICOS DA EUTANÁSIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ................................................................................................................ 57 3.1 Conceito de eutanásia ........................................................................................................ 57 3.2 Aspectos penais da eutanásia ............................................................................................. 62 3.2.1. Homicídio .............................................................

cidadã – como ideal de dever-ser – vivencia experiências valiosas. Tais proposições, porém, não podem permitir que forças econômicas ilícitas distorçam a manifestação da vontade popular e, por via oblíqua, se sirvam de liberdades para construir valores contra a democracia. Reconhecidamente, candidatos com campanhas eleitorais patrocinadas por traficantes, bicheiros e corruptos, devem ter igual tratamento para serem alijados do direito de votar e ser votado. Se tal ocorrer, que não se…

efetivou na década de 80. Nesse contexto em que os limites entre disciplinas se mostra frágil, os grandes temas trabalhados são o da relação entre sistema fonológico/sistema ortográfico e o da língua oral/língua escrita. 21 Com essa pesquisa como pano de fundo para reflexão, por me dar uma referência abrangente da produção do conhecimento sobre a alfabetização no Brasil de agora, lancei-me a feitura de trabalhos exploratórios sobre o tema, tendo em vista ir construindo um…

Carta Magna, encontra-se fora do âmbito de incidência da norma penal. Nesta linha de idéias, o sistema constitucional brasileiro correlaciona igualdade e discriminação em duas fórmulas distintas, complementares e enlaçadas em concordância prática: veda a discriminação naquelas circunstâncias em que sua ocorrência produziria desigualação e, de outro lado, prescreve discriminação como forma de compensar desigualdade de oportunidades, ou…

Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento). Todavia, além do pagamento natural, cujas condições elencamos acima, temos as formas especiais de pagamento: 2 a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Veremos, no decorrer do nosso curso, as principais formas especiais (ressalvando as que integram outras grades do…

todos imposta, 18 4.6 Improbidade administrativa, 20 II Direito eleitoral, 21 1 Conceito e fundamento do Direito Eleitoral, 21 2 O microssistema eleitoral, 23 3 Conceitos indeterminados, 23 4 Fontes do Direito Eleitoral, 24 viii Direito Eleitoral • Gomes 5 6 Hermenêutica eleitoral, 26 5.1 Proporcionalidade e princípio da razoabilidade, 28 Relação com outras disciplinas, 33 III Princípios de direito eleitoral, 35 1 Sobre princípios, 35 2 Princípios fundamentais de…

Livros fiscais, sociais, trabalhistas. Formalidades da escrituração contábil. Contas de receitas, despesas e custos. Contas de compensação. Equação patrimonial básica. Regime de caixa e de competência. Lançamentos e suas retificações. b) Registros contábeis na constituição de entidades Tipos de entidades. Constituição, subscrição e integralização do capital nos diversos tipos de sociedades. Realização de capital com bens e direitos. c) Registros das operações típicas de uma empresa Compras…

indeterminados ou indetermináveis na tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Para o enfrentamento dessas questões o processo individual não se mostra adequado, bem como, os seus institutos muitas vezes podem ir de encontro a peculiaridades deste processo coletivo. Basta isolar uma peculiaridade entre várias, para concluir que o processo individual do CPC não dá azo à tutela dos interesses coletivos. Esta assertiva pode ser esclarecida quando se observa a…

é sempre uma situação “modelo”, a ser buscada e seguida, ou seria possível associar certas funções à propriedade e qualificá-la de acordo com essas funções? WOLFF, Martin. Derecho das cosas, v. 1. 3. ed. Barcelona: Bosch, 1971. p. 326. 1 BEVILACQUA. Código Civil dos EUB, v. III. 11. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1958. p. 45. 2 FGV DIREITO RIO 6 direito de propriedade TEXTO Comprar ou alugar? Eis a questão (06.10.2004)3 Kênio de Souza Pereira4 Decidir-se por pagar aluguel…

intimamente ligados por uma relação tão estreita que não podem ser considerados isoladamente e devem ser unidos em um só processo e julgados em uma só jurisdiçãoe juízo, ainda de que sejam diversos os agentes. Confiança – S.f. Segurança íntima com que se procede; crédito, fé. Confisco – (Deverbal de confiscar). S.m. Ato de confiscar; apreensão e transferência de bens ao fisco ou ao exeqüente (CP, art. 91, II). Nota: Não confundir com desapropriação. Conflito de competência –…