Verbete Cidadania Passiva Em Negativo Tutelada

................................................ 18.2.3.3 Legitimidade para decretar a prisão...................................................... 18.2.3.4 Pressupostos positivos para a decretação da prisão preventiva.... 18.2.3.5 Pressupostos negativos para a decretação da prisão preventiva... 18.2.3.6 Requisitos positivos da prisão preventiva............................................ 18.2.3.6.1 Garantia da ordem pública............................................. 18.2.3.6.2…

um ato lícito, conforme demonstramos em capítulo próprio. Enfim, o bem jurídico tutelado, no crime de homicídio, indiscutivelmente, é a vida humana, que, ―em qualquer situação, por precária que seja, não perde as virtualidades que a fazem ser tutelada pelo Direito‖5. Nesse sentido, destaca Alfonso Serrano Gomez6, ―O Direito Penal protege a vida desde o momento da concepção até que a mesma se extinga, sem distinção da capacidade física ou mental das pessoas‖, daí a extraordinária…

um ato lícito, conforme demonstramos em capítulo próprio. Enfim, o bem jurídico tutelado, no crime de homicídio, indiscutivelmente, é a vida humana, que, ―em qualquer situação, por precária que seja, não perde as virtualidades que a fazem ser tutelada pelo Direito‖5. Nesse sentido, destaca Alfonso Serrano Gomez6, ―O Direito Penal protege a vida desde o momento da concepção até que a mesma se extinga, sem distinção da capacidade física ou mental das pessoas‖, daí a extraordinária…

Classificação das obrigações quanto ao número de pessoas envolvidas. Estudo das obrigações solidárias 3.5.3.1 Conceitos básicos e regras gerais (arts. 264 a 266 do CC) 3.5.3.2 Da solidariedade ativa (arts. 267 a 274 do CC) 3.5.3.3 Da obrigação solidária passiva (arts. 275 a 285 do CC) 3.5.4 Classificação das obrigações quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional 3.6 O adimplemento das obrigações (teoria do pagamento) 3.6.1 Primeiras palavras 3.6.2 Do pagamento…

domicílio (Art. 13 GG) ................................................. Garantia do instituto da propriedade privada e direito fundamental à propriedade (Art. 14 e 15 GG) .......................................... Proteção contra a retirada da cidadania e extradição, e direito ao asilo político (Art. 16 e 16a GG) ............................................ Direito de petição (Art. 17 GG) ................................................................ Garantia da via judicial…

Fontes Normativas, 1090 10.2 Bens Tutelados, 1090 10.3 Competência, 1090 10.4 Legitimação Ativa e Passiva, 1091 10.5 Objeto da Ação, 1092 10.6 Liminar, 1093 10.7 Sentença e Coisa Julgada, 1093 11 Mandado de Injunção, 1095 11.1 Conceito e Fonte Normativa, 1095 11.2 Pressupostos, 1095 11.3 Bens Tutelados, 1096 11.4 Competência, 1096 11.5 Legitimação Ativa e Passiva, 1097 11.6 Liminar, 1098 11.7 Decisão, 1098 12 Habeas Data, 1100 12.1 Conceito e…

um ato lícito, conforme demonstramos em capítulo próprio. Enfim, o bem jurídico tutelado, no crime de homicídio, indiscutivelmente, é a vida humana, que, “em qualquer situação, por precária que seja, não perde as virtualidades que a fazem ser tutelada pelo Direito”5. Nesse sentido, destaca Alfonso Serrano Gomez6, “O Direito Penal protege a vida desde o momento da concepção até que a mesma se extinga, sem distinção da capacidade física ou mental das pessoas”, daí a extraordinária…

Conceito e Fontes Normativas, 1067 1 0.2 Bens Tutelados, 1 067 1 0.3 Competência, 1 067 1 0.4 Legitimação Ativa e Passiva, 1 068 1 0.5 Objeto da Ação, 1069 1 0.6 Liminar, 1 070 1 O. 7 Sentença e Coisa ] ulgada, 1070 1 1 Mandado de Injunção, 1 072 1 1 .1 Conceito e Fonte Normativa, 1 072 1 1 .2 Pressupostos, 1 072 1 1 .3 Bens Tutelados, 1073 1 1 .4 Competência, 1 073 1 1.5 Legitimação Ativa e Passiva, 1 074 1 1 .6 Liminar, 1 075 1 1 .7 Decisão, 1 075 12 Habeas Data, 1 077 1 2.1 Conceito e…

costumes, boa-fé e fim econômico e social exprimem espíritos e funções muito diferentes. Nada se lucra em tomá-los como comuns; pelo contrário, abre-se a porta a erros graves. Mas isso não significa que o art. 187 deva ser objeto de um juízo apenas negativo. Uma vez depurado o seu objeto, representa mais um avanço do movimento de eticização e substancialização do Direito, em que o novo Código se empenhou. 48 III Jornada de Direito Civil Junta-se a tantas outras cláusulas…

inconstitucionalidade superveniente, das normas legais anteriores que disponham em sentido conttário; 2) conquanto o seu sentido essencial seja sempre prescritivo, e não proibitivo, elas possuem, complementarmente, um duplo sentido proibitivo ou negativo — proíbem a emissão de normas legais contrárias e proíbem a prática de comportamentos que tendam a impedir a produção de atos pot elas impostos — donde inconstitucionalidade material em caso de violação; 3) elas fixam diretivas ou critérios para