Verbas Rescisórias Pensão

percentual referente a pensão de alimentos. O réu não possui outros filhos, sendo certo que o que apura é gasto apenas com sua sobrevivência, enquanto a genitora do menor se desdobra para manter-se e ao seu filho. O Autor conta hoje com menos de um ano de idade, e cabe apenas a mãe, representante neste ato, as despesas com vestuário, alimentação, despesas medicas, e hospitalares, tendo que contar sempre com a ajuda de seus familiares na tarefa de sustentá-lo, pois a pensão…

restante do pagamento das verbas rescisórias é encargo do empregador. 4- ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO De um modo geral, a extinção ou rescisão do contrato de trabalho produz determinados efeitos financeiros, em decorrência dos direitos que a legislação do trabalho garante ao trabalhador e aos seus dependentes. Em se tratando de extinção de contrato firmado há mais de um ano, o ato de pagamento e recebimento das chamadas parcelas ou verbas rescisórias exige uma

Membro da CIPA Empregada Gestante Dirigente Sindical Acidente de Trabalho Comissão de Conciliação Prévia Outras Estabilidades 4. 4. 16 16 16 16 16 16 5. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias Multa por Atraso no Pagamento das Verbas Rescisórias Competência para Homologar o TRCT Situações Impeditivas para Homologação Categoria do Trabalhador 16 17 17 17 18 3 Códigos de Movimentações e Códigos de Saque do FGTS Códigos de Movimentação dos…

Data do Aviso Prévio 11/10/2012 | 26 Data de afastamento 11/11/2012 | 27 Cód. afastamentoNÃO | 28 Pensão Alimentícia (%) (TRCT)- | 29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS) - | 30 Categoria do trabalhador EMPREGADO | 31 Código Sindical000000000000 | 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral21394482000105 – SINDICATO DOS MECÂNICOS RJ | DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS | VERBAS RESCISÓRIAS | Rubrica | Valor | Rubrica | Valor | Rubrica | Valor | 50 Saldo de 11/dias Salário…

requerendo seja deferido liminarmente que seja oficiada a atual empregadora do Requerido, (dados da empresa), para que desconte valor devido referente à pensão alimentícia das Exequentes no importe de 33% dos rendimentos líquidos do genitor, assim entendido rendimento bruto abatido os descontos legais obrigatórios, incluindo verbas rescisórias, férias, horas extras, abonos e FGTS, e que deposite na conta da representante das Exequentes, (dados bancários), uma vez serem emergenciais para…

percebendo o salário médio mensal de R$ XXXXXXXXXXX. A CTPS do autor não foi assinada pelas rés, devendo assim incidir na multa do art. 55 da CLT, cominado com art. 13 do mesmo diploma legal, e quando da demissão o autor nada recebeu a título de verbas rescisórias. Diante o exposto, requer-se que as rés sejam condenadas a efetuar o pagamento do aviso prévio indenizado, 13º salário de todo o contrato de trabalho descontados os valores comprovadamente pagos a este título, férias de todo o…

(bairro), (cidade), por meio sua advogada (mandato anexo), vem respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO RESCISÓRIA com fundamento no artigo 485, do Código de Processo Civil, contra XXXX (Instituto de Previdência), com endereço na Rua XXX, n., (bairro), (cidade), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DO OBJETO DA RESCISÓRIA A presente ação tem como objeto rescindir a Sentença, prolatada pelo juízo da Vara da Fazenda…

01/02/2013 25 Data do Aviso Prévio 18/06/2014 26 Data do Afastamento 27 Cod. Afastamento 01 28 Pensão Alimentícia (%) (TRCT) 0,00 29 Pensão Alimentícia (%) (Saque FGTS) 0,00 30 Categoria do Trabalhador 01 31 Codigo Sindical 000000.000.00000.0 18/06/2014 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral 61.669.313/0001-21 - FECOMERCIARIOS DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS REF VALOR DESCONTOS RUBRICA 0000 SALARIO 18,00 0029 FERIAS…

RESCISÃO CONTRATUAL POR MORTE DO EMPREGADO Em caso de morte do funcionário, temos que o pagamento das verbas rescisórias, deverá ser paga em quotas (parcelas) iguais aos seus dependentes habilitados ou sucessores, no prazo máximo de 10 (dez) dias da data do desligamento (falecimento). Contudo, para isto, os dependentes deverão apresentar para a empresa a Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte. Referida certidão deverá ser obtida nos órgãos de execução do INSS. A…

|15/05/2011 | |27- COD. AFASTAMENTO |28-PENSÃO ALIMENTICIA (%)(TRCT) | |SJ2 |0,00 | |29- PENSÃO ALIMENTICIA (%) |30- CATEGORIA TRABALHADOR | |(SAQUE FGTS)