Trab Petição

714 palavras 3 páginas
DEFINIÇÃO DE GUARDA, VISITAS ALIMENTOS
DE UM LADO: o pai, nome do pai , brasileiro, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade R.G. xxxxxxxx e do CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxx, n°xxx, São Paulo/SP. e DE OUTRO LADO: a mãe, nome da mãe, brasileira, profissão, portadora da Cédula de Identidade R.G xxxxxxxx, e do CPF xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, n°xx, apto xxx, nesta Capital.

Presentes as partes acima nomeadas, chegaram ao seguinte acordo:
ALIMENTOS DO FILHO MENOR
1) O genitor pagará, a título de pensão alimentícia ao filho menor: Nome do filho, nascido aos DATA, o valor equivalente a dois (02) salários mínimos (referência: salário mínimo nacional) vigentes à época do pagamento, a ser pago até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, a começar no mês de Março de 2015, mediante depósito em Conta Poupança que será aberta pela Genitora em nome do menor, e comunicada ao Varão no prazo máximo de 10 (dez) dias, valendo como recibo o comprovante de depósito bancário; 1.1) O Genitor arcará com pagamento das mensalidades escolares e matrícula do colégio onde atualmente seu filho estuda ou de outra escola de igual nível e valor de mensalidade equivalente.
1.2) O Genitor arcará também com pagamento do plano de saúde em favor do menor, conforme já vem suportando;
2) Se empregado com registro em carteira de trabalho, o valor equivalente a
25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre férias, décimo terceiro salário e verbas rescisórias, inclusive sobre as horas extras, excluindo-se o FGTS (inclusive de verbas rescisórias), e remunerações não habituais, mediante desconto em folha de pagamento e depositado em Conta Poupança em nome do menor;
3) A obrigação alimentar cessará com a maioridade do menor, caso não esteja cursando o ensino superior. Nesta última hipótese, a obrigação

alimentar perdurará até a conclusão do curso Superior, ou até que o
Alimentado complete 25 anos, o que ocorrer primeiro;

Relacionados

  • Lucilde Almeida
    2896 palavras | 12 páginas
  • Síntese processo trabalhista
    3225 palavras | 13 páginas
  • Estudo 2º fase OAB
    1901 palavras | 8 páginas
  • teoria da narrativa juridica
    1132 palavras | 5 páginas
  • trabalho juridico
    3472 palavras | 14 páginas
  • Direito
    2042 palavras | 9 páginas
  • psicologia
    4636 palavras | 19 páginas
  • proc trab
    10036 palavras | 41 páginas
  • Grade Curricular USP
    2366 palavras | 10 páginas
  • Processo do trabalho
    8930 palavras | 36 páginas