Verbas Rescisórias Pensão

desligamento, além da data e horário para homologação. A carta deve ser emitida em duas vias. Documento emitido em toda rescisão de contrato de trabalho, contendo os dados do empregador, do empregado e do contrato de trabalho, além de serem discriminados as verbas, as deduções e o valor líquido a receber Quando a rescisão for iniciativa do empregado, este deverá comunicar sua decisão por escrito. 1 27/07/2015 Modelo de TRCT TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO…

  24 Data de admissão   25 Data do aviso prévio   26 Data de afastamento   27 Cód. Afastamento  28 Pensão Alimentícia (%)(TRCT)   29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS)   30 Categoria do trabalhador  31 Código Sindical   32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral     DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS Rubricas Valor Rubricas Valor Rubricas Valor 50 Saldo/dias Salário (líquido de /faltas acrescidas do DSR)  …

encontrada por cópia à fl. 07, oriunda da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal, Feito nº 2004.01.1.105021-9, promovida pelo DISTRITO FEDERAL em face do ora Agravante, na qual, efetivado o bloqueio de verba salarial do Agravante, foi determinada a liberação de parte da importância bloqueada, mantendo-se a constrição sobre 30% (trinta por cento) de seu valor líquido. A r. decisão foi proferida nos seguintes termos (fl. 07):…

28 Pensão Alimentícia (%)(TRCT) 29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS) 30 Categoria do trabalhador 31 Código Sindical 32 CNPJ e NOME da Entidade Sindical Laboral DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS Rubricas Valor Rubricas

– Pinheiros/SP, comprometeu-se o Executado a pagar a Requerente, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, as férias a as verbas rescisórias, exceto o FGTS e a multa incidente, através de desconto na folha de pagamento pela empresa XXXXXXXXXXXXX. Outrossim, em caso de desemprego, restou o executado obrigado a adimplir verba alimentar mensal no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo,…

Cód. Afastamento | 1.920,00 | 18/05/2009 | 03/03/2013 | 10/04/2013 | I 1 | 28 Pensão Alimentícia (%) (TRCT) | 29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS) | 30 Categoria do Trabalhador | -- | - | 01 - EMPREGADO | 31 Código Sindical | 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral | 0000942012 | 25.061.524000-13-SIND. DOS EMP. NO COMÉRCIO DO ESTADO DO TOCANTINS | DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS | VERBAS RESCISÓRIAS | Rubrica | Valor | Rubrica | Valor | Rubrica | Valor | 50 Saldo…

somado aos R$ 150,00 da pensão que o reconvindo paga-lhe (doc. 5) não permite o pagamento de suas despesas mensais no valor de R$ 600 (doc. 6) que agora passarão a ser acrescidas da mensalidade de R$ 500 refente à graduação (doc. 7). Assevera-se que, recentemente, houve crescimento da capacidade financeira do reconvindo, porquanto este foi promovido a gerente de banco, passando a perceber R$ 5.500,00 mensais de salário (doc. 8). Destarte, observa-se que, atualmente, a pensão…

visto que é um dever inerente à criação, assistência e educação dos filhos, conforme preceitua o art. 229: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores [...]”. Portanto, não restam dúvidas sobre a necessidade da fixação de pensão alimentícia, face à dificuldade financeira que enfrenta a genitora, o que fatalmente dificulta o sustendo do Requerente, assim, deve-se fixar, de plano, os alimentos provisórios e após, de maneira definitiva. III. Dos Pedidos Diante…

relação de emprego se encerra no momento do comunicado de uma das partes, sendo ela obrigada a indenizar a outra. 4. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS O empregador deverá obedecer aos prazos estipulados pela Legislação para pagamento ou homologação das verbas rescisórias (Instrução Normativa SRT nº 15, de 14 de julho de 2010, artigos 20, 21 e 23, § 1º, e o artigo 477, § 6º, da CLT). O prazo do aviso prévio conta-se a partir do dia…

comprovou, junto ao seu advogado, que não esta mais em débito com a pensão alimentícia, e que o atraso so ocorreu, por conta da demissão de seu emprego, e que os valores recebidos por conta da demissão, fora aplicado na compra de um taxi, objeto este de penhora da presente ação. DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO Mario executado por Priscilla, representada por sua mãe, Agnes foi executado, por conta do atraso de pensão alimentícia pelo período de 2 meses. Sendo demitido do…