Verbas Rescisórias Pensão Alimentícia

afastamento do empregado do serviço. Campo 25 – Informar a causa do afastamento do empregado. Campo 26 – Indicar o código de afastamento, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA. Campo 27 – Indicar o percentual devido a título de pensão alimentícia, quando for o caso. Campo 28 – Indicar a categoria do trabalhador, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA. Campo 57 – Assinatura do empregador ou de seu representante devidamente habilitado. Campos 61…

funcionários, onde uma boa impressão inicial da empresa (no qual o DP está inserido) motiva o novo funcionário a trabalhar para esta empresa, bem como a participação do DP no processo demissional, onde cabe o esclarecimento de modo harmônico, das verbas rescisórias e sua homologação, podem evitar a abertura de futuras reclamações trabalhistas, evitando perdas financeiras. Portanto o DP, bem preparado e com profissionais capacitados a desempenhar tais atividades, torna-se um diferencial…

falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. 1.2 PRAZOS PARA PAGAMENTO O pagamento devido pela empresa ou o desconto a ser efetuado nas verbas rescisórias do empregado, corresponderão sempre ao valor do último salário recebido pelo trabalhador, sendo que o valor das horas extraordinárias realizadas com habitualidade integra o aviso prévio indenizado. A empresa tem que efetuar o…

possam exigir o fiel cumprimento dos direitos negociados nas convenções coletivas e previstos na legislação. Não contemplamos todos os direitos previstos nos acordos, convenções e dissídios coletivos, em função das diferenças nos valores de várias verbas e redações diferentes em inúmeras cláusulas dos Sindicatos e da Federação. Por isso, a leitura deste manual deve vir acompanhada de uma consulta ao Sindicato de sua cidade ou região. Anexe a este manual as conquistas obtidas…

exercer suas funções, visando assim orientar as demais áreas da empresa quanto ao correto cumprimento da legislação trabalhista e da previdenciária. Bem como a participação do DP no processo demissional, onde cabe esclarecer de modo harmônico, as verbas rescisórias e sua homologação, podendo assim evitar a abertura de futuras reclamações trabalhistas, e consequentemente perdas financeiras. Portanto um DP bem preparado e com profissionais capacitados a desempenhar tais atividades,…

015015015-15 DADOS DO CONTRATO 18 CPF 01/08/1970 MARIA TAVARES DE LIMA 21 Remuneração p/ fins rescisórios 22 Data de admissão R$ 650,00 25 Causa do afastamento DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Valor Prévio 30 Saldo salário dias 31 13º Salário /12 avos 27 Pensão alimentícia (%) 01 47 Previdência saldo de salário R$ 487,50 R$ 650,00 39 Gratificações 48 Previdência 13º salário 40 Horas extras ___ horas 49 Adiantamentos 41…

107/2004. CLÁUSULA OITAVA - VALE CULTURA A GEAP concederá aos seus Empregados, menores aprendizes e estagiários, que percebem remuneração mensal até o limite de 05 (cinco) salários mínimos nacionais, aqui compreendidos a salário-base acrescido das verbas fixas de natureza salarial, o "Vale Cultura" instituído pela Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, regulamentado pelo decreto nº 8.084, de 26 de agosto de 2013, IN MINC nº 02/2013, de 06 de setembro de 2013 e Portaria MINC nº 80, de…

(nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A partir da Lei nº 10.272, de 05.09.2001, havendo rescisão do contrato de trab alho e sendo revel e confesso quanto à matéria de fato, deve ser o empregad or condenado ao pagamento das verbas rescisórias, não quitadas na primeira aud iência, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento). Histórico: Redação original - RA 10/1977, DJ 11.02.1977 Nº 69 Havendo rescisão contratual e sendo revel e confesso o empregador quanto à matéria …

consignatária, a instituição autorizada a conceder empréstimo ou financiamento ou realizar operação de arrendamento mercantil. Mutuário, empregado que firma com instituição consignatária contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil. Verbas rescisórias, as importâncias devidas em dinheiro pelo empregador ao empregado em razão de rescisão do seu contrato de trabalho. Remuneração básica, a soma das parcelas pagas ou creditadas mensalmente em dinheiro ao empregado,…

trabalhos de interposição e acompanhamento de recursos em local diverso daquele em que se desenrola a causa. O mesmo ocorrerá em relação à manifestação de recursos extraordinários e especial, revisão criminal, revista trabalhista e eventual ação rescisória. ART. 5º. O desempenho da advocacia é de meios, não de resultados. Assim, os honorários contratados serão devidos no caso de êxito ou não, da demanda ou do desfecho do assunto tratado. ART. 6º. Salvo ajuste em contrário, a…