Verbas Rescisórias Pensão Alimentícia

de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, São José do Rio Preto, 2012. RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise da forma de cálculos do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF incidente sobre as verbas de natureza salarial oriundas de sentença trabalhista. Partindo do conceito e seguindo pela análise do sujeito ativo e passivo, fato gerador, conceito de rendas e proventos, a competência da Justiça do Trabalho, até chegar à atual forma…

Natureza das Verbas. 15. Alimentos, Intimação Pessoal. Defensoria Pública. Sentença Proferida em Audiência. Data da atualização: 28.03.2014 16. Alimentos. Legitimidade. MP. 17. Alimentos, Maioridade. Alimentando. 18. Alimentos. Necessidade. Mestrado. 19. Alimentos, Obrigação alimentar. Avoenga. Ônus da prova. 20. Alimentos. Prisão. Civil. 21. Alimentos. Prisão civil. Decisão. Trânsito em julgado. 22. Alimentos, Prisão Civil. Pagamento Parcial da Obrigação Alimentícia.…

empregado são: proibição da redução do salário, obrigação de pagar o salário mensalmente e proibição de diferentes salários para funções idênticas. 2- Os descontos legais que podem ser feitos no salário do empregado são: INSS, Imposto de Renda, Pensão alimentícia, contribuição sindical, adiantamentos salariais, adiantamento do 13º salário na falta grave (atrasos constantes), aviso prévio, faltas injustificadas, vale transporte e vale refeição pelo PAT. 3- Os descontos voluntários podem…

inciso IV). A base de cálculo é a remuneração simples, ou seja, sobre o valor relativo à dobra não incide o FGTS. (3) Na base de cálculo do IRRF computa-se o total pago, efetuando-se as deduções cabíveis (dependentes, contribuição ao INSS e pensão alimentícia). 13 - Férias indenizadas na rescisão do contrato de trabalho (vencidas, proporcionais, em dobro e 1/3 constitucional). (*) Veja nota “4” ao final desta tabela sobre a incidência do imposto de renda. 18 - Horas extras 19 -…

Constituição em vigor, o FGTS passou a ser o único regime vigente. Assim todos os empregados admitidos após esta data estão incluídos no regime do FGTS e não no da Estabilidade” pág. 98. Depósitos Mensais – pág. 99. Recolhimentos – pág. 99. Multa Rescisória – pág. 99 e 100. Possibilidades de saque do FGTS – pág. 100. 4.7 Capítulo VI 4.7.1 Folha de Pagamento Folha de pagamento é o documento que contabiliza os valores que o empregado tem direito de receber e os descontos…

da Constituição em vigor, o FGTS passou a ser o único regime vigente. Assim todos os empregados admitidos após esta data estão incluídos no regime do FGTS e não no da Estabilidade” pág. 98 Depósitos Mensais – pág. 99 Recolhimentos – pág. 99 Multa Rescisória – pág. 99 e 100 Possibilidades de saque do FGTS – pág. 100 Capítulo VI Folha de Pagamento Folha de pagamento é o documento que contabiliza os valores que o empregado tem direito de receber e os descontos que ele pode sofrer, em…

Constituição em vigor, o FGTS passou a ser o único regime vigente. Assim todos os empregados admitidos após esta data estão incluídos no regime do FGTS e não no da Estabilidade” pág. 98 Depósitos Mensais – pág. 99 Recolhimentos – pág. 99 Multa Rescisória – pág. 99 e 100 Possibilidades de saque do FGTS – pág. 100 Capítulo VI Folha de Pagamento Folha de pagamento é o documento que contabiliza os valores que o empregado tem direito de receber e os descontos que ele pode…

percebido pelo executado é decorrência da aplicação prática dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da justiça social, não menos certo é que a incidência desses princípios são também assentados em relação às verbas reconhecidas judicialmente ao credor trabalhista. Quanto às funções da penhora, estas podem ser assim identificadas conforme preceitua Theodoro Júnior (2009, p. 267): a) individualiza e apreende efetivamente os bens destinados ao…

Pereira Leal Wallace Rodrigues da Silva TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO – Dispensa sem justa causa; – Dispensa por justa causa; – Rescisão Indireta; – Pedido de demissão; – Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado; – Verbas devidas em cada modalidade 1. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 1.1. Conceito O término do Contrato de Trabalho é a cessação das obrigações contratuais para os contratantes, ou seja, o término do vínculo de emprego.…

pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu. Referida demanda está em curso perante a 1ª. Vara da Família e Sucessões de São Paulo/Capital. Citado, Luiz Otávio apresentou defesa e, ato contínuo, seguiu-se a fase probatória. Posteriormente, a demanda veio a ser julgada procedente, tendo sido condenado o réu ao pagamento de pensão…