Verbas Rescisórias Pensão Alimentícia

Provisória; Súmulas do STJ: Súmula: 317 - É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. Jurisprudência: Exigência de Caução na Execução de Verbas de Natureza Alimentar “Em se tratando de verba de natureza alimentar, em consideração a seu aspecto social, não tem cabimento a exigência da caução na execução provisória. Precedentes.“ (STJ – 3ª Turma – AgRg no Ag 1327228 SP – Rel. Min. Sidnei Beneti – J. em…

que 2 nos, pois senão será 33 dias de aviso prévio)+ verbas rescisórias OJ-82. AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS (inserida em 28.04.1997)A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. Obs: o aviso prévio indenizado deve ser pago até o 10 dias depois de mandar embora (PRAZO PROCESSUAL EXCLUI O PRIMEIRO DIA E INCLUI O ÚLTIMO) OBS: Mesmo se o empregador calcular as verbas rescisórias com o aumento que está por vir, ele ainda…

.................................. 51 4.2.2.1 Base de cálculo do IRRF.............................................................. 51 4.2.3 Contribuição Sindical.................................................................. 52 4.2.4 Pensão Alimentícia.................................................................... 52 4.2.5 Vale-transporte........................................................................... 53 4.2.5.1 Base de cálculo desconto de vale transporte................

________AÇÃO RESCISÓRIA ________________________________ Registro nº 96.02.21775-8/RJ Relator: Desembargador Federal Alberto Nogueira Autor: Escola Técnica Federal de Campos Réu: Nilza de Oliveira Souza DJU-II, de 19/03/98 ________EMENTA_________________________________________ PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE EX-MARIDO. RENÚNCIA À PENSÃO ALIMENTÍCIA QUANDO DA SEPARAÇÃO DO CASAL. AÇÃO RESCISÓRIA VISANDO A DESCONTITUIR V. ACORDÃO QUE, POR MAIORIA, CONCEDEU…

conferência os recibos de pagamento, GPS, GFIP e possíveis guias de contribuições (confederativa, assistencial) estipuladas em acordo coletivo e sindical estipulada por Lei: • Recibo de pagamento: recibo que consta os proventos e descontos das verbas do empregado,esses recibos serão assinados e datados, normalmente o prazo para o pagamento do salário é o 5º dia útil do mês seguinte ao da referência, salvo acordo coletivo que estipulam o pagamento no último dia útil do mês de referência. •

7 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 11 2. REVISÃO DA LITERATURA 12 3. FOLHA DE PAGAMENTO 12 • PROVENTOS 13 • DESCONTOS 14 3.1 VALOR BRUTO DO SALARIO 14 3.2 PRINCIPAIS CALCULOS NA FOLHA DE PAGAMENTO 15 4. DESTINÇÃO ENTRE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO 16 4.1 VERBAS QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO 17 4.2 PRINCIPAIS CALCULOS DA FOLHA DE PAGAMENTO 18 5. CLASSIFICAÇÃO DE REMUNERAÇÃO 19 5.1 SALÁRIO BASE 19 5.2 COMISSÕES E PORCENTAGENS 20 5.3 SALÁRIO MÍNIMO 20 5.4 BENDEDORES, VIAJANTES E PRACISTAS 20 5.5…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8 3.1) Fase de Conhecimento 8 3.2) Fase de Liquidação de Sentença 9 3.3) Vedação de Sentença Ilíquida 10 3.4) Fase de Cumprimento da Sentença 10 3.5) Do Cumprimento da Sentença Condenatória de Prestação Alimentícia a Título Indenizatório 11 3.6) Fase Provisória de Cumprimento da Sentença / Execução Provisória 13 3.7) Procedimento de Impugnação a Execução 15 3.8) Dos Honorários Sucumbências – Fase de Cumprimento – Sem…

vantagens, extraordinários, suplementação, abonos, bonificações, gorjetas, gratificações, 13° salário, participações, percentagens, prêmios, cotas-partes em multas ou receitas, comissões, corretagens, vantagens por transferência de local de trabalho, verbas de representações, e ouros rendimentos admitidos por lei pela Receita Federal. O IR deve ser descontado sobre os demais rendimentos recebidos por pessoa física, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva,…

Federal art 7º/XVII) 16.13 SALÁRIO FAMÍLIA 16.14 SALÁRIO MATERNIDADE (CLT art 391 a 400 - Constituição Fed. art 7º/XVIII) 16.15 AUXÍLIO DOENÇA (CLT art 131 / III) 16.16 Auxílio Acidente 16.17 Auxílio Reclusão 16.18 Pensão por Morte 16.19 Abono Salarial 17. DESCONTOS 17.1 I N S S Instrução Normativa do INSS - IN nº 71 de 03/2002 Instrução Normativa do INSS - IN 89 de 2003 17.2 …

CONTRATO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A partir da Lei nº 10.272, de 05.09.2001, havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel e confesso quanto à matéria de fato, deve ser o empregador condenado ao pagamento das verbas rescisórias, não quitadas na primeira audiência, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento). Histórico: Redação original - RA 10/1977, DJ 11.02.1977 Nº 69 Havendo rescisão contratual e sendo revel e confesso o empregador quanto à matéria…