Verbas Rescisórias Pensão

setecentos e quarenta e sete reis), ou seja, possuindo plenas condições de prover o sustento de toda a família e a manutenção do lar conjugal. 11. Portanto, pleiteia-se a título de pensão aos Autores a importância de 30% (trinta por cento) do seu ganho líquido, com incidência do 13º salário, férias, verbas rescisórias, FGTS, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser depositado na conta da Autora, diretamente pela empresa empregadora: Dados da Conta Bancária…

guarda do menor, FLAVIO MENDES DOS SANTOS JÚNIOR, nascido em 31 de Maio de 1998, ficará com o cônjuge Virago, sendo que o genitor terá direito a visitas de forma livre. 2.4 DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO Com relação a pensão alimentícia o genitor compromete-se a pagar 20% dos seus rendimentos, sobre verbas rescisórias , caso haja, e 13º salário, e este valor será descontado direto em folha de pagamento do pai : RUDEL TRANSPORTES LTDA RUA FAUSTINO SABOTA, 215 CNPJ:…

I - DAS PRELIMINARES ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – CARENCIA DA AÇÃO 1.1 – A Autora NÃO comprovou legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, permanecendo dúvida à empregadora quanto à pessoa certa para receber as correspondentes verbas rescisórias do empregado falecido, sendo certo que tal situação impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI c/c art. 295, II e III, ambos do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, na forma…

filha, pois tem condições financeiras para satisfazer o valor pleiteado para fins de pensão alimentícia. 11 – Que, assim sendo, a fixação de uma pensão provisória no patamar de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos percebidos junto a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, incidindo inclusive sobre o 13º salário, férias acrescidas de 1/3, prêmios, adicionais, PLR, FGTS e verbas rescisórias em caso de demissão do requerido, será suficiente, por ora, para que a…

acolhimento da presente demanda e atribuindo à causa o valor de R$ 55.401,24. Eis, em apertado resumo, o que consta na peça primígena. Contudo, esta ação é de manifesta improcedência, pleiteando o reclamante o recebimento de parcelas, verbas e importâncias totalmente indevidas, notadamente, em razão de carecerem suas postulações de integral suporte fático e/ou legal, à absoluta míngua de algum permissivo que pudesse porventura vir a viabilizá-las. PRELIMINARMENTE …

de novembro ,dezembro ,janeiro ,fevereiro,abril ,maio,junho quando houve feriados . Que o reclamante foi demitido sem justa causa e não recebeu suas verbas rescisórias como aviso prévio,férias + 1/3 ,13 salário proporcional ,FGTS + 40% e seguro desemprego,sendo cabível a multa moratória do artigo 477 e 467 da CLT caso não haja pagamento das verbas incontroversas na data da primeira audiência designada .Que o reclamante não recebeu a última parcela do 13 salário e sua ultima quinzena…

11/08/2010 25 - Imediato 06/01/2013 26 - Cód. Afastamento 515 27 - Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS) 1,5% CATEGORIA DO TRABALHADOR 28.1 - Nome da Profissão / Função Atendente/Teleoperador 28.2 Código da Atividade Profissional / Profissão / Função (CBO) 581910/Atendente/3.11.25 29 - Código Sindical 5819105 30 - CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral 12.321.123/0001/12 / Sinttel-DF DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS 31 - Rubricas Valor R$ 486,66 32 - Saldo…

alimentos aos seus Filhos uma alíquota de 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, descontando-se a previdência social e o imposto de renda, contudo, incidindo em férias, 13º Salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais, verbas rescisórias, excluindo-se o FGTS, devendo os referidos valores serem descontados diretamente da fonte pagadora do Requerente ...........), e revertido em favor dos menores sendo creditado na conta da Genitora todo o dia 10 de cada mês. …

juízo da 1ª Vara de Família dessa comarca, processo nº 024.13.247.819-9, o réu concordou em pagar ao filho a título de pensão alimentícia, a importância de R$ 185,75(cento e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) por mês. REPRESENTA O PERCENTUAL DE QUE? É DO SALÁRIO DO MÍNIMO? É DO SALÁRIO DO CIDADÃO? 2- naquela ocasião, a representante da criança concordou com pensão tão baixa em razão de estar empregada, entretanto, hoje a situação é outra, passando por várias…

alimentando é filho do agravante e, não obstante contar com 32 anos de idade, é portador de patologia mental, sendo considerado totalmente incapaz para exercer os atos da vida civil, conforme cópia da Sentença proferida no processo de interdição, fl. 29.A verba alimentícia deve ser fixada levando-se em consideração as necessidades do alimentando, mormente quando se trata de portador de patologia mental de curso crônico e a possibilidade do alimentante. Este é o espírito da lei, como se…