Vendas Casadas

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credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); IX - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério; IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços;…

relato, a recorrente sustenta e aduz que não há razão para os fatos alegados quando da lavratura do Auto de Infração, diz que a Empresa Claro não realiza a prática chamada venda casada e que ocorreu um equívoco quanto as explicações apresentadas pelo atendente da Claro ao afirmar que condiciona a oferta do serviço de internet com a venda do Modem, pois caso o cliente já tenha um Modem, não precisará realizar a compra do mesmo, tão somente do chip, o que parece óbvio pois já que deseja…

COMISSÃO DE CORRETAGEM E A LICITUDE DE SUA COBRANÇA NA VENDA DE IMÓVEIS: o corretor é profissional que atua de modo imparcial, autônomo e isento, não guardando qualquer relação de subordinação ou de dependência com as partes interessadas em concretizar o negócio que intermedeia . O credenciamento para a atuação da imobiliária, que pode ser tanto de pessoa física como de pessoa jurídica, é fundamental para desenvolvimento das atividades de venda das unidades incorporadas. Por…

fls. 1 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, XXXXXXXXXXX, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXXX2SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. XXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, gerente de finanças, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXXSSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXXXXXX residentes na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, São Paulo/SP, CEP: 03261-070por seus advogados e bastantes procuradores, com o devido Instrumento de Procuração incluso (doc

2014 INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA IRMÃ TEOFÂNIA Diandra Endrizzi Pontes Aline Zini Bruna Cousseau Elisandra Parmigiani Marcela Parmigiani Rosane Batista Ribas DIREITO DE ARREPENDIMENTO VENDA CASADA Trabalho de Conclusão da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso Técnico em Contabilidade do Instituto Estadual de Educação Professora Irmã Teofânia de Garibaldi como parte dos requisitos para a disciplina de…

ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NULIDADE DO CONTRATO DE SEGURO. VENDA CASADA. PRÁTICA ABUSIVA. Sentença de parcial procedência. A ré, apesar de ser entidade sem fins lucrativos, não comprovou a impossibilidade do pagamento das despesas processuais. Súmula 481, do STJ. Afigura-se fraude à lei a conduta de entabular com um mutuário um contrato de seguro de vida para, no momento seguinte, emprestar-lhe dinheiro. A venda casada é prática abusiva, vedada no art. 39, I c/c art. 4º, III,…

consumidor não precisaria desses pacotes, tendo em vista a inutilidade do mesmo, já que o mesmo possuia um idêntico. Contudo conforme o relato do consumidor, não ha opção de compra do computador sem o software, incidindo assim na pratica ilegal de venda casada. Diante de tal situação o consumidor pediu o reembolso do valor pago pelos softwares, ocasião em que não foi atendido pela fornecedora, negando o direito do consumidor de comprar apenas um dos itens. Veja logo abaixo com…

SUMÁRIO(REFAZER) RESUMO 1 INTRODUÇÃO 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Publicidade direcionada ao público infantil 2.2 Leis e regulamentações da publicidade dirigida ao público infantil 2.2 Venda casada 2.3 Brinde 2.4 Diferença entre venda casada e brinde 2.5 Venda casada de alimentos e brinquedos ou objetos infantis 3 METODOLOGIA 3.1 Tipologia de Pesquisa 3.1.1 Fase Exploratória 3.1.2 Fase bibliográfica 3.2 Sujeito de Estudo 3.2.1 Amostra 3.3 Abordagem da coleta

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, arquiteta, portadora do RG nºxxxxxxxxxxxxxxxx-SSP-GO e CPF nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e seu esposo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residentes na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 2º Requerente: Requerente: xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, arquiteta, portadora do RG nºxxxxxxxxxxxxxxxx-SSP-GO e CPF nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e seu esposo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residentes na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; 3ª Requerente: xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, arquiteta,…