Venda De Ascendente E Descendente

Questionario 5 contrato de compra e venda 1- no caso de venda a distancia o transporte do bem para a entrega é execução do contrato de compra e venda e não um subcontrato de transpote. 2- Art. 1122. Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisas, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro Defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador a de entregar

CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 1º SEMESTRE 2015 PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 2 ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade precípua elucidar sobre contrato de compra e venda no novo Código Civil. Primeiramente faz-se necessário conceituar este tipo de contrato que gera obrigações recíprocas para cada uma das partes. Nota-se que os efeitos derivados dos contratos são meramente obrigacionais, e não reais, pois, de acordo com o sistema do direito brasileiro, a compra e venda,não transfere por si só o domínio da coisa vendida, mas gera apenas para o…

mesma forma – art. 1.969): prevalece a sucessão legítima - testamento nulo: por inobservância de formalidade legal; incapacidade absoluta do testador - testamento anulável: vícios de consentimento - rompimento do testamento: superveniência de descendente sucessível ou desconhecimento de sua existência pelo testador Art. 1.789: liberdade de testar: plena (sem herdeiros necessários) ou limitada (sem herdeiros necessários) - forma de cálculo da legítima: art.1.847 -…

PROF. RENATO Carlos Roberto Goncalves Maria Helena Dinis Livro 4 Pablo Estolze 5 Flávio Tartuce Das várias espécies de contrato, ou CONTRATOS EM ESPÉCIE Contratos típicos (que estão tipificados na lei) CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES I – DA COMPRA E VENDA 1) Conceito 2) Caráter obrigacional Tradição ou conforme lei. 3) Natureza Jurídica (classificação) Bilateral ou unilateral, sendo bilateral quando tem duas obrigações, ou seja obrigações reciprocas ou unilateral quando haver uma obrigação…

...........7 6. LIMITAÇÕES A COMPRA E VENDA........................................................................7 6.1. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE.....................................................7 6.2. PESSOA QUE DEVE ZELAR PELOS INTERESSES DO VENDEDOR.......................8 6.3. PARTE INDIVISA EM CONDOMÍNIO................................................................8 6.4. VENDA ENTRE CÔNJUGES.................................

forma clara e objetiva o seu conteúdo, senão vejamos: Código civil, artigo 2.002: "Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação". Código Civil, artigo 2.003: “Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do…

novo, sem o consentimento dos demais descendentes, causando aos mesmos, efetivo prejuízo, pois o bem imóvel foi vendido pelo valor de R$ 200.000,00, sendo que o mesmo foi avaliado em R$ 450.000,00. De acordo com o artigo 496 do Código Civil, torna-se anulável a venda realizada por ascendente a descendente sem o consentimento dos demais herdeiros, no caso, os AUTORES. O artigo 1845 do Código Civil estabelece como herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge que…

em sala serão AVISADOS. AULA 1 (16/09/13) A sucessão pode se causa mortis (em razão da morte) ou inter vivos (compra e venda, doação, troca). propriedade é isso, é um direito real patrimonial que pode ser transferida. Quando se HERDA, se herda esse direito de propriedade sobre o imóvel. Só que existem outros direitos que são usufruto, promessa de compra e venda, etc. Ninguém é obrigado a deixar herança. A pessoa, em vida, pode, se quiser, se desfazer do seu patrimônio. A…

pública. Não havendo licitante na venda judicial, não há problema em que se admita a adjudicação depois de realizada a frustrada tentativa de alienação do bem a terceiros4. Outra importante alteração no regime jurídico da adjudicação foi a ampliação dos legitimados a adjudicar. Atualmente, não apenas o exeqüente pode fazê-lo, mas, também: a) credor com garantia real; b) credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem; c) pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado…