TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E ALGUNS CONTRATOS EM ESPÉCIE

quando tal autonomia esteja em confronto com o interesse social; - o atendimento à função social pode ser enfocado sob dois aspectos: a) um, individual, relativo aos contratantes, que se valem do contrato para satisfazer seus interesses próprios; b) público, que é o interesse da coletividade sobre o contrato. - Cláusulas gerais são formulações contidas na lei, de caráter significativamente genérico e abstrato, cujos valores devem ser preenchidos pelo juiz, autorizado para assim agir em decorrência da formulação legal da própria cláusula geral. - As partes devem celebrar seus contratos com ampla liberdade, observadas as exigências da ordem pública, como é o caso das cláusulas gerais. CONDIÇÕES DE VALIDADE DO CONTRATO - Para que o negócio jurídico produza efeitos, possibilitando a aquisição, modificação ou extinção de direitos, deve preencher certos requisitos, apresentados como os de sua validade. Se, porém, falta-lhe um desses requisitos, o negócio é inválido, não produz o efeito jurídico em questão e é nulo ou anulável. Requisitos subjetivos Os requisitos subjetivos consistem: a) na manifestação de duas ou mais vontades e na capacidade genérica dos contraentes; - capacidade de agir em geral, - exige-se a intervenção de quem os seus estatutos indicarem para representá-las ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. b) na aptidão específica para contratar; - que exigem a capacidade ou poder de disposição das coisas ou dos…

empresa, além do Balanço Patrimonial? 6. Qual é o conjunto de informações que uma empresa deve divulgar para fazer a sua prestação de contas? 7. É obrigatória a publicação das Demonstrações Contábeis? 8. O que é o Parecer dos Auditores Independentes? 9. Em que ordem as informações do Balanço devem ser analisadas? 10. Qual a importância dos Princípios Fundamentais da Contabilidade? 11. O que acontece com uma empresa que não obedece a um Princípio Fundamental da Contabilidade? …

empresa, além do Balanço Patrimonial? 6. Qual é o conjunto de informações que uma empresa deve divulgar para fazer a sua prestação de contas? 7. É obrigatória a publicação das Demonstrações Contábeis? 8. O que é o Parecer dos Auditores Independentes? 9. Em que ordem as informações do Balanço devem ser analisadas? 10. Qual a importância dos Princípios Fundamentais da Contabilidade? 11. O que acontece com uma empresa que não obedece a um Princípio Fundamental da Contabilidade? …

empresa, além do Balanço Patrimonial? 6. Qual é o conjunto de informações que uma empresa deve divulgar para fazer a sua prestação de contas? 7. É obrigatória a publicação das Demonstrações Contábeis? 8. O que é o Parecer dos Auditores Independentes? 9. Em que ordem as informações do Balanço devem ser analisadas? 10. Qual a importância dos Princípios Fundamentais da Contabilidade? 11. O que acontece com uma empresa que não obedece a um Princípio Fundamental da Contabilidade? …

balcão. 8. O que é o Parecer dos Auditores Independentes? O Parecer do Auditor trata da qualidade das demonstrações contábeis em relação a: ¨Práticas contábeis de aceitação geral e apropriadas às circunstâncias; ¨Demonstrações e notas com informações suficientes sobre assuntos que possam afetar seu uso, entendimento e interpretação; e ¨Conteúdo das demonstrações classificadas e agrupadas de maneira apropriada. O parecer compõe-se basicamente de três parágrafos: 1.…

Conceito São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente. Este tem, contudo, a opção de ficar com ela e reclamar abatimento no preço. Fundamento jurídico Funda-se no princípio da garantia, segundo o qual todo alienante deve assegurar, ao adquirente, a título oneroso, o uso da coisa por ele adquirida e para os fins a que é…

locação residencial; compra e venda realizada por não profissionais; doação; comodato (empréstimo de bem Infungível); etc. OBS2: contrato NUNCA será um negócio jurídico UNILATERAL; ou seja, o número de partes envolvidas é de no mínimo DUAS! OBS3: PORÉM, o contrato poderá ser UNILATERAL no sentido de gerar OBRIGAÇÕES para somente 1 das partes! Ex: Doação gera obrigações somente para o doador, pois somente ele está entregando algo; no Comodato (empréstimo de bens infungíveis) somente a…

pena de substituir a obrigação. Além dos aleatórios por natureza, há contratos tipicamente comutativos, como a compra e venda, que, em razão de certas circunstâncias, tornam aleatórios. Denominam-se contratos acidentalmente aleatórios. Os contratos acidentalmente aleatórios são de duas espécies: A – venda de coisas futuras; B – Venda de coisas existentes, mas expostas a risco. Nos que têm por objeto coisas futuras, o risco pode referir-se: A – A própria existência da coisa; e B – A sua…

Contabilidade 4 1.2.1.Conceito e Usuário da Informação Contábil 4 1.2.2.Objetivos da Contabilidade 4 1.2.3.Os Atributos da Informação Contábil 4 1.3.A evolução do conhecimento Contábil 6 2.A Estática Patrimonial: O Balanço 6 2.1.O Ativo 8 2.2.O Passivo 9 2.3.Patrimônio Líquido 9 2.3.1. Fontes de Patrimônio Líquido 9 2.3.2. Equação Fundamental do Patrimônio 10 2.4.Configurações do estado patrimonial 10 2.5.Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais 14 2.6.Situação Líquida…

balcão. 8. O que é o Parecer dos Auditores Independentes? O Parecer do Auditor trata da qualidade das demonstrações contábeis em relação a: a. Práticas contábeis de aceitação geral e apropriadas às circunstâncias; b. Demonstrações e notas com informações suficientes sobre assuntos que possam afetar seu uso, entendimento e interpretação; e c. Conteúdo das demonstrações classificadas e agrupadas de maneira apropriada. O parecer compõe-se basicamente de três parágrafos: 1.…