Venda De Coisas Defeituosas Confronto Entre O Regime Do

históricos. O golpe de Estado de 1964, que terminou com o governo do presidente João Goulart, foi o primeiro de uma série de golpes na América do Sul que levou a região a duas décadas de autoritarismo. No Brasil, como em outras partes da região, o regime militar caracterizou-se pelas graves e sistemáticas violações aos direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, assassinatos políticos e a prática rotineira de tortura contra presos políticos. No final dos anos 70, os militares…

gerais ou específicos, informados pela ideia de direito nela consignada. Os objetos são os assuntos de que trata a CF. DIREITOS FUNDAMENTAIS; b) ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; c) ESTRUTURA DO ESTADO; d) MODO DE AQUISIÇÃO E A FORMA DE SEU EXERCÍCIO; e) REGIME POLÍTICO; f) FINS SÓCIO-ECONÔMICOS Elementos. De acordo com o Prof. Marcelo Novelino, os elementos se dividem em: ELEMENTOS ORGÂNICOS: estrutura do estado, organização dos poderes. b) ELEMENTOS LIMITATIVOS: direitos fundamentais. De…

concepção do contrato como acordo de vontades por meio do qual as pessoas formam um vínculo jurídico a que se prendem se esclarece à luz da ideologia individualista dominante na época de sua cristalização e do processo econômico de consolidação do regime capitalista de produção. O conjunto das idéias então dominantes, nos planos econômico, político e social, constituiu-se em matriz da concepção do contrato como consenso e da vontade como fonte dos efeitos jurídicos, refletindo-se nessa…

vida, propriedade, nos termos seguintes: (...) II- ninguém será obrigado a fazer virtude de lei; a lei, sem distinção de qualquer natureza, aos estrangeiros residentes no País, a à liberdade, à igualdade, à segurança e à ou deixar de fazer alguma coisa senão em Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e…

comercialização pode se dar em termos de varejo ou distribuição. No varejo o fornecedor vende diretamente ao consumidor final em quantidades geralmente pequenas, para seu próprio consumo. Essa empresa normalmente tem estoque e paga comissões por vendas, lidando diretamente com o público. Neste caso, as pessoas também são a grande força do negócio. Exemplos: supermercados, farmácias, magazines etc. Na distribuição trata-se de empresas comerciais que atuam em determinadas áreas…

Falava-se em paralisação, tal como fazem ainda hoje certos setores do funcionalismo. Mas pouco a pouco, aqui e ali, germinou a resistência.27 Em maio de 1978, explodiu a maior onda de greves de nossa História. Integrando-se à luta do povo contra o regime 28, elas nasceram a partir de comissões de fábrica, quase sempre clandestinas; seus militantes vinham muitas vezes das oposições sindicais e das pastorais operárias. A onda começou com os operários da Scania-Vabis, logo imitados por…

fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será…

jurídica de direito privado 2.3.5 Da extinção da pessoa jurídica de direito privado 2.3.6 Da desconsideração da personalidade jurídica 2.4 Parte geral do Código Civil de 2002. Dos bens. Objeto do direito 2.4.1 Primeiras palavras. Diferenças entre bens e coisas. A teoria do patrimônio mínimo 2.4.2 Principais classificações dos bens 2.4.2.1 Classificação quanto à tangibilidade 2.4.2.2 Classificação dos bens quanto à mobilidade 2.4.2.3 Classificação quanto à fungibilidade 2.4.2.4 2.4.2.5…

de receitas, despesas e custos. Contas de compensação. Equação patrimonial básica. Regime de caixa e de competência. Lançamentos e suas retificações. b) Registros contábeis na constituição de entidades Tipos de entidades. Constituição, subscrição e integralização do capital nos diversos tipos de sociedades. Realização de capital com bens e direitos. c) Registros das operações típicas de uma empresa Compras e vendas. Apuração de resultado com mercadorias. Inventário periódico e permanente.…

diante, sugerindo aos interessados em Direito Romano a aquisição da obra de Amilcare Carletti, Brocardos Jurídicos, da "Livraria e Editora Universitária de Direito" (Leud), de quem são os comentários - que se prestam também como complementação e confronto com o teor do resumo supra - sobre a importante Lei das Doze Tábuas com a sua reprodução segundo Petro Bonfante, e a relação cronológica dos principais juristas romanos e suas obras, mais os imperadores de Augusto a Justiniano. "LEX…