Veiculos Automotores

disso, o governo incentiva a compra de veículos novos, fomentando o sonho dos brasileiros em ter seu carro próprio com redução das taxas. Contudo, esse estímulo resulta em um grande número de carros pelas ruas que, além do aumento da poluição, ocasiona maiores congestionamentos, indo contra a concepção proposta pela sustentabilidade. Assim sendo, a duplicação não seria a melhor forma para reverter tal problema, pois impulsionaria a compra de veículos automotores. Apesar disso, é…

SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. ISENÇÃO DO IPI SOBRE A IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA. VEÍCULO AUTOMOR PARA PRÓPRIO USUFRUTO. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto de competência da União e está previsto no artigo 153, IV da Constituição Federal e artigos 46 a 51 do Código Tributário Nacional. No caso em tela, verifica-se que se um comprador, sendo este, pessoa física, de veículo automotor importado para usufruto próprio, pode recorrer a Justiça para que haja a…

de Finanças esteja sempre em contato com o cartório de imóveis para manter o cadastro atualizado. Reduções 15%  Terrenos murados e com passeio (prazo 2 anos da construção), ou sem guias, sarjetas e calçamentos; 30%  Estacionamento de veículos com inscrição municipal  Imóvel em fase de construção com projeto aprovado (prazo 3 anos); 25% a 100%  Imóvel residencial padrão popular (varia de acordo com valor venal do imóvel) Tipo 10 Padrão D ou E Tipo 20 Padrão D Isenções 

fins de tipificação da conduta de que se trata, que o condutor do veículo esteja sob a influência de álcool, satisfazendo-se com a concentração de tal substância em limite igual ou superior a 06 decigramas por litro de sangue, o que pode ser aferido mediante exame sanguíneo ou pulmonar. No caso dos autos foi utilizado o chamado teste do bafômetro. Mas o mesmo dispositivo legal, que também tipifica a conduta de dirigir veículo automotor após o consumo de substância psicoativa que…

oriundas da combinação de bebida e direção. A lei proíbe o consumo de bebida alcoólica superior à quantidade de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no exame de bafômetro, ou 2 dg de álcool por litro de sangue por condutores de veículos. Bem como a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas no domínio de Rodovias Federais ou em terrenos com acesso direto à rodovia. Tanto a proibição de venda de bebidas alcoólicas como a restrição de consumo de álcool tem sua…

Código de Trânsito Brasileiro, eis que, supostamente, no dia 08/03/2014, teria conduzido veículo automotor FIAT/PALIO apresentando concentração de 0,47miligramas de álcool por litro de ar alveolar. II - DO DIREITO O acusado foi denunciado e está sendo processado por supostamente ter dirigido um veículo automotor em estado de embriaguez alcoólica ( art. 306, Código de Transito Brasileiro) e dirigir veículo sem CNH (309, Código de Transito Brasileiro). Ocorre que, conforme se…

administrativa deva ocorrer da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação Como interpretar o CTB? • Exemplo de interpretação: • Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios…

TECNOLÓGICO - CENTEC FACULDADE DE TECNOLOGIA – FATEC CARIRI FLÁVIO MURILO DE CARVALHO LEAL ELETRÔNICA A FAVOR DA REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES Juazeiro do Norte 2011 FLÁVIO MURILO DE CARVALHO LEAL ELETRÔNICA A FAVOR REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES Relatório de Estágio Curricular apresentado à Faculdade de Tecnologia Cariri do Instituto Centro de Ensino Tecnológico para a…

roubo, furto ou perda total O IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores , e sua regulamentação compete aos Estados e Distrito Federal. Surgiu para substituir a antiga TRU (Taxa Rodoviária Única) que era de competência da União e cobrada no licenciamento dos veículos. Este trabalho monográfico também irá relatar e elencar alguns conceitos definidos do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA, que está previsto na Constituição Federal, no artigo 155,III.

Lei 9.503/97, o qual descreve a conduta apresentada na questão, de forma majorada: Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente: I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;…