Veiculos Automotores

Hipótese: - Critério material: ser proprietário de veículo automotor; - Critério espacial: limites territoriais do Estado ou DF em que está registrado o veículo, e que deve coincidir com o local do domicílio ou residência do proprietário; - Critério temporal: instante fixado na lei a partir do momento em que a propriedade é adquirida e se mantém (em geral, 1º de janeiro de cada ano; ou, se veículo novo, o instante da aquisição; ou, se veículo importado, o átimo de sua entrada no…

integridade física].   Art. 302 - Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.    O Código Penal já não pune o homicídio culposo em seu artigo 121, parágrafo 3º? Crime de trânsito: Elemento normativo especializante => Agente na condução de veículo automotor. CÓDIGO PENAL Art 121 CÓDIGO DE TRÂNSITO Art 302 Concessão…

livrar de veículos encostados a traseira de nosso veiculo é: R – Deslocar-se mais para a direita da pista, reduzindo a velocidade, se necessário. 05 – Antes de atravessar a “passagem de nível sem barreira”, deverá o condutor: R – Parar e atravessá-la com cautela. 06 – A finalidade das placas indicativas de distância é informar os usuários da via, sua: R – Localização, em termos de distancia, ao ponto de destino. 07 – Atirar lixo (papel, plástico, lata, etc.) de dentro do veiculo, nas vias,

de veículo automotor É o crime mais grave do Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena é de 2 a 4 anos de detenção cumulada com pena restritiva de direitos. Objetividade jurídica: vida humana. Esse crime não caracteriza infração penal de menor potencial ofensivo assim como não admite a suspensão condicional do processo. Trata-se de crime remetido, pois faz referência ao crime de homicídio culposo definido no Código Penal, sendo sujeito ativo aquele que se encontra na direção de…

como a concessão de descontos autorizados. Concessão Comercial 1. Definição A concessão comercial de veículos automotores é um contrato celebrado entra um empresário fabricante de veículos designado concedente, e um empresário com vista a distribuição e venda e revenda e assistência técnica, designado como concessionário. Ele tem como objeto: a) A comercialização de veículos automotores, implementos e componentes fabricados e fornecidos. b) Prestação de assistência a esses…

homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo302 da Lei nº 9.503 /97) e embriaguez ao volante (artigo 306 da Lei nº 9.503 /97), em concurso material.2. A análise da aplicação da pena demonstra a existência de erro material quando da dosimetria do crime de embriaguez ao volante (artigo 306 do CTB), eis que erroneamente designado aquele delito como lastreado no artigo 302 do CTB(que se refere ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor). De toda sorte, nada…

Decomposição de animais e vegetais; Partículas e gases de incêndios florestais; Poeira cósmica; Evaporação natural; Odores e gases da decomposição de matéria orgânica; Maresia dos mares e oceanos. Antropogênicas Fontes industriais; Fontes móveis (veículos a gasolina, álcool, diesel e gnv); Queima de lixo a céu aberto e incineração de lixo; Comercialização e armazenamento de produtos voláteis; Queima de combustíveis na indústria e termoelétricas; Emissões de processos…

penal do art. 306 da Lei 12.760/2012. A pesquisa foi feita tomando por base a análise da doutrina e da legislação acerca da matéria. Antes da criação dessa lei, o dispositivo referido não atingia a sua eficácia, pois a embriaguez do condutor de veículo automotor era constatada apenas pelo exame do bafômetro ou de sangue. Com isso, as provas dependiam da colaboração do condutor, tendo em vista que a Carta Magna garantia o direito do indivíduo a não produzir provas contra si mesmo,…

Urbana Os poluentes provêm de várias fontes, algumas emitidas diretamente de veículos automotores, outras formadas indiretamente através de reações fotoquímicas no ar. ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário A poluição atmosférica, nas regiões urbanas, tem aumentado devido à crescente atividade industrial e ao aumento do número de veículos motorizados em circulação. A qualidade do ar urbano tem causado…

mais graves ameaças à qualidade de vida de seus habitantes. Os veículos automotores são os principais causadores dessa poluição em todo mundo (CETESB). As emissões causadas por veículos carregam diversas substâncias tóxicas. Dentre as fontes mais agressivas à saúde humana está à chamada fumaça preta ou negra. Esta fumaça é o resultado da queima de combustível incompleta, composta basicamente por carbono, oriundas dos veículos automotores à óleo diesel (O CARRETEIRO, 2012). Sendo os…