Veiculos Automotores

disputar racha (artigo 173), ultrapassar pela contramão (em pontes, túneis, viadutos, curvas, aclives, declives e em linha contínua/artigo 203) e promover ou participar como condutor de competições, eventos, exibições ou demonstrações de perícia em veículos sem autorização prévia (artigo 174). O Detran.SP, por meio da Polícia Militar, é responsável pela fiscalização de apenas duas das infrações que tiveram o valor da multa alterado – aquelas previstas nos artigos 173 e 175. As demais são…

LTDA (FANTASIA FIK FRIO AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS) estabelecida na Rua Almirante Barroso, nº 1887, Bairro Nossa Senhora das Graças, - CEP 76804-129 – Porto Velho – RO CLÁUSULA TERCEIRA – O objeto social é: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios de peças e acessórios usados para veículos automotores; Comércio a varejo de automóveis,…

periculosidade desses produtos, configurada por risco de incêndio, explosão e vazamento decorrente de sua guarda e manuseio; considerando que o Ponto de Abastecimento constitui-se em instalação para suprimento de combustíveis de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas do detentor das instalações, sendo necessário o estabelecimento de vedação à comercialização de tais produtos; e considerando a necessidade de compatibilização da…

Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados Veículo rodoviário Terminologia de carga - Origem: Projeto NBR 9762:2005 ABNT/CB-39 - Comitê Brasileiro de Implementos Rodoviários ABNT/CE-39:000.01 – Comissão de Estudo de Terminologia ABNT NBR 9762 – Road vehicles - Terminology Descriptors: Road vehicle. Road implement. Esta Norma substitui a NBR 9762:1997 Palavras-chave: Veículo rodoviário. Implemento rodoviário. 22 páginas Sumário…

passageiros, além dos veículos e ruas e demais vias nas quais circulam. Neste ano o automóvel completou 241 anos de existência. Claro que a invenção de um francês chamado Nicholas Gygnot estava longe de ser a máquina que nós conhecemos hoje. O motor a vapor precisava ser reativado a cada 100 metros, o que não impedia que o carro de Nicholas Cygnot atingisse a velocidade de cinco quilômetros por hora. Até a primeira década do século XX, a grande meta era fazer um veículo que…

na Tramitação do Feito Primeiramente, requer o primeiro Impetrante a prioridade na tramitação deste feito, por contar com mais de 60 anos de idade, conforme se depreende do documento em anexo. 2. Dos Fatos O primeiro Impetrante é proprietário do veículo Audi A5 SPB 2.0 TFSI, (documentação pertinente em anexo), o qual está incluído na Faixa 10613500 do IPVA, com valor estimado de R$ 138.523,00, segundo o Decreto 12.832/14 (conforme anexo). Já o segundo é proprietário dos Rua Carneiro…

sendo, portanto, um dos mais recentes impostos a aparecerem no nosso sistema tributário nacional. Este imposto foi instituido para substituir a velha e famosa TRU – TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA, que era cobrada pela União de todos os proprietários de veículos terrestres licenciados. A finalidade dessa taxa era gerar uma arrecadação que retribuísse o custo que o governo federal tinha com a construção e conservação das BR’s e rodovias federais, as quais pavimentavam o país e oportunizavam o…

estabelece como infração administrativa de trânsito a conduta de “dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, classificando a infração como gravíssima. Além disso, impõe a penalidade de multa (dez vezes) e a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, associada à medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de…

TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA: IPVA BELO HORIZONTE 2011 1. INTRODUÇÃO O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela necessidade prévia de lei complementar para

Introdução Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto estadual que tem como objetivo arrecadar dinheiro sobre os automóveis. IPVA Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é regido pela Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, modificada pelas Leis nº7. 002, de 27 de dezembro de 1990, 7.644, de 23 de dezembro de 1991, 8.052, de 7 de outubro de 1992, 8.205, de 29 de dezembro de 1992, 8.490, de 23 de dezembro de 1993 e