Veiculo Adulterado

do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo disposto na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (o CTB). 3 Prof. Marcelo Lebre www.editoraaprovare.com.br Por oportuno, vale anotar que a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga, entra no conceito de “trânsito” para efeitos desta Lei. Por “vias terrestres” (urbanas e rurais), entendem-se

preservar a higiene dos passeios e logradouros I fazer varredura no interior de prédio, terrenos ou públicos, é proibido: - veículos para vias e praças; II lançar quaisquer resíduos, detritos, caixas, envoltórios, papéis, anúncios, reclamos, boletins, líquidos, impurezas e objetos em geral, através de janelas, portas e aberturas ou do interior de veículos, sobre passeios ou logradouros públicos; III despejar ou atirar detritos, impurezas e objetos referidos ao item…

responder às questões de 01 a 08. Texto 1 A lei? Ah, a lei! 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 Os carros que sobem pela Wandenkolk fecham o cruzamento com a João Balbi, na qual forma-se uma longa fila de veículos. O motorista de um ônibus manobra na João Balbi e bloqueia os carros que tentam continuar a avançar pela Wandenkolk. Uma vez ocupada a largura da rua, o motorista coloca o braço para fora e chama seus colegas de infortúnio a…

do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo disposto na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (o CTB). 3 Prof. Marcelo Lebre www.editoraaprovare.com.br Por oportuno, vale anotar que a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga, entra no conceito de “trânsito” para efeitos desta Lei. Por “vias terrestres” (urbanas e rurais), entendem-se

responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. § 6º São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III - os produtos que, por…

Mudanças na fórmula do produto de forma clandestina aumentam as chances de intoxicação, pois os produtos adulterados podem conter substâncias tóxicas. Medicamentos verdadeiros roubados de laboratórios ou amostras grátis reembaladas pelas quadrilhas perdem as garantias de higiene e conservação, podendo causar riscos para a saúde. CUIDADO • A internet se transformou no principal veículo de comércio de medicamentos falsificados no mundo todo. Nem sempre o medicamento…

Trânsito (Lei nº 9.503/97) Arts. 291 a 312 Crimes de trânsito: é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículos automotores, desde que sejam de perigo – abstrato ou concreto – bem como de dano, desde que o elemento subjetivo constitua culpa. Não se admite a nomenclatura de crime de trânsito para o crime de dano, cometido com dolo. Portanto, aquele que utiliza seu veículo para, propositadamente, atropelar e matar seu inimigo comete homicídio – e não simples crime de…

6 No parágrafo 6. ° é apresentado alguns critérios que caracterizam de impróprio ao uso e ao consumo: São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III - os produtos que, por qualquer…

ERRO MATERIAL. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PERÍCIA FEITA COM BASE NO OBJETO ANALISADO E NÃO DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS FORNECIDOS. PRELIMINARES RECHAÇADAS. REBOQUE ARTESANAL. CATEGORIA DE VEÍCULO. CLASSIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 96 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MODALIDADE DISTINTA DO VEÍCULO AUTOMOTOR. VEÍCULO QUE NÃO INTEGRA A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.019324-4, de São…

enxaguatórios bucais, antiperspirantes, desodorantes, produtos para barbear e após o barbear, estípticos e outros; IV - Perfumes: produtos de composição aromática obtida à base de substâncias naturais ou sintéticas, que, em concentrações e veículos apropriados, tenham como principal finalidade a odorização de pessoas ou ambientes, incluídos os extratos, as águas perfumadas, os perfumes cremosos, preparados para banho e os odorizantes de ambientes, apresentados em forma líquida,…