Veiculo Adulterado

FIXAÇÃO DE PENA ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR ( a fixação desta pena segue em anexo no arquivo com nome tese que encontrei consta todo o amparo legal e cabível é mas já adianto essa vai pra conta apenas do Edgar e são 3 anos mas lê ai ok. Talvez tenha outro art q eu não tenha colocado ai vc´s veem ai ok. Finalmente, o anteprojeto procura coibir a adulteração ou remarcação de chassi ou sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento,…

acaba a garantia e surgem defeitos..................................................................05 4. Preço com Ágio.............................................................................................................06 5. Garantia do Veículo......................................................................................................07 5.1. Vício Oculto...........................................................................................................07…

Poluição do Ar por Veículos Automotores) que estabelecia limites de emissões para o monóxido de carbono, os hidrocarbonetos e os óxidos de nitrogênio. Por outro lado, a implementação do PROALCOOL, há vinte anos, contribuiu de modo significativo para alterar as características da atmosfera brasileira, ao estabelecer o uso de etanol hidratado ou uma mistura de 24% de etanol anidro e gasolina como combustível. Atualmente, a frota brasileira é altamente diversificada, com veículos…

Autuação, a Recorrente foi autuada por supostamente estacionar seu veículo em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização, nos termos do art. 181, inciso VIII CTB. Verifica-se, entretanto, que a Recorrente não estacionou o carro ilegalmente, conforme alega a notificação, haja vista que o referido veículo jamais esteve na cidade de Nova Iguaçu/RJ, razão pela qual se levanta a hipótese de ter sido clonado o veículo. O Agente responsável pela autuação enquadrou a infração…

ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR 1- CONCEITO Dispõe-se o artigo 311: Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal de veículo automotor,de seu componente ou equipamento: Pena- reclusão de três a seis anos,e multa.” 2-OBJETO JURÍDICO Tutela-se a fé pública que recai sobre o numero do chassi ou qualquer sinal identificador de veiculo automotor,de seu componente ou equipamento.Secundariamente,protege-se a identificação do veículo. 3-ELEMENTOS OBJETIVOS DO…

para importação de gás natural é requisito básico para o importador receber a anuência da ANP na respectiva DI. Atualizado em 29/09/2009 11:04:11 Qualidade dos combustíveis Fonte: CRC Como se precaver quanto ao abastecimento do veículo com combustível adulterado? Exija sempre a nota fiscal para garantir o conhecimento da origem do combustível em seu tanque. Além disso, podem ser verificadas outras obrigações do posto, tais como: placa da ANP visível com o telefone do Centro de…

de ferro: I - destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II - colocando obstáculo na linha; III - transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia; IV - praticando outro ato de que possa resultar desastre: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desastre ferroviário…

sinal identificação de veiculo automotor. Art. 311. Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. § 1o Se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço. § 2o Incorre nas mesmas penas o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo…

proporciona maior economia de gasolina ou álcool e ainda melhora o desempenho do carro. Contudo, quando o combustível acumula resinas ou sujeiras, acaba interferindo no funcionamento da injeção. Sinais Além de passar a consumir mais combustível, quando o veículo apresentar problema na injeção eletrônica, ele também começa a falhar e a ter dificuldades na hora da partida. Nessas situações, não é indicado "bombear" o acelerador ao ligar ou desligar o motor, e nem fazer o carro "pegar no…

11/12), desta feita realizada pela Fundação CIENTEC, em coleta procedida na data de ontem (05.05.2003), ficou demonstrado que o álcool comercializado pelo requerido encontra-se fraudado e, portanto, fora das especificações técnicas para utilização em veículos, já que, em realidade, trata-se de álcool industrial e não álcool com maior percentual de água, impróprio para consumo em motores automotivos. Chama a atenção o fato de que também neste laudo os índices de teor alcoólico (92,2)°…