Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

ATIVIDADE AVALIATIVA DIREITOS HUMANOS 2011 1) (0,5) Refletindo um pouco sobre as informações que nos circundam no dia-a-dia, percebemos que, seja nos jornais, blogs, canais de televisão ou em muitos livros, algumas palavras sempre figuram com destaque em artigos e observações de comunicadores. Sucesso, profissionalismo, atitude, mudança, zona de conforto, empresário, futuro, estratégia e dentre as inúmeras citações do meio, com certeza está a palavra "Empreendedorismo". Assim…

prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ex: Impostos, taxas. 2) Cite, explicando os elementos do Tributo. R: 3) Em que consiste a diferença entre o Tributo In Natura do Tributo In Labore? R: Tributo in natura: seria aquele estabelecido sem qualquer referência a moeda. Ex: Um imposto sobre a importação de trigo cuja lei…

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados, é um imposto federal, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: com o desembaraço aduaneiro do produto importado; com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador; com a arrematação do produto apreendido ou…

compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Destaca-se no conceito de tributo aspectos que são relevantes principalmente em termos de planejamento tributário: Compulsório: constitui a essência do tributo, determina que aquela pessoa que por determinada ação adquiriu capacidade de contribuir torna-se então obrigada ao mesmo. IMPOSTO. É o tributo que…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Tributário PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM O OBEJTIVO DE REDUÇÃO E ECONOMIA DE IMPOSTOS São Paulo 2010 [pic] ROSANA APARECIDA MARQUES MORALES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM O OBEJTIVO DE REDUÇÃO E ECONOMIA DE IMPOSTOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Latu Senso, Especialização em Direito Tributário e…

questões. Bom trabalho e progresso a todos. Exercício 1: Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição…

da receita arrecadada com os tributos. Quem trata disso é o Direito Financeiro, trata da saída do tributo, do produto da arrecadação. O Tributário trata da chegada do tributo (47:00). Além da incidência (que é a norma se aplicando ao fato), o ato da arrecadação que é o Estado recebendo o dinheiro decorrente da incidência tributária, atividade do Estado recolher o dinheiro ou recurso produto da incidência tributária, também é matéria de Tributário. A nossa consequência é a cobrança do…

Conclusão_____________________________________________16 8. Bibliografia____________________________________________ 18 1. Qual a definição de Spread Bancário? O spread bancário (pronuncia-se spréd) é a diferença entre os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos a pessoas físicas e jurídicas e as taxas pagas pelos bancos aos investidores que colocam seu dinheiro em aplicações do banco. Quanto maior o spread bancário, maior é o lucro que os bancos têm nas operações de…

a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não…

prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Natureza jurídica A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação (art. 4º do…