Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

como serão cobrados os tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria) dos cidadãos, bem como de sua fiscalização com a finalidade de gerar receita para o Estado. Nesse sentido o Direito Tributário é uma proteção contra o arbítrio governamental em uma eventual pretensão a cobranças abusivas desses tributos do individuo e/ou da sociedade de forma ditatorial, vingativa ou sem critério, pois, apenas através da lei e de nenhuma outra fonte formal é que se pode criar ou aumentar…

Neste trabalho falaremos sobre a empresa Meta Soluções em Móveis Planejados Ltda onde a mesma apresentou diversas informações para a elaboração de um relatório. Falaremos também sobre a importância do fluxo de caixa, como o controle sob os gastos, despesas interfere na empresa, e também citaremos alguns pontos das finanças empresariais. Para finalizar falaremos qual os controles financeiros mais utilizados na região de Mafra e Rio Negro. 2 RELATÓRIO DA CONSULTORIA EMPRESARIAL …

que ocorre sobre o patrimônio dos particulares,ou seja,ocorre a transferência de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos. A receita que o estado obtém dos particulares é denominada tributo,e esta conceituada no artigo 3° da constituição.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que não constitua sanção de ato ilícito,instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.O tributo…

o que e a quantidade de bens público à ser oferecido a população. São bens e serviços que o governo oferece gratuitamente ou com baixas taxas para toda a população, independente da renda (saúde pública, transporte público, segurança píblica, etc). - Função distribuitiva: Refere-se à distribuição de renda, ou seja, a distribuição dp PIB. O governo arrecada impostos maiores de setores, população e empresas mais ricas e repassa aos mais pobres ou de baixa renda. Portanto, o governo banca…

DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas lei orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente serão

IMPOSTOS FEDERAIS IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por

1/1. Question 3 Notas: 1 Analise as afirmações abaixo sobre Vantagem Comparativa e responda: I. O princípio das vantagens comparativas prevê que uma nação não ímportará produtos, mas o produzirá em seu próprio mercado. II. O princípio das vantagens comparativas prevê que uma nação exportará os produtos com custos de oportunidade relativamente menores. III. O princípio das vantagens comparativas prevê que uma nação importará os produtos nos quais tenha custos de oportunidade…

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicações – ICMS CONCEITO GERAL A Constituição Federal de 1988 permitiu aos Estados e ao Distrito Federal instituírem o imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e Serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicações (ICMS). O ICMS está presente em nossa vida em quase todos os momentos. Quando tomamos o café da manhã, quando…

Imposto de Exportação e Importação Acadêmicos: Brenda Cardoso Mayara Valentine Naira Rosane Paulo Renato Imposto de Exportação  CONCEITO: É um imposto de competência da União, cobrado no momento em que um produto nacional ou nacionalizado sai do país. Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação.  HISTÓRICO: Assim…

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Tema: Direito tributário A tributação é an obtenção de receitas pelo estado, que ocorre sobre o patrimônio dos particulares, ou seja, ocorre a transferência de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres…