Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. (A LEI QUE CRIA O TRIBUTO TAMBÉM DEIXA CLARO QUEM DEVE COBRÁ-LO). Espécies de tributos IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS E EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS. Impostos - Características Não vinculados: SOMOS COBRADOS E NÃO TEMOS NENHUMA CONTRAPRESTAÇÃO.…

1-INTRODUÇÃO Este trabalho vem nos apresentar um conceito sobre o Spread Bancários, abrangendo sua composição e percentuais envolvendo taxas de juros e diferenciações. Dando ênfase as diferenças entre preços de compra e venda de ações, onde se obtém percentuais diferenciados de taxa de juros aplicadas sobre serviços prestados como, por exemplo, empréstimos bancários e aplicações de clientes em poupanças. 2-Spread Bancário O Spread bancário se caracteriza…

Priebe 01. No ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações): (A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> as isenções são concedidas por lei complementar. (B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o Senado Federal deve fixar, obrigatoriamente, as alíquotas mínimas nas operações internas. (C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> a incidência ocorre…

EXERCICIOS 1) Alternativa correta: A. ALTERNATIVA A: é correta porque em tem de competência legislativa sobre matéria de Direito Tributário, é correta a afirmação de que os Estados tem competência para legislar suplementarmente sobre as normas gerais de Direito Tributário, de acordo com o §2º, do Art. 24, CF. ALTERNATIVA B: é incorreta, uma vez que na ausência da Lei Federal sobre normas gerais de Direito Tributário, não é proibido aos Estados exercer a competência legislativa plena, para

Conferimos a decisão técnica sobre o pedido; Pagamentos as taxas finais de expedição de certificados e proteção ao primeiro decênio; Depois da aprovação da marca garantimos o direitos de usufruir da mesma pelo período de 10 anos a contar da publicação da concessão na RPI. O pedido inicial de uma marca custa R$ 355 caso seja encaminhado por meio do e marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. O valor cai para R$ 140 para pessoas

contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Imposto - Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor.…

E.D. JUNCO COM REFERÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da…

controller no gerenciamento dos tributos 5 – Planejamento tributário estratégico 6 – legislação tributária e planejamento legal 7 – Guerra fiscal entre os Estados brasileiros 8 – Planejamento estratégico tributário antes do momento do lançamento do produto 9 – Formas de tributação das pessoas jurídicas 1 - INTRODUÇÃO O Planejamento Tributário há muito deixou de ser uma vantagem, passando a ser uma questão de sobrevivência, em organizações, em face de uma economia cada…

projetado. Caso ocorra algum fato que não estava previsto, isso faz com que sejam alterados os dados para o período projetado. O sistema de informação nas organizações um dos objetivos dos gestores é fornecer informações sobre as mutações que ocorrem como patrimônio das empresas. A necessidade do cruzamento de informações, além de gerar informações, permite explicar os fenômenos patrimoniais, construir…

Direito Tributário Taxas A Taxa é um tributo que poderá ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme previsto no art. 145 da Constituição Federal de 1988. Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que "a contraprestação de serviços…