Validade

VALIDADE DA TRANSAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO A validade da transação depende de uma série de fatores, como por exemplo a natureza de direitos o qual versam (art. 9º e 444 da CLT), a capacidade do agente (art. 439 da CLT. Maior. Menor assistido) , livre manifestação do agente ou ausência de vício de consentimento, a forma prevista em lei (Art. 477 da CLT, para pedido de demissão), ato explícito de interpretação restritiva (art.114 do CC). O pedido de demissão, nos contratos com duração superior

Validade e Eficácia A validade de uma norma jurídica diz respeito à existência da norma pertencendo a certo sistema jurídico. Existem normas que informam quais as condições que devem ser preenchidas para criação de normas jurídicas válidas. O sistema jurídico que esta norma pertence é que regula os meios pelos quais possam ser criadas essas normas, alterando-o. Isso garante uma maior segurança para o sistema e assim estará apto a alterações caso for necessário. Para uma norma ser…

- PERÍODO NOTURNO DIREITO CIVIL III Trabalho Complementar TEMA: A Validade Contratual nos Casos Concretos: Venda da Própria Pele e Leilão da Virgindade Professor: Claudio Santos  Ricardo da Silva 201202239048 JUIZ DE FORA - 11/2012 DIREITO CIVIL III VENDA DA PELE TATUADA LEILÃO DA VIRGINDADE Validade Contratual Suíço vende sua pele tatuada por 150 mil euros; No Brasil, Edson Alves

Critérios de Validade da Norma Jurídica Para que a norma jurídica ingresse no ordenamento jurídico vigente, ela deve respeitar os procedimentos estabelecidos para a sua criação, assim como as demais condições fixadas pelo sistema jurídico.2 De acordo com Dimitri Dimoulis, as condições mais importantes que devem ser respeitadas para que uma regra seja considerada válida são: • a competência conferida a uma autoridade ou pessoa para a criação de certa espécie de normas; • o…

Validadee confiabilidade Validade e Confiabilidade Para medir, avaliar ou quantificar informações, o profissional ou pesquisador precisará atentar para os critérios de significância e precisão dos instrumentos de medidas que irá utilizar: VALIDADE, ou validez, e CONFIABILIDADE ou fidedignidade. (MARTINS; THEÓPHILO 2007) O que é validade? Refere-se ao quanto um teste mede o que de fato desejamos medir. A validade é um critério de significância de um…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES ANDRESSA CARLA BARBOSA MEIA VIDA E VALIDADE DE MEDICAMENTOS Trabalho de reposição de demonstração de meia vida e validade de medicamentos apresentado ao curso de Farmácia da Universidade de Mogi das Cruzes, Campus Mogi das Cruzes. Como requisitado da matéria Biofísica. Profº.Alexandre Lima Mogi das Cruzes, SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 3 1.1. MEIA

seja recebida: Enunciado N.º 13.7– Citação: É válida a citação da pessoa física quando a respectiva carta é entregue no seu endereço, ainda que não seja por ela recebida. Assim, requer-se a continuidade do trâmite processual, tendo em vista a validade da intimação no endereço da Ré, ainda que não recebida por ela. Em ato contínuo, vem a presença de Vossa Excelência requerer a execução forçada da Ré, através da penhora BACENJUD, dos valores devidos acrescidos da multa prevista no…

estudos relacionados à justiça, à validade e à eficácia das normas jurídicas. Saber se uma norma jurídica é justa ou injusta, válida ou inválida, eficaz ou ineficaz redunda, respectivamente, nos problemas da justiça, da validade e da eficácia da norma jurídica. Sobreleva destacar, de início, a existência de acirrada cizânia entre juristas e filósofos, no concernente àqueles problemas, a começar pelas diversas denominações e conceitos das expressões "justiça", "validade" e "eficácia". …

VALIDADE DA NORMA JURÍDICA 1. VALIDADE FORMAL OU VIGÊNCIA: Executoriedade compulsória da norma jurídica, por haver preenchido os requisitos essenciais à sua elaboração. (Além do aspecto temporal, fazemos referência ao seu processo de elaboração, pois a norma só tem vigência quando dotada de validade formal = se vige, vale; e se vale, vige). REQUISITOS: 1º) Emanada de órgão competente. 2º) Matéria da competência do órgão. 3º) Legitimidade de procedimento (due process of law) = as várias fases do

testes psicológicos: validade e precisão andressa de oliveira monteiro resumo Os testes psicológicos são instrumentos psicológicos de uso, manuseio, aplicação, aquisição e a posse exclusiva dos Psicólogos. Esses instrumentos avaliam ou mensuram as características psicológicas, constituídos de técnicas de uso e aplicação privativas do psicológico. No entanto, por ser um instrumento sigiloso e ético, subordinado a uma classe profissional, não se pode revelá-los por completo dado o conhecimento