Validade

*** RESUMO: O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a ela e, mais adiante, se estabelecerá uma série de interrogações gerais sobre sua obra, tais como a questão da relação princípios e regras, sua crítica ao positivismo etc. Concluir-se-á que…

1.DA VALIDADE DOS CONTRATOS NA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. A sentença declaratória da falência importa na disciplina dos contratos do falido segundo regras específicas do direito falimentar. O regime jurídico dos contratos de um comerciante, em outros termos, é diverso segundo esteja ele falido ou não. A falência autoriza a rescisão dos contratos bilaterais (art.43). Por contratos bilaterais, para os fins falimentares, entendem-se aqueles que nenhuma das partes deu início, ainda, ao…

VALIDADE DA NORMA JURÍDICA A validade da norma jurídica tem sido motivo de controvérsias na doutrina. Ela tanto pode referir-se ao aspecto técnico-jurídico ou formal quanto ao aspecto da legitimidade. No primeiro caso, fala-se de a norma jurídica ser válida quando criada segundo os critérios já estabelecidos no sistema jurídico: respeito à hierarquia, que tem como ponto hierárquico superior a Constituição Federal, aprovação e promulgação pela autoridade competente, respeito a prazos…

LISTA DE EXERCÍCIOS 1. Demonstrar a validade do argumento ¬p → q, q → ¬r, r V s, ¬s → p. 1. PQ premissa 2. QR premissa 3. R  S premissa 4. S premissa 5. R pelo silogismo disjuntivo entre 3 e 4 6. Q por Modus Tollens entre 2 e 5

Disserte sobre a teoria acolhida pelo atual Código Penal quanto ao tempo do crime e suas principais implicações jurídicas. 4- LIMITES DE VALIDADE DA LEI PENAL QUANTO AO TEMPO 4.1- Considerações iniciais A lei aplicável à repressão da prática do crime é a lei vigente ao tempo de sua execução. Neste sentido assim como as pessoas, a lei nasce, vive e morre, ou seja, desde que ela entra em vigor ela rege todos os atos abrangidos por sua destinação, até que cesse sua vigência. A…

 RELAÇÃO ENTRE A VISÃO DE ADOLF LOOS SOBRE ARQUITETURA E ORNAMENTO E AS NOVAS CONDIÇÕES E NECESSIDADES DA SOCIEDADE MODERNA. Adolf Loos diz que Ornamento é Crime, ele critica a preocupação dos arquitetos com o supérfluo e o superficial . Loos foi um dos pioneiros da arquitetura moderna. Precursor da nova objetividade procurou sempre a solução mais simples para seus projetos e métodos de construção, empregando apenas ocasionalmente motivos ornamentais como elementos articuladores.…

Universidade Pedagógica - Lichinga Licenciatura em Ensino de Português com habilitação em Ensino de Inglês Ano: 2º 2013 Cadeira de Sociolinguística Semestre: 2º Discente: Abdul Jaime Asside A hipótese de sapir-whorf Para começar a falar da hipótese de sapir-whorf, importa primeiro referir dos primeiros Pensadores de séc. XVIII como por exemplo dos mais destacados Johann Harder (1744-1803) e wilhelm Humboldit (1762-1835) deram um grande destaque à diversidade…

O termo Estado do Bem-estar também conhecido por sua denominação em inglês,Welfare State basicamente serve para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. Todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ser fornecidos diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos…

| |Autor(a) |Mello, Marcos Bernardes de | |Título |TEORIA DO FATO JURÍDICO: PLANO DA VALIDADE | |Editor |Saraiva | |Local/data |São Paulo

VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA Validade Para uma norma ser considerada válida, ela necessita, em primeira instância, compor o sistema jurídico, ou seja, submeter-se ao processo de produção e formação em conformidade com as diretrizes, procedimental e de competência, instituídas no próprio sistema, isto é, no ordenamento jurídico brasileiro; ser submetida ao poder legislativo e passar por todos os trâmites legais, com a votação, promulgação, terminando com a publicação da lei