Validade

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRONDON ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO DE PROJETOS EM ENGENHARIA DE SOFTWARE A VALIDADE NO CONTRATO VIRTUAL ALUNO – PE DISCIPLINA – DIREITO M Cuiabá-MT Novembro/2009 Sumário RESUMO 3 ABSTRACT 3 1. INTRODUÇÃO 3 2. A INTERNET E SUAS MODIFICAÇÕES NA ESFERA JURÍDICA 4 3. CONTRATOS ELETRONICOS VIA INTERNET 5 4. A ASSINATURA DIGITAL 7 5. CHAVES CRIPTOGRAFICAS 8 6. A CERTIFICAÇÃO

A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA As normas de competência não denotam, por vezes, no seu próprio enunciado sintático a conseqüência gerada pela sua violação, mas tal resultado pode ser extraído do ordenamento jurídico como sistema, qual seja, a invalidade dos atos irregularmente produzidos. Se o interlocutor utilizar um conceito mais amplo do vocábulo "competência", estendendo-o ao estágio dos Poderes Constituídos, o ato produzido com esse vício seria considerado inexistente. Assim, mesmo quando é

observância do procedimento previsto em lei é válida? Não será válida, pois se faz necessário que o órgão seja legitimado. Também não válida, uma vez que deve seguir o procedimento em lei, ou uma norma anterior válida. 3. Diferenciar: i) Validade Pertence ao Sistema “S”; Válida juridicamente. ii) Vigência Norma válida que no “seu tempo” produz efeitos. iii) Eficácia jurídica Propriedade de que está investido o fato jurídico de provocar a irradiação dos efeitos que…

A VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS PARTICULARES DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Tornou-se prática muito comum a venda de veículos por procuração ou através de um contrato particular de compra e venda. O consumidor entrega seu veículo para a empresa ou pessoa física e outorga uma procuração, registrada em cartório, onde o adquirente passa a ser responsável por todos os encargos decorrentes a partir daquela data. Nos contratos, por sua vez, além de assumir responsabilidade por…

negócio entre os amigos e ao tentar fazer a transferência do bem para o nome do marido foi surpreendida pela notícia de que aquela moto era produto de um furto. Com base na matéria estudada discorra sobre a presença ou ausência dos requisitos de validade do negócio jurídico realizado pelos amigos. Fundamente. Resposta: Mesmo que a curadora (esposa) participasse como representante do marido, ainda assim, o ato seria nulo, pois resultou de um objeto ilícito. Art. 166. É nulo o negócio…

A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA A DOUTRINA DE HANS KELSEN Kelsen estuda o direito como um conjunto de normas que regulam o comportamento, tentando construir uma teoria do direito em geral, que ele denomina “Teoria Pura do Direito”. Embora ele não ignore os diversos aspectos que envolvem o caráter jurídico, como por exemplo as relações do Direito com a psicologia, sociologia, ética ou política, ele prioriza um princípio metodológico fundamental, excluindo do Direito os elementos…

1. Conceito e validade do direito No capítulo 3, itens II e III, Robert Alexy discursa acerca dos três conceitos de validade do direito, sendo estes sociológico, ético e jurídico; associando-os a três elementos do conceito de direito, respectivamente a eficácia social a correção material e a legalidade conforme o ordenamento. O autor apresenta os ditos conceitos como sendo independentes um do outro e ao mesmo tempo intrinsecamente ligados, especialmente o de validade jurídica. Expõe por último

JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Por Norberto Bobbio 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas”1. Suas características, suas valorações e diferenciações são objetos de estudo por parte de vários teóricos e juristas conceituados, em busca a estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos. Segundo Bobbio, para que seja alicerçada uma

HART E A VALIDADE NO DIREITO Com o intuito de discutir o que é o conceito de Validade para Hart irei fazer uma breve síntese de seu trabalho, podendo assim abordar o tema Validade de forma mais completa e inteligível. 1. Metodologia O filósofo inglês H. L. Hart, em sua obra ‘O conceito de direito’, propõe-se,apenas, a aclarar a estrutura geral do pensamento jurídico, afastando, de plano, qualquer idéia de crítica ou de política do direito. Por isso, sua posição é meramente analítica. O

INTRODUÇÃO Esse trabalho acadêmico científico desenvolverá a temática sobre validade e padronização e fidedignidade e irá discorrer sobre um ramo da psicologia que se utiliza dos conhecimentos da estatística para a mensuração dos fenômenos psicológicos de um indivíduo ou grupos, suas habilidades, aptidões, atitudes, conhecimentos ou traços de personalidade. Objetivamos com o presente trabalho, demonstrar a relevância de procurar conhecer as qualidades primárias de qualquer…