Validade

de análise, sendo que um seria pressuposto lógico do seguinte e na falta do anterior restaria prejudicada a existência/validade/eficácia do plano posterior. A esta teoria foi dado o nome de “escada ponteana” vez que na visão de Pontes de Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma estrada com três degraus: a existência, a validade e a eficácia. A falta ou defeito de uma destas bases causa o desequilíbrio do seu plano, prejudicando…

farmacêutica ou mesmo a matéria prima considerada isoladamente, mantém dentro dos limites especificados e durante todo o período de estocagem e uso, as mesmas condições e características que possuía quando da época de sua fabricação. Prazo de validade Data limite para a utilização de um produto farmacêutico definida pelo fabricante, com base nos seus respectivos testes estabilidade, mantidas as condições de armazenamento e transporte estabelecidos. Tipos de estabilidade …

formais. Portanto, a validade formal do pensamento corresponde à sua coerência ou estruturação formal. Mas já vimos que, para além de uma estrutura formal, os nossos pensamentos têm que ter um conteúdo (caso contrário seriam vazios). Ora, o conteúdo dos nossos pensamentos também tem que estar corretamente estabelecido. Aquilo que determina a correção do conteúdo do pensamento não é um conjunto de princípios ou regras de caráter formal, mas a sua adequação à realidade. Assim a validade…

jurídico como um sistema que encontra em si mesmo a referência acerca do seu processo de produção e reprodução, um sistema autopoiético. Desta forma, o fundamento de validade do Direito capaz de excluir tudo aquilo que não pertence ao seu objeto, ou seja, tudo aquilo capaz de garantir sua pureza, somente pode ser a validade de outra norma hierarquicamente superior, já que, como afirmado acima, o Direito é um sistema auto-referente. Para tanto, Kelsen procura demonstrar que a…

SEMINÁRIO IV QUESTÕES 1 – No tocante quanto a validade de uma norma existem vários entendimentos, sendo que um primeiro defende o sentido quanto ao aspecto formal e material e outro entendimento defende o sentido quanto a integração no ordenamento juridico vigente. 1º Entendimento – Aspecto Formal e Material Dizer que uma norma jurídica é válida significa dizer que esta norma mantem relação de pertinência com o sistema (legitimidade do órgão que a expediu e procedimento válido)

devendo, inclusive, ser considerado, em sua plenitude, não apenas vigente, como eficaz. 2.1- Validade do Ordenamento Jurídico Existem inúmeras teorias acerca do ordenamento jurídico, tanto em relação à compreensão de sua estrutura, como em relação às razões da validade dos elementos que o compõem, devendo ser atribuído à palavra “validade” um caráter mais genérico, não literal, como sinônimo de “validade formal”, ou mesmo de vigência. A ordenação lógica existente na distribuição…

uma série de requisitos, ou seja, que seja válida. O plano da validade se interpõe entre o plano da existência e o plano da eficácia. Plano da existência, plano da validade e plano da eficácia são os três planos nos quais a mente humana deve sucessivamente examinar o negócio jurídico, onde se verifica sua plena realização. Entretanto, se tivermos em mente que o negócio jurídico deve ser examinado em três planos (existência, validade e eficácia), concluímos que elemento é tudo aquilo de…

POSITIVA seja VÁLIDA sendo portanto fundamental o entendimento de validade das normas. 2 5/13/14 A validade de uma norma • Se a norma jurídica encontra posição nuclear no sistema teórico de Kelsen, o conceito de maior importância de sua teoria é o da validade da norma. • O sistema de normas jurídicas possui necessariamente

Questão 1. Kelsen afirma que a Constituição será o fundamento de validade das demais normas do ordenamento jurídico, porém pode-se questionar por qual motivo ela é válida, porquê devemos obediência à ela. Poderia se dizer, então, que a Constituição tem como fundamento de validade a Constituição anterior. E a partir daí surgiria o questionamento de qual seria o fundamento de validade dessa Constituição anterior e assim sucessivamente. Esse é o chamado ‘’problema da fundamentação

decurso do processo histórico. A positividade pode ser vista como uma relação entre vigência eficácia Sanções são formas de garantia do cumprimento das regras. A validade de uma norma de direito pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência) o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamental) É necessário que a lei reúna três requisitos: legitimidade do órgão; competência ratione materiae; legitimidade do…