Validade Processual

Tudo sobre Pressupostos processuais: » Definições sobre Pressupostos processuais » Pressupostos processuais em Notícias e doutrina (730) » Pressupostos processuais em Jurisprudência (4.668) » Pressupostos processuais em Legislação (6) Definições para "Pressupostos processuais" Pressupostos processuais - São antecedentes necessários para que o processo tenha existência jurídica e validade formal (investidura do juiz, interesse das partes, capacidade de estar em juízo). Nada tem…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I NULIDADES INTRODUÇÃO: Como dito em aulas anteriores o legislador procurou conciliar dois princípios gerais para determinara a forma dos atos processuais: o da liberdade das formas e o da legalidade. Como dito anteriormente os atos processuais têm caráter instrumental, portanto, uma vez atingindo seu fim devem ser preservados, desde que não cause nenhum gravame ao processo (artigo 244). A regra é que os atos processuais não dependem de forma…

execução de sentença meramente declaratória, está no material anexo. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS O estudo dos pressupostos processuais deve saber a classificação dos pressupostos processuais. CLASSIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Há duas classificações: de existência (para que o processo exista) e de validade (para que seja válido). Eu só posso falar de validade, se for existente. Processo que não existe é processo que não pode ser considerado válido…

Ricardo de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis” TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS” SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da…

Pressupostos processuais Ementa: Pressupostos processuais. 1. Pressupostos processuais de constituição (ou de existência). 2. Pressupostos processuais de validade. 2.1. Originalidade da causa (inexistência de litispendência ou coisa julgada). 2.2. Capacidade objetiva (competência) do juiz. 2.3. Citação inicial regular do acusado. 2.4. Capacidade subjetiva (inexistência de impedimento ou suspeição) do juiz. 2.5. Acusação formalmente perfeita. 2.6. Defesa do acusado. Pressupostos…

previstos no nosso CPC.. As três condições para admissibilidade pelo poder judicial são: interesse processual ou de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. A princípio deve o juiz examinar questões preliminares, antes da avaliação do mérito, que dizem respeito ao próprio direito de ação e à existência e regularidade da relação jurídica processual (pressupostos processuais). Caso haja carência de um ou mais das condições da ação então o juiz ficará impedido…

SEMINÁRIO VIII – TEORIA DO PROCESSO, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL Leituras Obrigatórias: - Capítulo 03 – O Processo – BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. Vol. 01. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 421-531. - Capítulo 06 – Problemática do Processo – J.E. Carreira Alvim. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 129-154. - Capítulo 30 – CINTRA, Antônio Carlos de Araújo e outros. Teoria Geral do Processo. São Paulo:

pressuposta no plano lógico jurídico, sendo fundamento último de validade do ordenamento jurídico. A partir de uma forte influência do pensamento epistemológico de Immanuel Kant, Kelsen concebe o ordenamento jurídico como sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas, que se estruturam de forma escalona e ordenada. No entanto, essa hierarquia não é interminável; assim, a mais alta norma dessa hierarquia não possui como critério de sua validade uma norma superior, tendo em vista…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL- UMA TENTATIVA DE SISTEMATIZAÇÃO INTRODUÇÃO: O SURGIMENTO DA CATEGORIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS “O jurista alemão afirmou categoricamente ser o processo uma relação jurídica, pois o considerava uma relação de direitos e obrigações recíprocas. No entanto, a afirmação do processo como relação jurídica, por si só, não era e ainda não é, mas agora por outros motivos suficientes para o objetivo que se almejava. O que se…

DIREITO PROCESSUAL CIVL HÁ JUSTIFICATIVA PARA, ATUALMENTE, DIVIDIR OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO EM PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO? Autora: BELIZE OBES DE MELO CARULLA BRASÍLIA / DF Abril/2013 1. INTRODUÇÃO Considera-se o processo como sendo uma relação jurídica de direito público, a qual se estabelece por uma série de atos processuais. Os pressupostos processuais, sob o enfoque formal, são requisitos de validade do ato jurídico, considerados elementos