Validade Juridica Hans Kelsen

RESUMO Há uma certa dificuldade em definir os reais seguidores do positivismo, Hans Kelsen não foge a regra. Isso se deve ao fato da doutrina positivista não ser sustentada por todos os pensadores que pertencem a essa corrente. Além disso, nem todas as doutrinas do positivismo jurídico foram enunciadas pela primeira vez pelos juspositivistas, apenas as formularam com mais vigor. Para Kelsen, a ciência do direito deveria afastar-se do naturalismo, uma vez que valores e juízos não podem…

Fichamento 3: FERREIRA ,Megbell Abdalla Ribeiro. “Repensar a norma jurídica e sua estrutura é fundamental”, REVISTA CONSULTOR JURÍDICO, 24 fevereiro/2012. 1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES - A palavra “norma jurídica’’pode ter diversas finalidades, uma vez que marcando nossos interesses demarcando limites daquilo que é considerado jurídico e do que é considerado antijurídico; também se integra neste conceito de finalidade das normas jurídicas seu poder de disciplinar a sociedade por…

KELSEN E A LEGITIMIDADE DO DIREITO E DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL HANS KELSEN (1881-1973) - DEFENDIA QUE A VALIDADE DE UMA NORMA NÃO PISE SER QUESTIONADA POR UM VALOR MATERIAL OU MORAL SUPERIOR. DENTRO DE SEU PENSAMENTO, AS NORMAS DO DIREITO NÃO VALEM POR CAUSA DE SEU CONTEÚDO E TODO E QUALQUER CONTEÚDO PODE SER DIREITO; NÃO EXISTE, ASSIM, PARA KELSEN QUE , CONDUTA HUMANA QUE, COMO TAL, POR SUA ESSÊNCIA, ESTEJA INCLUÍDA DE TORNAR-SE CONTEÚDO DE UMA NORMA JURÍDICA. ACUSADO POR SEUS…

Direito de Hans Kelsen, é possível perceber que há uma distinção entre as ciências naturais e a ciência jurídica classificada como ciência normativa. Kelsen afirma: “Se designa como “imputação” a ligação de pressuposto e conseqüência expressa na proposição jurídica com a palavra “dever ser”, de modo algum se introduz, com isso, uma nova palavra numa disciplina que já opera com o conceito de “imputabilidade””. (Kelsen, 1998, p.91). Enquanto a ciência jurídica trata de normas jurídicas…

Direito Natural e Direito Positivo A Norma Jurídica Em Kelsen Nasceu em Praga em 11/10/1881e faleceu em 19/041973, nos Estados Unidos. Em Viena fundou um movimento filosófico chamado “ A Escola de Viena” tendo migrado para os EUA em 1940, devido à perseguição nazista,uma vez que era judeu. Hans Kelsen tornou-se mundialmente famoso por sua Teoria Pura do Direito. É a única teoria monista, identifica-se Direito

racionalismo. Na visão jurídica, a Constituição é a norma que fundamenta o Estado e sua estrutura primacial além da vida jurídica e a validade do ordenamento jurídico de um país, contrariando a visão sociológica de Ferdinand Lassale. Dentro do sentido jurídico, podemos destacar o pensador Hans Kelsen, que escreveu a “Teoria Pura do Direito”, onde diz que a Constituição deve ser vista como uma norma pura, ignorando a visão sociológica, política ou filosófica. Kelsen tinha como…

Lei, a Jurisprudência, os costumes, enfim, todo instrumento capaz de inovar a ordem jurídica e fundamentar uma sentença judicial será uma fonte formal de direito. A terceira parte da obra trata do Direito como Sistema: Teoria do Ordenamento Jurídico, de acordo com a lição de Kelsen é um sistema hierárquico, dinâmico de normas devidamente representado por uma figural piramidal. No que diz respeito à razão jurídica e decisão judicial, se busca a reflexão a cerca do princípio da…

A doutrina de Hans KELSEN acerca da norma jurídica, em sua dúplice estrutura formada por norma jurídica primária e secundária, considera a sanção, constituída de uma vantagem ou desvantagem, como elemento caracterizador de uma norma. Sua concepção originária assevera que norma jurídica é a que prescreve uma sanção e norma secundária aquela que determina a conduta, vislumbrando-se, no capítulo 35 da Teoria Geral das Normas, um esboço de reformulação desse pensamento. A palavra norma…

considerado unitário1, vários autores tratam sobre esse tema e Hans Kelsen em seu livro “Teoria Pura do Direito” é um dos principais autores que falam sobre tal teoria, “Kelsen se ocupa de conceitos puros na construção da Teoria Pura do Direito, orientando seu pensamento para o a priori jurídico” 2. O método de análise do jurista é, com efeito, o descritivo, sua tarefa é descrever as normas jurídicas através de proposições jurídicas, uma ordem é um sistema de normas cuja unidade é…

Acerca da questão do direito natural destacam-se dois pontos abordados na obra de Kelsen: o primeiro que a ciência fundada em postulados jusnaturalistas não descreve a ordem jurídica, mas sim a legitima, e o segundo que todo direito natural é, em última análise, direito positivo. No que tange ao primeiro ponto, Kelsen entende ser implicação necessária do princípio metodológico fundamental que manifestações valorativas sobre as normas sejam renunciadas pela ciência do Direito. No direito natural