Validade Divergente

DOGMÁTICA DA DECISÃO OU TEORIA DOGMÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA O saber jurídico gira em torno da validade como conceito básico que permite a identificação do direito. A interpretação verdadeira abre espaço para a interpretação divergente. Podemos entender o conflito como um conjunto de alternativas que surgem da diversidade de interesses e a decisão aparece como um ato final, se escolhe uma possibilidade e abandona as demais. A decisão jurídica é aquela capaz de por um fim aos…

A interceptação telefônica como meio de obtenção de provas e a (in)validade da prova obtida fortuitamente Tatiane Mollmann* Maciel Coll** Resumo O presente artigo busca analisar admissibilidade das provas obtidas por meio de interceptação telefônica nos casos de encontro fortuito ou casual de crimes. A Constituição Federal garante a inviolabilidade das comunicações telefônicas, porém, abriu precedentes para a possibilidade da violação nos casos de investigação…

Para esta edição, vamos rememorar a discussão travada em um precedente jurisprudencial clássico do Supremo Tribunal Federal, julgado em fevereiro de 2006: a validade da penhora do bem de família. O único imóvel (bem de família) de uma pessoa que assume a condição de fiador em contrato de aluguel pode ser penhorado, em caso de inadimplência do locatário. A decisão, por maioria, foi tomada pelo plenário do STF ao rejeitar um Recurso Extraordinário (RE 407688), no qual a questão era discutida. No

capital acumulado em Regime de Juro Simples, Regime de juro composto, bem como o factor de capitalização simples e composta; 6. Compreender a forma de elaboração do quadro de amortização de um empréstimo bancário e obrigacionista Este documento só tem validade académica depois de autenticado, em todas as suas folhas, com o selo a óleo da Instituição. Pré-requisitos Antes da unidade curricular o aluno deve ser capaz de: usar a linguagem e técnicas elementares de matemática…

dioptros esféricos ou um dioptro esférico e um plano, nos quais a luz sofre duas refrações consecutivas. Para efeito de classificação, pode-se dividir as lentes em dois grupos: as lentes convergentes e as divergentes. As lentes convergentes são mais espessas na parte central, ao passo que as divergentes o são nas bordas. O centro de curvatura C1 é o centro da esfera de raio R1 que origina uma face da lente; o centro C2 é o centro da esfera de raio R2 que origina a outra face da lente.…

confiáveis e válidas, conceito de confiabilidade “refere-se à extensão em que nossas observações são estáveis, confiáveis e podem ser replicadas”; conceito de validade “refere-se ao grau em que nossas observações refletem os fenômenos ou variáveis que nos interessam” contudo todas as pesquisas compartilham dos objetivos de confiabilidade e de validade, que envolve questões éticas que dizem respeito ao tratamento dos sujeitos e à publicação de dados. São três as abordagens gerais de…

em razão do não atendimento pelo autor do despacho para que se promovessem os atos de diligência que lhe competir e extinção pelo abandono da causa por mais de 30 dias; extinção do processo por ausência de pressupostos processuais de existência e validade; cabível contra das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária, em: dissídio coletivo; agravo regimental; ação rescisória; ação anulatória; ação declaratória; ação civil pública;…

necessidade de uma norma superior. 3) A validade de norma jurídica se fundamenta na ordem jurídica internacional a. VERDADEIRA: O fundamento e validade da norma jurídica é possível partindo do principio da efetividade, como Direito Internacional positivo. b. FALSO: A validade do fundamento da ordem jurídica são delegas e só podem ser possíveis de efetivação através da subordinação internacional. c. CONCLUSÃO: A ordem jurídica tem sua validade na delegação de normas, tendo a sua…

recebidos conferindo, um a um, com a lista de requisição de transferência feita pelo farmacêutico; 2. Havendo diferença entre as quantidades solicitadas e as recebidas, anotar o erro e solicitar resolução imediata pelo funcionário da CAF. 3. Verificar a validade dos produtos recebidos; 4. Não havendo diferença entre as quantidades solicitadas e as recebidas, solicitar que o responsável pela dispensação assine a comanda; 5. Farmacêutico ou Aux. De Farmácia assinar comanda no campo…

da nacionalidade do de cujus Se houver discussão acerca da validade do testamento, no que diz respeito à observância das formalidades, deverá ser aplicada a legislação inglesa, local em que foi realizado o ato de disposição de última vontade de Maria. A autoridade judiciária brasileira não é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Maria faleceu na França, e não no Brasil. Se houver discussão acerca da validade do testamento, no que diz respeito à…