Vício Oculto Em Veículos

Enganado Silvotário comprou, no mês de abril, um carro para o seu neto, que é taxista e mora em Torres, sendo este um Chevrolet Corsa, modelo e ano 2009, cor prata. Ocorre que, no momento em que o Autor, Enganado Silvotário, estava levando referido veículo até a cidade de Torres/RS para entrega-lo a seu neto, o também Autor, Enrolado da Silva, bem na divisa do Estado, na cidade de Sombrio, o mesmo apresentou defeito, ficando na estrada. Isto aconteceu por volta das 18h00, momento…

C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS – DEFEITO NA PINTURA DO VEÍCULO - VÍCIO OCULTO – DECADÊNCIA – NÃO CONFIGURAÇÃO - INÍCIO DA CONTAGEM SOMENTE APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL – MÁ EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO – DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL – AUSÊNCIA – MERO DISSABOR – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – COMPENSAÇÃO – POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA 1. O prazo para o consumidor reclamar por vício oculto em produto durável inicia-se somente após o término do…

(Aluno) Ler os questionamentos abaixo 1.A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? 2.“A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A responsabilidade do…

Disciplina Portfólio N° 02 Direito do Consumidor Vício e Defeito :: Portfólio OBJETIVO Demonstrar que a Legislação brasileira resguarda os direitos dos consumidores. ORIENTAÇÃO Caro Aluno, Ler com atenção o texto a seguir e responda o questionário. O Portfólio deve ser realizado individualmente. Fique atento com a data e horário limite para postagem. DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO Vício e Defeito: Distinção A Lei n. 8.078, em termos conceituais, estabeleceu uma boa confusão ao pretender

DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. MOTOR QUE VEM A FUNDIR APÓS DOIS MESES DA COMPRA. NECESSIDADE DE RETÍFICA. VÍCIO REDIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DEMAIS DEFEITOS NÃO INDENIZÁVEIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Nos termos do art. 444, do Código Civil, a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição. 2. Assim, mesmo em se tratando de veículo com quase dez anos de uso,…

EMENTA VICIOS REDIBITORIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. ERROS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE NO CDC. Relatório O presente texto se fundamentará no entendimento de cultos doutrinadores, inclusive nas disposições normativas do Código Civil de 2002. A conceituação de vícios redibitórios decorre da própria disposição normativa do Código Civil Brasileiro de 2002. A norma do art. 441, caput, do referido Código traz-nos a conceituação, da seguinte maneira: “A coisa recebida em virtude…

Concessionária Xavante. De corridos quatro meses de uso, apresentou o veículo problemas no sistema de freio. A Concessionária Xavante recusou-se afazer o reparo alegando ter ocorrido a decadência do direito de Áurea reclamar. Ao sair da Concessionária, em um sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba colidindo com a traseira do veículo de Carlos, em virtude do freio do carro de…

disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Michele II- SIMULADOS Questão 01 - Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses depois, ao retornar para fazer a revisão de dez mil quilômetros, o consumidor…

sociabilidade................................... 6 4.1. O abatimento do preço da coisa móvel em virtude de vício redibitório.............. 9 4.2. Do vício oculto existente desde o tempo da tradição.......................................... 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda sobre a Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios, temas quais, fazem parte do plano de ensino do 5° semestre de Direito, da…

Vício redibitório O Vício Redibitório Histórico As primeiras normas sobre vícios redibitórios estão ligados à atividade dos e diz na polícia dos mercados romanos. A responsabilidade pelos vícios redibitórios resultava de uma estipulação expressa das partes, sendo facultativa, e tendo posteriormente, sido transformada em estipulação obrigatória nas vendas de escravos. O edito destinou-se a regulamentar as vendas de escravos e de gados, obrigando os vendedores a comunicar aos…