União No Mesmo Sexo

A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO FAMILIAR NA VISÃO DO STF: “ELES TAMBÉM SÃO UMA FAMÍLIA” Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Msc. Heron Ungaretti Vaz. PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ BAGÉ 2011 MONOGRAFIA FINAL AUTOR: PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ TÍTULO: UNIÃO HOMOAFETIVA COMO

possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre pessoas do mesmo sexo como geradora de núcleo familiar e carecedora de regulamentação legal, pois não é possível deixar de reconhecer seus efeitos jurídicos, sob pena de malferir o princípio da dignidade da pessoa humana. Enfatizaremos…

INFORMATIVO 625 DO STF. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA. Relação homoafetiva e entidade familiar 1 A norma constante do art. 1.723 do Código Civil é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Não obsta que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar. O Plenário ao julgar procedente pedido…

recomendou a adoção. Outra barreira quebrada veio em 2009, quando o Conselho Nacional de Justiça mudou o padrão da certidão de nascimento do tradicional “pai e mãe” para o termo “filiação”, abrindo ­caminho para o registro de crianças por casais do mesmo sexo e garantindo à criança todos os direitos sucessórios e patrimoniais, inclusive em caso de separação ou morte de um deles. “Não há lei que fale literalmente que casais homoafetivos podem adotar. Se for interpretado que são pessoas…

UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jacinta Gomes Fernandes Assessora de Órgão Julgador do TJRJ e Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência de mudanças sociais que não cessam de aceleradamente ocorrer, de novas modalidades de grupos familiares que vêm se formando, estabelecendo novos valores e…

praticamente não fala sobre o assunto, não apontando os motivos pelos quais não podem casar pessoas do mesmo sexo, o que pode ser percebido na seguinte passagem: “[...] A liberdade de escolher pessoa do sexo oposto é elemento natural do ato nupcial, que requer diversidade de sexos. [...]”, isto é, grande parte da doutrina apenas afirma que há a necessidade de que os nubentes sejam de sexo oposto, sem expor maiores explicações. O princípio do respeito à dignidade humana, este princípio…

relação tricotômica.”(Nery Junior, Nery 2014, p.969), aceitando o regime de união estável as uniões homoafetivas.” Consequentemente as uniões homoafetivas ganharam um amparo na Constituição Federal, Art. 226, reconhecendo-as como entidade familiar deixando de ter uma reação preconceituosa, de que família seria somente a união entre homem e mulher. Em 2011, com a jurisprudência ficou decretado que as uniões entre pessoas do mesmo sexo insulta aos conceitos da liberdade, bem como ao…

União Homoafetiva no Novo Conceito de Família Cibele Feitosa Alves RA: Cristiano Emanuelle Horácio Ferreira. RA:22010002049 Harrison Farias Alves José Muller Cunha Ferreira. RA:22010002017 Sabryna Andressa Oliveira Almeida União Homoafetiva no Novo Conceito de Família Trabalho como requisito para obtenção de nota para aprovação na disciplina APS do

conjunto de pessoas que vivem sob um mesmo lar, formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de matrimonio ou união estável. Como se percebe, essa definição é de certo modo conservadora, pois há quem diga que família ou até mesmo casais, são formados apenas por seres de sexos distintos. Mas como vivemos em uma sociedade que passa por transformações, o conceito de família pode mudar , sendo assim, tolerante a união de homem com homem ou mulher com mulher. Habitamos um…

Conceito de casamento: É uma aliança, uma união entre um homem e uma mulher. (Macho e fêmea), cujo objetivo maior é o de perpetuar a espécie humana. 1 - O casamento homossexual é uma autocontradição: A definição de casamento obedece a um critério objetivo: a diferenciação entre macho e fêmea. Ela não está baseada em PREFERÊNCIA SEXUAL, mas em IDENTIDADE SEXUAL. Casamento não é a união entre pessoas que se sentem atraídas por pessoas do outro sexo, mas união entre homem e mulher. Os…